Vídeo de Bolsonaro durante manifestação gera discussão sobre prisão preventiva

Em mais um gesto de ousadia depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares, Jair Bolsonaro participou de uma chamada de vídeo do senador Flávio Bolsonaro durante manifestação realizada ontem, em Copacabana. A imagem foi exibida nas redes sociais do senador, mas acabou retirada depois, a pedido dos advogados preocupados com a possibilidade de que o gesto seja considerado como descumprimento das medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Muito provavelmente, o STF deverá ser acionado para decidir se houve quebra das medidas cautelares. Caso o ministro Moraes considere dessa forma, Bolsonaro pode ter prisão preventiva decretada, caso se entenda que há risco de obstrução da Justiça ou continuidade delitiva.

Pelas cautelares, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e de transformar declarações públicas em conteúdo digital. Em despachos anteriores, Moraes já havia advertido que “subterfúgios” para burlar a decisão não seriam tolerados.

Ao justificar a exclusão do vídeo, Flávio Bolsonaro alegou “insegurança jurídica” e afirmou que não via problema na postagem, já que seu pai teria feito apenas uma saudação. Segundo ele, os advogados estavam em dúvida e recomendaram a remoção do conteúdo, diz o ICL.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a discussão é interessante.

“O senador estava, de alguma forma, usando uma ‘rede social’ para explorar a imagem do Bolsonaro. É possível sustentar que foi uma maneira de burlar a cautelar. Mas como é um fato controvertido eu entendo que não deve resultar em prisão. A quebra de uma cautelar é algo grave e deve ter sim consequências , mas esta quebra , para mim, tem que ser inquestionável”, explica ele. “Dia 13 serão entregues todas as alegações finais dos réus. O processo poderá ser julgado ainda em agosto. Penso que esta deva ser a prioridade”.

O advogado Augisto de Arruda Botelho não tem dúvida sobre o fato de que as limitações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes foram quebradas.

“Que o ato de ontem desrespeita a medida cautelar, para mim é inconteste. Se deve ser decretada a prisão, aí pode-se discutir se o ministro aplica alguma cautelar adicional que não tenha aplicado em vez de decretar prisão de uma vez só. Aí pode haver uma certa interpretação. Mas que houve desrespeito a cautelar ontem, não tenho dúvida”, diz Botelho.

Marco Aurélio de Carvalho, avogado que é um dos criadores do grupo Prerrogativas, opina que Bolsonaro joga sempre no limite.

“Eu acho que ele está tentando forçar uma prisão para se vitimizar. Já tinha feito isso em relação aquela entrevista, a manifestação do ministro Alexandre de Moraes tinha sido clara. E agora mais uma vez. Ele sabe que precisa de um ‘pênalti’ pra trazer um pouquinho mais de emoção pro jogo. Está tentando cavar um ‘empate’, digamos assim”.

Apesar disso Carvalho não acha que a prisão preventiva deva ser decretada.

“Não acho que tem que ser decretada porque é jogar o jogo dele. Pode caber mais uma advertência, porque em breve nós teremos um final do julgamento. É super importante que o processo dele corra com respeito a todos os direitos e garantias individuais, ao devido processo legal, presunção de inocência, ao direito sagrado de defesa. Enfim, tem que ser um processo completamente integro, indiscutível sob todo e qualquer aspecto. Apesar de ter motivos, existe aí uma certa discricionariedade por parte do ministro e que eu espero que ele utilize essa certa margem de liberdade dentro do limite da lei com razoabilidade, com bom senso, sem entrar no jogo que ele está jogando”, diz o advogado.