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PM de Tarcísio matou um por dia na Baixada, inclusive mãe, trabalhadores, pessoas com deficiência

Em 58 dias, segunda fase da Operação Escudo, uma das mais letais da história da polícia em São Paulo, matou 56 pessoas sob a alegação de confronto. Parte das vítimas, porém, foram encontradas desarmadas e nenhum PM foi ferido nas ações.

A segunda fase da Operação Escudo da PM do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) matou 56 pessoas em 58 dias. Praticamente uma por dia, com apoio do governador e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ambos denunciados esta semana ao Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade.

Apesar da contagem oficial de mortos, pelo menos 62 pessoas morreram em toda a região desde a morte do soldado Cosmo, da Rota, em 2 de fevereiro, o que motivou a segunda fase da operação Escudo. Somada à primeira fase da operação Escudo, entre julho e setembro, que deixou 28 mortos em 40 dias, a PM de Tarcísio matou ao menos 84 pessoas na Baixada Santista até 1º de abril. Foi quando encerrou a operação que entrou para a história como a segunda mais letal desde o Massacre do Carandiru, há 32 anos.

Vítimas não tinham armas
O governo Tarcísio alega que as mortes resultaram de confrontos e da “reação violenta de criminosos” ao trabalho policial. Mas entre os mortos estão a mãe de seis crianças, trabalhadores e pessoas com deficiências. E também não houve nenhum registro de PMs feridos nas ações. Além disso, as vítimas estavam desarmadas. É o caso de Leonel Santos, como mostra levantamento do site UOL divulgado nesta sexta-feira (12). Leonel era deficiente e usava muletas. Ele conversava com seu vizinho, Jefferson Ramos Miranda, do Morro do São Bento, em Santos, onde ambos moravam. E policiais saíram de surpresa de uma área de mata e efetuaram disparos com fuzil.

A PM alegou que os dois homens estavam armados e que reagiram à abordagem. Testemunhas rebatem e afirmam que houve execução. Imagens feitas antes do crime mostram Leonel sentado, com as muletas, o que o impediriam de atirar. Além disso, de acordo com a família, há laudos médicos que atestam as dificuldades físicas de Leonel, que era também beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Fórum de Segurança suspeita que a PM alterou ‘cenas do crime’ na Baixada Santista

A alegação de confronto também é desmentida no caso do ajudante de pedreiro Alex Macedo Paiva. Policiais do Choque o teriam matado dentro de casa, na comunidade do Saboó, em Santos. Vizinhos relataram que os policiais teriam entrado sem ordem judicial na casa do trabalhador e ligado sirene e giroflex da viatura para abafar os sons de tiros. Familiares e moradores, que não puderam ver o corpo, acreditam que Alex também foi torturado. O reconhecimento foi por foto.

Testemunhas e laudos confirmam que PM de Tarcísio mentiu
Os amigos Davi Gonçalves Júnior e Hilderbrando Simão Neto também morreram dentro de casa, pela ação de policiais do 1º Batalhão de Choque da Rota. Ambos eram jovens negros. A polícia diz ter invadido a casa de Hilderbrando após uma denúncia de tráfico de drogas.

A família do jovem de 24 anos contesta e destaca que ele tinha deficiência visual grave, que “afetava a execução de suas atividades diárias” e o impossibilitaria de oferecer resistência violenta à abordagem policial. Hilderbrando sofria de uma doença degenerativa chamada “ceratocone bilateral avançado” desde 2016. Por isso era cego total de um olho e sofria de baixa visão no outro, conforme laudos médicos.

Eles avaliam ainda que o jovem foi confundido com o namorado de sua ex-mulher e mãe de seus filhos, que é um homem preso uma semana depois, em Uberlândia (MG), acusado de matar um policial. Um dos casos mais emblemáticos das vítimas da operação escudo é o de Edneia Fernandes Silva, de 31 anos. Edneia conversava com uma amiga sentada em um banco da praça José Lamacchia, por volta das 18h de uma quarta, dia 27, quando foi baleada na cabeça pela PM. Levada a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), foi transferida para a Santa Casa, mas morreu no dia seguinte, deixando seis filhos.

Denúncia em Haia
Nesta semana, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do Psol, denunciaram Tarcísio e Derrite ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Os parlamentares os acusam de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes na operação policial. De acordo com parlamentares, a decisão de levar as acusações surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações.

A representação cita, ainda, o tom debochado de Tarcísio ao falar sobre outras denúncias contra a atuação policial e o aumento da letalidade. Em entrevista em 8 de março, o governador chegou a dizer que estava “nem aí” ao minimizar o encaminhamento de denúncias sobre os casos de violação e reiterando apoio à operação policial.

Na ocasião, jornalistas questionaram o governador sobre uma denúncia contra sua gestão enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela Comissão Arns e a organização Conectas. As entidades brasileiras também apontaram ao mundo as “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas fases da Operação Escudo. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o deboche de Tarcísio motivou o aumento da violência policial e do números de mortes.

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Administrador e representante do X no Brasil renuncia ao cargo

O advogado Diego de Lima Gualda estava na função de administrador desde agosto de 2023 e sai em meio ao embate entre Elon Musk e o STF.

Documento da Junta Comercial de São Paulo demonstra que o representante e administrador do X no Brasil renunciou ao cargo em carta protocolada no último dia 8 de abril. O advogado Diego de Lima Gualda estava na função desde agosto de 2023, mas já fazia parte dos quadros da empresa.

Em seu perfil no LinkedIn, há também a informação de que a atuação dele na rede social acabou neste mês.

A saída de Gualda acontece em meio a uma guerra de decisões jurídicas e declarações sobre a atuação do X, ex-Twitter, no país. O dono da empresa, Elon Musk, ameaçou não cumprir ordens vindas do Supremo Tribunal Federal (STF) para que contas supostamente antidemocráticas fossem fechadas.

Enquanto o advogado pedia seu afastamento do cargo, o ministro Alexandre de Moraes negava pedido da rede social para responsabilizar apenas a X internacional, uma vez que não teria controle das decisões judiciais da empresa. Moraes destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”.

No sábado da semana passada, Musk foi à rede social e ameaçou não cumprir determinações da Justiça brasileira. Além disso, criticou diretamente Moraes. Entre outras qualificações, chamou o magistrado de “ditador brutal”.

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Internet de Musk detém “monopólio da comunicação do crime ambiental na Amazônia”, revelam dados do Ibama

Em um ano, Ibama apreendeu dezenas de equipamentos da operadora de internet via satélite em mais de 20 garimpos ilegais. Número pode ser ainda maior.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu pelo menos 32 aparelhos da Starlink, empresa de internet via satélite fundada pelo bilionário Elon Musk, em mais de 20 garimpos ilegais na Amazônia, de abril de 2023 a março de 2024. Os equipamentos foram encontrados em quatro estados.

Contudo, o levantamento feito pelo UOL, com base em dados públicos, aponta que o número real de antenas da Starlink confiscadas nos garimpos pode ser ainda maior, isso porque a maioria dos mais de 90 aparelhos de internet apreendidos nos últimos 12 meses não teve a marca anotada.

Segundo o órgão, o equipamento da Starlink tem sido apreendido em locais críticos. Das 32 antenas encontradas desde abril do ano passado, 9 foram achadas na Terra Indígena Yanomami, que enfrenta uma crise humanitária em decorrência do garimpo ilegal.

Agentes do Ibama afirmaram à reportagem do Uol que quase todos os garimpos ilegais aderiram à Starlink no último ano. A operadora virou “opção preferencial” em áreas rurais ou de difícil acesso pelo seu sistema de satélites que oferece mais qualidade e velocidade que o das concorrentes.

O chefe do Serviço de Operações Especiais de Fiscalização do Ibama, Felipe Augusto Finger, declarou à reportagem que a “Starlink já tem praticamente o monopólio da comunicação do crime ambiental na Amazônia”. “Ela tem menor custo e é bem mais rápida e prática do que as concorrentes, que desapareceram. Todo acampamento de criminosos hoje tem uma antena da Starlink”, afirmou.

As promessas de Musk
Contudo, enquanto a empresa facilita as operações do garimpo ilegal e atrapalha a fiscalização nesses locais, Musk ainda não cumpriu a promessa de conectar 19 mil escolas na Amazônia, feita em maio de 2022, pouco tempo depois de a empresa se instalar no Brasil.

Hoje, a operadora atuação somente no mercado privado com mais 150 mil usuários no país. Apesar das iniciativas citadas pelo bilionários, a empresa nunca teve contratos públicos ou participou de qualquer licitação no país.

*GGN

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“Rancor é igual a tumor, envenena a raiz”, diz Padilha sobre críticas de Lira

Ministro cita rapper Emicida ao rebater presidente da Câmara e afirma que não vai “descer ao nível”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu nesta sexta-feira (12) as críticas que recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o classificou como “desafeto” e “incompetente” na última quinta-feira (11).

“Eu não tenho qualquer tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade diz que ‘mano, rancor é igual a tumor, envenena a raiz’”, disse o ministro em referência a trecho de música do rapper Emicida.

Ontem, Lira chamou Padilha, de “incompetente” e se referiu ao petista como um “desafeto”. O presidente da Câmara subiu o tom após ser questionado sobre a articulação de Padilha para que a Câmara mantivesse a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – o que acabou ocorrendo, na quarta-feira (10), diz a CNN.

Perguntado se o caso demonstrou enfraquecimento da liderança dele, Lira disparou.

“Foi [um vazamento] do governo e, basicamente, do ministro Padilha), que é um desafeto, além de pessoal, incompetente”, afirmou. “É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem implantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o parlamento reage, acham ruim.”

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Comitiva de extrema direita, liderada por Eduardo Bolsonaro, articula com parlamentares dos EUA punições ao Brasil por suposta “ditadura”

Eles defendem que os EUA aprovem lei para penalizar autoridades brasileiras por “violar” direitos de conservadores

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Inicialmente convidados para participar em uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os parlamentares tiveram que mudar os planos quando o democrata James P. McGovern, um dos dois co-presidentes da comissão, vetou o evento.

Em nota à Agência Pública, McGovern afirma que os republicanos estariam “usando o Congresso dos Estados Unidos para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.

A influência de personalidades, empresas e políticos estadunidenses no Brasil é recorrente e um dos casos virou destaque no início desta semana, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou desobedecer a ordens judiciais e criticou as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu perfil na rede.

“Nós temos um apoio fora do Brasil muito forte”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser indagado sobre o caso. Como resultado, Moraes incluiu Musk nas investigações do inquérito das milícias digitais.

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O deputado estadunidense também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem atuado para combater a desinformação nas eleições, de “ministério da verdade”, terminologia comumente usada pelos bolsonaristas. Para abordar os “problemas” brasileiros, Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos”.

Comitiva de bolsonaristas nos EUA contou com a participação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Mário Frias (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Messias Donato (Republicanos-ES), Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Caveira (PL-PA), José Medeiros (PL-MT) e Marcelo Moraes (PL-RS)

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo co-presidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith.

O comentarista político Paulo Figueiredo, que acompanhou os políticos bolsonaristas em Washington, chegou a apresentar, durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, um documento do que seria a lei proposta por Smith, “um pouco do que a gente está desenhando como resolução para o Brasil”. Trata-se do projeto H. R. 6.954, apresentado em janeiro deste ano pelo próprio Chris Smith, ainda em fase inicial de tramitação. O texto, na verdade, trata da Nicarágua, o que não foi citado no vídeo.

Figueiredo ainda leu partes do documento, como as que propõem sanções e penalidades para as autoridades nicaraguenses em caso de desobediência. “Está tudo aqui, não é brincadeira, o projeto de lei vai ser apresentado, um projeto de lei sobre o Brasil dentro do Congresso dos Estados Unidos. Foi isso, esse é o tipo de vergonha que Alexandre de Moraes e companhia estão submetendo o Brasil”, afirmou.

Após o cancelamento da audiência da Comissão Tom Lantos, os deputados bolsonaristas utilizaram o burburinho e a chancela de Chris Smith, atualmente no 21º mandato, para interpelar republicanos e tentar angariar apoio para a realização de audiências sobre o Brasil em outras comissões na Câmara, como a Comissão de Relações Exteriores (Committee on Foreign Affairs) e o Comitê de Apropriações (Committee on Appropriations), que regula as despesas do governo estadunidense.

Smith e os parlamentares republicanos Maria Elvira Salazar, Rich McCormick e Bill Huizenga tiveram agendas com os direitistas brasileiros. Os quatro são integrantes da Comissão de Relações Exteriores, na qual os bolsonaristas têm depositado expectativa quanto à realização de uma possível audiência sobre a democracia brasileira.

Além deles, os parlamentares e outros integrantes da comitiva disseram ter se encontrado com os congressistas republicanos John Moolenaar, Ralph Norman, Morgan Luttrell, Andrew Clyde e Mario Díaz-Balart. “Todos esses são votos que nós já estamos colhendo para assinar, para serem corresponsáveis do Brasil Act. E vamos bater nas portas, vamos bater nas portas uma a uma”, disse Figueiredo durante transmissão ao vivo em Washington. Os deputados estadunidenses não divulgaram encontros com os brasileiros nas redes sociais.

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Lula mantém “saidinha” para visita à família, com exceção de condenados por crimes hediondos

Presidente contrariou Congresso Nacional e vetou proibição de visitas. Texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Presidência da República e está disponível no site do governo. A proposta foi sancionada na data limite, pois o governo teme que ocorram rebeliões nos presídios.

A orientação foi dada pela ala jurídica do Executivo, como o ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Também seguindo parecer do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, segundo o Correio Braziliense.

O texto foi aprovado no fim de março pela Câmara dos Deputados. A nova ementa tentou alterar a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para extinguir o benefício da saidinha, além de prever a realização de exame criminológico para progressão de regime de pena.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo vetou também o dispositivo que impedia os detentos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

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PGR considera que há indícios suficientes para denunciar mandantes do assassinato de Marielle Franco

Os investigadores afirmam que as evidências reunidas não deixam dúvidas sobre a participação dos “autores intelectuais”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando os elementos reunidos para uma possível denúncia contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. Os fatos levantados até agora pela Polícia Federal (PF) indicam a participação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, ratificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse movimento surge no contexto da operação “Murder Inc”, realizada pela PF em 24 de março, que resultou na prisão de três pessoas suspeitas de ordenar e planejar o assassinato ocorrido em 2018.

A investigação, que antes enfrentava obstáculos e poucos avanços, ganhou impulso quando a PF assumiu o caso no início de 2023. Colaborações premiadas, incluindo as de ex-policiais militares como Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, revelaram informações cruciais sobre a execução de Marielle e Anderson, segundo o Valor Econômico.

Apesar das dificuldades em obter provas irrefutáveis após seis anos do crime, os investigadores afirmam que as evidências reunidas até o momento não deixam dúvidas sobre a participação dos “autores intelectuais”. Ainda assim, há lacunas na investigação, como os motivos precisos do assassinato e os detalhes sobre a remuneração do executor.

A PF registrou que as delações de Lessa mencionam encontros entre ele e os irmãos Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, conhecido como Macalé. No entanto, não há provas concretas dessas reuniões. Os irmãos Brazão negam veementemente qualquer envolvimento no crime, assim como Barbosa.

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Tarcísio e Derrite são acusados de ‘crimes contra humanidade’ em Haia por execuções policiais na Baixada

Denúncia registrada no Tribunal Penal Internacional, por três parlamentares do Psol, aponta responsabilidade do governador de São Paulo e seu secretário de Segurança Pública pelas dezenas de mortes na operação “Escudo”, na Baixada Santista.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilheme Derrite, foram denunciados no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia na Holanda. Tarcísio e Derrite são acusados de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes em ações policiais. Especialmente nas operações “Escudo”, na Baixada Santista. Na última fase da ação, realizada entre fevereiro e março, pelo menos 56 pessoas foram mortas pela polícia. O que entrou para a história como a operação mais violenta da história da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

Antes disso, a primeira fase da Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, deixou 28 mortos em 40 dias. A denúncia de crimes contra a humanidade foi apresentada por três parlamentares do Psol ainda na terça-feira (9). A acusação é assinada deputada federal Luciene Cavalcante (SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) e o vereador Celso Giannazi (SP).

Os parlamentares destacam que os números de homicídios e outras violações de direitos cometidas por agentes da PM “aumentaram exponencialmente” depois que Tarcísio e Derrite assumiram seus cargos, em janeiro de 2023. No início de março, um mês após o início da operação Escudo com o nome de “Verão”, a letalidade policial cresceu 94% no primeiro bimestre, em comparação com igual período de 2023. Houve um salto de 69 para 134 mortes por policiais no período. Sendo que a maioria delas, 63, ocorreram na Baixada Santista.

Denúncia ponta deboche de Tarcísio
De acordo com os denunciantes, a decisão de levar as acusações ao Tribunal Internacional surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas operações. “Apesar de inúmeras denúncias sobre as condutas dos Representados (Tarcísio e Derrite), ainda não foi instaurado no país de origem qualquer inquérito ou processo judicial relativamente às pessoas físicas aqui representadas pelos crimes cometidos”, destaca o documento.

A representação no TPI cita, ainda, o tom debochado de Tarcísio ao falar sobre outras denúncias que foram feitas sobre a atuação policial e o aumento da letalidade. O governador chegou a dizer que estava “nem aí”, em uma entrevista em 8 de março, minimizando todas as denúncias e mostrando apoio à operação policial. Na ocasião, o governador paulista havia sido questionado sobre uma denúncia contra sua gestão enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela Comissão Arns e a organização Conectas. As entidades brasileiras também apontaram ao mundo as “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas fases da Operação Escudo promovidas pelo bolsonarista.

Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o deboche de Tarcísio foi seguida pelo aumento do números de mortes provocadas por policiais.

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Veja como votaram os deputados do RJ em sessão que manteve prisão de Chiquinho Brazão

18 Parlamentares votaram pela manutenção da prisão do Deputado

RENATO ORPHÃO (DE BRASÍLIA)

A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi mantida pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Apesar da movimentação para esvaziar a sessão, Brazão recebeu 277 votos pela manutenção da sua prisão. Dos 46 deputados do Rio, 45 poderiam votar: 18 optaram pela manutenção da prisão, outros 18 deputados votaram pela soltura do parlamentar e 3 deputados se abstiveram na votação. Outros 6 deputados não compareceram ao plenário.

Veja como votaram os deputados do RJ:

ALTINEU CORTES (PL) NÃO
AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE) FALTOU
BANDEIRA DE MELLO (PSB) SIM
BEBETO (PTB) ABSTENÇÃO
BENEDITA DA SILVA (PT) SIM
CARLOS JORDY (PL) NÃO
CHICO ALENCAR (PSOL) SIM
CHRIS TONIETTO (PL) NÃO
DANI CUNHA (UNIÃO) NÃO
DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO) NÃO
DELEGADO RAMAGEM (PL) NÃO
DIMAS GADELHA (PT) SIM
DOUTOR LUIZINHO (PP) ABSTENÇÃO
GENERAL PAZUELLO (PL) NÃO
GLAUBER (PSOL) SIM
GUTEMBERG REIS (MDB)NÃO
HELIO LOPES (PL) NÃO
HUGO LEAL (PSD) NÃO
JANDIRA FEGHALI (PCdoB) SIM
JORGE BRAZ (REPUBLICANOS) NÃO
JULIO LOPES (PP) ABSTENÇÃO
JUNINHO DO PNEU (UNIÃO) NÃO
LAURA CARNEIRO (PSD)SIM
LINDBERGH FARIAS (PT) SIM
LUCIANO VIEIRA (PL) NÃO
LUIZ CARLOS GOMES (REPUBLICANOS) FALTOU
LUIZ LIMA (PL) NÃO
MARCELO CALERO (PSD) SIM
MARCELO CRIVELLA (REPUBLICANOS)FALTOU
MARCELO QUEIROZ (PP) SIM
MARCOS SOARES (UNIÃO) FALTOU
MARCOS TAVARES (PDT)NÃO
MAX (PROS)SIM
MURILLO GOUVEA (UNIÃO)NÃO
OTONI DE PAULA (MDB) NÃO
PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL)SIM
PEDRO PAULO (PSD) SIM
REIMONT (PT) SIM
ROBERTO MONTEIRO (PL)SIM
ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS)FALTOU
SARGENTO PORTUGAL (PODE) SIM
SORAYA SANTOS (PL) FALTOU
SÓSTENES CAVALCANTE (PL) NÃO
TALIRIA PETRONE (PSOL) SIM
TARCÍSIO MOTTA (PSOL) SIM
WASHINGTON QUAQUÁ (PT) FALTOU

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Vídeo: ‘Pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, misoginia e defesa de tirania’, diz Moraes, alvo de ataques de Musk

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições.

Na sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros abordaram os ataques do bilionário Ellon Musk, dono do X (antigo Twitter), à Corte Suprema. Sem citar o nome de Musk, Alexandre de Moraes frisou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele foi um dos alvos de Musk, que defendeu seu impeachment e ameaçou não cumprir as determinações do tribunal constitucional.C

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições. O ministro já determinou que o X suspendesse contas de usuários investigados por divulgação de fake news e discursos de ódio.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou Moraes.

O primeiro a falar na sessão foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro.

Segundo o decano, o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. Ele defendeu uma regulação mais clara.

“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.