Em artigo publicado no jornal O Globo, o procurado-chefe da força-tarefa da Lava Jato finalmente reconheceu a “não santidade” das ações dos investigadores da operação. O reconhecimento ocorre nas vésperas de seu julgamento pelo CNMP, que pode afastá-lo da Lava Jato.
Os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil mostraram que os equívocos vão muito além do reconhecido e que sua afirmação final, de que os direitos previstos na Constituição de 1988 foram respeitados, não passam de pura retórica.
“Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei”, escreve Dallagnol. “Nos termos em que parece estar sendo cogitado, o afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”, diz ele em outro ponto do texto.
Dallagnol afirmou haver uma narrativa construída para atacar a imagem da Lava Jato.
Para ele, “o que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações”.
Ao que parece, para quem afirmava a santidade da operação, reconhecer a existência de “equívocos” dentro de que chamou de “interpretação dos fatos e da lei”, já soa como justificativa para seu afastamento, dado como certo por muitos analistas.
Vinte e dois estados e o Distrito Federal estão com seus estoques de medicamentos para a intubação de pacientes graves da covid-19 no vermelho. Os dados são de um levantamento obtido pelo UOL realizado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), até o dia 9 de agosto, em 1.500 hospitais referências para o tratamento da covid-19 da rede estadual pública e privada.
A classificação é dada para estados que têm estoques de duração para até cinco dias ou menos. Outros três estados, Paraná, São Paulo e Espírito Santo, estão em amarelo, que define a previsão de cobertura para até 15 dias. Minas Gerais é o único estado em que não haveria emergências na rede do governo, embora tenha relatos de carências em municípios.
O quadro tem levado hospitais a recusar pacientes e tem feito médicos usarem morfina em substituição aos medicamentos apropriados.
A lista de remédios em falta inclui 22 sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, o chamado “kit intubação. Esses insumos são usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados.
A responsabilidade pela aquisição e distribuição destes medicamentos é dos estados e municípios, que alegam dificuldades em comprar dos fabricantes e sobrepreço. Após a pandemia, a tarefa também passou a ser do Ministério da Saúde, que atua em auxílio às unidades da federação.
Por outro lado, as indústrias alegam ter uma demanda superior à produção por conta da pandemia do novo coronavírus, apesar de relatarem ter quadruplicado a produção desses produtos.
Já a cloroquina —medicamento que ainda não tem eficácia comprovada pela ciência para o tratamento da covid-19, mas frequentemente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)— tem sido acumulada em estoques da União, estados e municípios que recebem o produto.
A pasta tem hoje 4 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina estocados e já distribuiu outros 5 milhões para todo o país. Em março de 2020, o órgão adquiriu 3 milhões de comprimidos de cloroquina 150 mg, produzidos pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.
O Ministério da Defesa informou que a produção dos 3 milhões de comprimidos de cloroquina custou R$ 1,1 milhão desde o início da pandemia até o momento. O Exército afirmou que não foram necessários investimentos a mais ou adequações no laboratório da Força, que produz cloroquina desde 2000 para o combate à malária.
Enquanto isso, um dos insumos zerados em 12 estados é o relaxante neuromuscular atracúrio, indicado para facilitar a intubação endotraqueal e propiciar a cirurgia, segundo levantamento do Conass.
A situação é mais crítica em estados como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que consumiam, respectivamente, 92.614, 89.414 e 73.556 unidades ao mês.
Todos os 26 estados mais o Distrito Federal sofriam com a falta de medicamentos na primeira semana de agosto, segundo o Conass. Não há estado que não esteja com algum problema de estoque.
Os estados com mais remédios em falta nesse início do mês eram Roraima, Rio Grande do Norte e Amapá, mostra o levantamento. Os dois primeiros estados estavam sem 9 dos 22 medicamentos acompanhados pelo conselho. O terceiro, sem oito.
Os três estados também estão com estoque baixo para os demais 13 medicamentos. Em Roraima, por exemplo, oito remédios tinham estoque suficiente para apenas mais três dias de uso. No Rio Grande do Norte, oito medicamentos estavam com quantidade prevista para durar mais cinco dias.
Segundo o conselho, o desabastecimento começou em abril, quando houve o primeiro pedido de ajuda do Amapá. Desde então, o quadro de espalhou. Para o presidente do Conass, Carlos Lula, a questão “ainda está longe de ser resolvida”.
O Ministério da Saúde fez uma aquisição de emergência, na semana passada, mas o cenário ainda é de desabastecimento. Estamos numa situação crítica. As compras não têm dado certo e as fábricas apontam ausência de matéria-prima” Carlos Lula, presidente do Conass
O bloqueador neuromuscular cisatracúrio é um dos medicamentos com maior problema de escassez no país. A Bahia consome uma média de 35.092 ampolas de 10 ml do remédio ao mês, mas estava com o estoque zerado na primeira semana de agosto, segundo o Conass. O Rio de Janeiro consome a média de 35.618 ampolas e só tinha estoque para mais dois dias.
As demandas variam de acordo com remédio e o estado. O Distrito Federal consome 756 ampolas de 5 ml do relaxante muscular rocurônio por mês, por exemplo, e tinha estoque para mais 14 dias nesse início de agosto, mostra o levantamento. O Pará tem média de 41.018 ampolas por mês e tinha estoque para seis dias. O Rio de Janeiro consome cerca de 83 mil ampolas ao mês e o estoque só aguentaria quatro dias.
O Brasil contabiliza mais de 104 mil mortos pela covid-19 dentre cerca de 3 milhões de pessoas infectadas.
Recusa de pacientes
Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a regularizar o abastecimento e teve decisão liminar favorável obtida nesta terça-feira (11) na Justiça. Segundo o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, houve denúncias de pacientes mantidos em respiração mecânica “com fármacos de sedação não apropriados para essa finalidade”.
“Em razão da falta de sedativos, vários dos hospitais estão obrigados a utilizar morfina como substituto, uma vez que procedimento de intubação é potencialmente doloroso, devendo ser feito sob sedação. Porém, a utilização da morfina para sedação em UTI não pode ser rotineira, pois os efeitos adversos podem ser maiores e até prolongar a permanência do paciente no tratamento intensivo”, disse.
O mesmo aconteceu em Minas Gerais, também nesta terça-feira (11), quando a Justiça determinou que a União e o estado tomassem providências, em 72 horas, para regularizar o abastecimento em Uberlândia, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) afirma não haver hoje uma mensuração de quantas pessoas já foram afetadas ou até morreram pela falta de remédio. Mesmo assim, as ações do Ministério Público retratam a dimensão dos efeitos práticos.
O presidente do Conasems, Wilames Freire, explica que a falta desses medicamentos inviabiliza leitos que poderiam ser utilizados no acolhimento de pacientes com o coronavírus.
“Se o paciente está para ser intubado e não tem essa medicação, claro que o hospital não vai intubá-lo porque não vai ter a medicação necessária para mantê-lo sedado e manter o quadro de recuperação. O efeito é devastador, porque, em alguns momentos, se o hospital deixa de intubar o paciente que precisa do processo para se recuperar, vai contribuir para que possa agravar o estado de saúde e, às vezes, chegando a óbito”, afirmou.
Casos investigados
No Rio, a Defensoria Pública acompanha uma denúncia de que sete mortes estariam relacionadas com a falta de sedativos para pacientes, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, na zona norte do Rio, e referência para tratamento da covid-19.
A secretaria municipal de Saúde disse que foi aberta uma sindicância para apuração da denúncia sobre a falta de medicamentos que “segue em andamento sob sigilo, como determina a regra para esse tipo de ato”. “O prazo foi prorrogado, dentro dos termos legais, e a apuração encontra-se em fase final”, respondeu.
Gastar em dinheiro vivo não é crime, porém, como única forma de fugir de investigações e da formalização do sistema financeiro, todos os criminosos gastam os frutos de seus ganhos em dinheiro vivo.
Como não é usual que uma pessoa realize compra de imóveis que em valores atuais superam R$ 400 mil, em dinheiro vivo, o fato chama a atenção das investigações contra o clã Bolsonaro. Portanto, nem é necessário ressaltar que dinheiro sujo só pode ser gasto sem passar pelo mercado financeiro, ou seja, em dinheiro vivo.
A matéria de O Globo, na coluna de Ancelmo Góis, destaca que os valores totais gastos pelo clã do presidente, supera R$ 1,5 mi, nos últimos 24 anos e esse volume é, no mínimo, estranho.il em dinheiro por um imóvel, em 1996. Ela não se pronunciou sobre o assunto. Ana Cristina Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, comprou cinco propriedades em espécie entre 2002
Os gastos mais elevados foram em nome da ex-companheira de Jair Bolsonaro, mãe de Carlos e Flávio e Eduardo Bolsonaro.
Aos 59 anos e 19 dias de idade, Rogéria está requisitando declarações de tempo de serviço para dar entrada no pedido no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em seu blog, Ancelmo Góis revela uma das solicitações, feita à Prefeitura do Rio, para comprovar os sete anos em que trabalhou em cargo comissionado, de janeiro de 2009 a agosto de 2016.
O pedido à Prefeitura do Rio foi feito em 27 de fevereiro deste ano. Os dados foram liberados no fim de março e estão à disposição de Rogéria.
Corregedoria-Geral da Justiça vai apurar caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon; magistrada pede desculpas.
Uma juíza de Curitiba, no Paraná, citou por três vezes a raça de um réu negro para proferir uma sentença em que condenou sete pessoas por organização criminosa e o Tribunal de Justiça do Paraná informou nesta quarta-feira que vai encaminhar o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir investigação por crime de racismo.
De acordo com a decisão, proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, o grupo, ao qual pertencia o autônomo e réu primário Natan Vieira da Paz, de 42 anos, praticava assaltos no centro da capital paranaense. Entre as justificativas para valorar a pena de Natan, a juíza afirmou que ele era seguramente integrante do grupo criminoso “em razão da sua raça”.
Pelos crimes de pertencer a uma organização criminosa, roubo e furto, Natan recebeu a sentença de 14 anos de prisão, por crimes que teriam sido cometidos entre os anos de 2016 e 2018. A sentença foi proferida em junho, mas o caso se tornou público depois da advogada de defesa do réu, Thayse Pozzobon, postar ontem, com a autorização de seu cliente, trecho do documento em suas redes sociais.
A juíza mencionou outras duas vezes a raça, conta a advogada, como justificativa em momentos enquanto estava valorando a pena.
— Ela aumentou em sete meses a sentença referente à organização criminosa, fixando a pena em 3 anos e sete meses. Ela justifica esse aumento dos três anos iniciais da pena por ele ser negro. Ela também usou a raça como justificativa em outros dois momentos: quando ela falou do roubo e do furto. No total, a condenação ficou em 14 anos — explica a advogada, que agora irá entrar com a apelação e buscar a anulação da sentença.
A advogada acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o de Direitos Humanos e o de Igualdade Racial. Além disso, anunciou que pedirá que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure a conduta da magistrada.
O Poder Judiciário tem a obrigação de aplicar a lei, mas acima de tudo, de diminuir as desigualdades raciais e sociais. Neste julgamento agravaram-se as desigualdades. A juíza não deveria associar a cor ao crime, não pode aumentar a pena com base na raça. Isso é inadmissível.
Em nota, a juíza Inês Marchalek Zarpelon afirmou que em “nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor. E que o racismo representa uma prática odiosa que causa prejuízo ao avanço civilizatório, econômico e social.”
Na nota, ela diz ainda que a linguagem “quando extraída de um contexto, pode causar dubiedades” e que em nenhum momento a cor foi utilizada para concluir que o réu pertence a uma organização criminosa e que a avaliação foi feita com base nas provas.
Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas pelo governo Jair Bolsonaro.
Dados da fiscalização, apresentados nesta terça (11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha.
Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.
De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.
A auditoria do tribunal foi feita para verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado pela corte em data ainda não marcada.
O tribunal constatou que a campanha da reforma da Previdência —maior e mais cara do governo Bolsonaro— foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs.
Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais.
Também passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019. A Folha noticiou que ele é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais.
A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico.
O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação.
Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público”.
A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação.
Ao TCU a Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções.
Os auditores entenderam que “a régua da audiência”, de fato, “não pode espelhar, por si só, a participação nos investimentos em mídia”, sendo necessário considerar outras variáveis.
“Ocorre que esses critérios técnicos e objetivos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo [das campanhas]”, argumentou a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria.
Segundo ela, não constam detalhadamente nos documentos do governo as “motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”.
Outra constatação do TCU é a falta de registro de alterações feitas nos planos de mídia —que definem a estratégia, os objetivos e a distribuição de recursos de cada campanha—, como ocorreu entre a primeira e a segunda fase da ação publicitária da Previdência.
Esses documentos são elaborados por agências de propaganda, sob encomenda da Secom, e aprovadas pela secretaria após análise, tornando-se oficiais.
“Os diversos ajustes e alterações nesse plano de mídia não ficam registrados em lugar nenhum do processo. Então, entende-se que neste momento perde-se a possibilidade de rastrear, acompanhar os acontecimentos, as motivações que conduziram todo o processo decisório, desde a proposta inicial até se chegar à versão final do plano, que orienta a distribuição dos recursos”, disse Chioato.
A auditoria propõe que sejam incluídos no manual de publicidade da Secom os critérios técnicos e objetivos para a divisão de verba publicitária, inclusive entre as TVs, contemplando “indicador de eficiência”.
Também requer que sejam registradas e, se possível, publicados na internet ajustes e diferentes versões dos planos de mídia, com a indicação dos responsáveis por essas mudanças. Desses registros, segundo o TCU, deve constar, por exemplo, se houve redução ou aumento dos percentuais distribuídos a TVs de uma fase para outra de uma campanha.
O encaminhamento a ser dado dependerá do entendimento dos ministros do tribunal no julgamento.
Recém-nomeado por Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, participou da transmissão nesta terça e disse que busca um pacto para definir os critérios de investimento.
Esmael Morais: O Brasil é o país da piada pronta. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo para Covid-19 e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular na Asa Sul, em Brasília.
A parlamentar é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio pelo ânus do paciente. Não há evidências científicas de que o tratamento funcione contra a doença.
O principal propagandista da aplicação de ozônio pelo ânus é o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), que publicou um vídeo sobre o tratamento.
Paula Belmonte enviou uma mensagem a colegas dizendo que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença.
“O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga”, escreveu.
A deputada brasiliense é da linha de frente do bolsonarismo. Seu marido, o empresário Luís Felipe Belmonte, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é um entusiasta da criação do novo partido de extrema direita Aliança pelo Brasil.
Quanto ao projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus, Paula Belmonte diz:
“Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, ‘essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos’”, diz o texto do projeto.
Esmael Morais: A Organização dos Estados Americanos (OEA) será convidada a enviar uma missão ao Brasil para acompanhar as eleições municipais deste ano. O convite será feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de convidar a OEA foi comunicada hoje (10) ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
É de Araújo, na qualidade de chanceler, a responsabilidade de adotar as providências necessárias para formalizar o convite à entidade, com sede em Washington (EUA). Nas eleições majoritárias de 2018, a OEA também enviou uma missão ao Brasil. Desembarcaram no país 30 especialistas de 17 nacionalidades. Em virtude da pandemia do covid-19 a missão deverá ser reduzida este ano.
Em 2018, os representantes da entidade elogiaram a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Por outro lado, criticaram os atos de violência nas eleições, além da disseminação de notícias falsas, impulsionadas por redes sociais, durante a campanha.
“A missão lamenta o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregada de forma positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e eleitores e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo eleitoral”, afirmaram os integrantes da missão, à época.
A pandemia também fez com que o Congresso Nacional adiasse em seis semanas o início das eleições municipais. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. Antes de tomada a decisão, os parlamentares ouviram vários especialistas. O próprio presidente do TSE também foi consultado e apoiou a medida.
Fachin manda para plenário do STF recurso da PGR sobre acesso a dados da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.
Na decisão, Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida. O ministro também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.
No dia 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim.
No recurso apresentado na semana passada, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.
Medeiros disse que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.
Eduardo Bolsonaro teria entregue dossiê de antifascistas aos EUA
O deputado Douglas Garcia (PTB-SP) que organizou um dossiê com informações de pessoas que se posicionam como antifascistas, afirmou que o documento foi repassado por Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos.
Os seja, os dois bolsonaristas “deduraram” brasileiros para o Tio San.
Garcia foi condenado a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados particulares inseridos nessa listagem de pessoas que, de acordo com postagens feitas pelo próprio parlamentar, seriam “terroristas”.
A notícia causou indignação no deputado comunista Orlando Silva que escreveu:
“URGENTE! O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia disse à Justiça que Eduardo Bolsonaro entregou um dossiê sobre lideranças antifascistas à embaixada dos EUA. É GRAVÍSSIMO! Eduardo é um TRAIDOR DO BRASIL, INFORMANTE DOS EUA! Deve explicações. Isso pode dar CASSAÇÃO!”
Um dos prejuízos que os brasileiros que constam no dossiê podem sofrer é ter o visto negado em caso de quererem ir aos Estados Unidos.
Conforme Orlando Silva comentou, a informação é grave. É traição de Eduardo Bolsonaro e do próprio Douglas contra o Brasil e os brasileiros.
O deputado estadual Douglas Garcia (PTB), um dos principais aliados da família Bolsonaro em São Paulo, disse à Justiça que Eduardo Bolsonaro entregou a cópia de um dossiê com militantes antifascistas para a Embaixada dos Estados Unidos.
Garcia foi condenado na semana passada a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados particulares inseridos nessa listagem de pessoas que, de acordo com postagens feitas pelo próprio parlamentar, seriam “terroristas”. O documento é diferente do relatório do Ministério da Justiça, que listou 579 servidores e professores a favor do antifascismo.
O dossiê, feito informalmente, não é resultado de investigação oficial. O deputado pedia nas suas redes sociais que denúncias fossem encaminhadas e as acrescentava na listagem, de acordo com informações do processo judicial.
O documento tem 56 laudas e dados pessoais, inclusive fotografias, de quase mil pessoas. O deputado negou à Justiça que tivesse participado da elaboração e da divulgação do dossiê, mas admitiu que o encaminhou para autoridades.
“Os grupos subversivos e violentos ‘antifas’ atuam em diversos países e, em todos eles, seguem o mesmo modus operandi, que consiste no uso de violência e outros crimes para intimidar, calar e eliminar fisicamente grupos ou indivíduos não alinhados à sua visão política”, afirmou o deputado, à Justiça.
Em sua petição, ele disse que esse grupo tem feito convocações com o objetivo de “agredir” apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que, aos domingos, fazem manifestações “pacíficas e ordeiras” na avenida Paulista, em São Paulo. Na sua decisão, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital, disse que o deputado não apresentou prova alguma de que as pessoas rela.
A compra de salas comerciais por Flávio Bolsonaro é a nova bomba que o Globo estampa sobre o clã palaciano.
O negócio teve o uso de R$ 86,7 mil em dinheiro vivo enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
É o que revelam as construtoras envolvidas em mais uma operação criminosa do clã e o próprio Flávio em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) ao qual O GLOBO teve acesso.
No relato, o parlamentar afirmou aos promotores que pediu os valores emprestados para o pai, Jair Bolsonaro, e um irmão — sem identificar qual deles. Flávio também citou a possível ajuda de Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e chefe de gabinete de Jair Bolsonaro de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.
Os relatos de Flavio Bolsonaro ocorreram em 7 de julho para o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes no inquérito que apura a prática criminosa do clã na Assembleia Legislativa do Rio.
No depoimento, Gomes relatou a Flavio que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 com dinheiro em espécie, por meio de depósitos bancários, no ano de 2008, para a compra de 12 salas comerciais no Barra Prime Offices — um centro comercial de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
A venda foi registrada em cartório em 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores foram quitados com cheques e com boletos bancários. Flávio foi questionado pelos promotores sobre a origem do dinheiro em espécie.
Eu saí pedindo emprestado para o meu irmão, para o meu pai, eles me emprestaram esse dinheiro. Tá tudo declarado no meu imposto de renda, que foi comprado dessa forma (por meio de empréstimo). Depois eu fui pagando a eles esses empréstimos. Acho que o Jorge (Francisco), que era chefe de gabinete do meu pai, também me ajudou — respondeu Flávio aos promotores.
As salas acabaram revendidas por Flávio 43 dias depois do registro em cartório, de 2010. Segundo reportagens do portal UOL e do jornal “Folha de S.Paulo”, os imóveis foram formalmente adquiridos por valores entre R$ 192,5 mil e R$ 342,5 mil cada. No total declarado, as salas chegavam a R$ 2,6 milhões. Antes de revender, Flávio pagou apenas 12% do financiamento. Menos de dois meses depois, no dia 29 de outubro, o senador vendeu as salas e cedeu o restante do financiamento a uma empresa chamada MCA, obtendo um lucro R$ 318 mil.
Ao longo do depoimento, o promotor também questionou Flávio sobre como foram pagos os empréstimos feitos junto a seus familiares para custear as salas. O senador disse que também retornou os valores em dinheiro vivo.
— Não. Era em espécie, em dinheiro — afirmou Flávio, quando lhe foi perguntado se recebeu o empréstimo integralmente e se o pagou integralmente ou parcelado.
O senador disse que não se recordava:
— Como era em família, não lembro agora exatamente como foi feito. Se foi parcelado ou uma vez só.
Em entrevista ao GLOBO, o senador confirmou que seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, pagava mensalidades escolares e planos de saúde da sua família e que reembolsou em espécie um sargento da PM que pagou a parcela de um financiamento da sua esposa. Flávio nega irregularidades nas transações. Ele também nega que sua loja de chocolates tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro, como suspeita o MP, e diz que a franquia é alvo de controle da matriz.
Relação com Santini
No depoimento ao MP, Flávio também afirmou, pela primeira vez, que Alexandre Santini, seu sócio na loja de chocolates, foi quem “apresentou sim as pessoas que vieram comprar as salas” no Barra Prime Offices em 2010. O senador relatou: “Conheci ele (Santini) dessa forma, ele oferecendo imóveis para mim”. Os promotores questionaram Flávio sobre um cheque no valor de R$ 200 mil feito por ele e nominal para o Barra Prime que foi localizado na casa de Santini durante a busca e apreensão em dezembro do ano passado.
Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.
força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em 2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba. Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘perninha’ informal da Lava Jato
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola, Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber “aqueles documentos do Itamaraty que podemos usar para cruzar com convites para palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha” informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria “mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em 10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por baixo dos panos.
‘Não vamos deixar transparecer q tivemos acesso’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida, fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião, decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês. Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial, serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente, que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília, não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público. Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha” gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de 2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado. O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘Vocação para a clandestinidade’
espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém, proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”, avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa. Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de “formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso. Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores “poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com ascendência sobre as demais”.
‘levou tudo pra uma sala de POA’
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017, Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
