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Opinião

Bolsonaro quer ser absolvido no TSE por excesso de provas

Ex-presidente pede que TSE repita vista grossa que salvou Temer em 2017.

Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer por excesso de provas. Seis anos depois, a defesa de Jair Bolsonaro quer repetir a mágica em seu julgamento na Corte.

Na quarta-feira, o ex-presidente invocou o precedente em causa própria. “Espero que tudo o que aconteceu no julgamento de 2017 se repita agora em 2023”, disse à CNN Brasil. O capitão se dirigiu ao tribunal em tom de comando, como se estivesse diante de seus antigos recrutas. “Arquive. Mande ao arquivo isso”, ordenou.

No julgamento de 2017, o TSE fez vista grossa para evidências de que a chapa Dilma-Temer havia sido abastecida com dinheiro sujo. Os ministros pediram acesso a inquéritos da Lava-Jato e tomaram depoimentos que confirmaram práticas de corrupção e caixa dois. Mais tarde, decidiram que o material deveria ser descartado porque não estava na petição inicial.

A manobra foi chefiada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele presidia o TSE e era visto como aliado do governo. Nas horas vagas, fazia visitas a Temer fora da agenda oficial.

Para azar de Bolsonaro, a Justiça Eleitoral não está mais sob as asas de Gilmar. Hoje o TSE é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. E a Corte já decidiu incluir, no processo atual, a minuta de golpe apreendida na casa de um escudeiro do ex-presidente.

Na entrevista à CNN, o capitão alegou que Moraes teria “se beneficiado” da pizza assada em junho de 2017. “Graças a esse julgamento, o senhor Temer continuou presidente e depois indicou o senhor Alexandre para o Supremo”, disse. A afirmação é falsa. Moraes tomou posse em março, três meses antes da absolvição do ex-chefe.

Na sessão de ontem, a defesa tentou atenuar a gravidade dos fatos que devem levar à condenação de Bolsonaro. O advogado Tarcísio Vieira disse que o cliente atacou a integridade das urnas num evento diplomático, sem “caráter eleitoral”. Faltou explicar por que o discurso foi transmitido na TV pública e nas redes do candidato à reeleição.

Para Vieira, a situação de Bolsonaro seria “idêntica” à da chapa Dilma-Temer. O doutor não pode ser acusado de desconhecer o caso. Em 2017, ele integrava o TSE pelo exótico mecanismo que reserva vagas na Corte para advogados. Com a toga nos ombros, ajudou Gilmar a salvar Temer. O ministro Herman Benjamin definiu aquele julgamento como “enterro de prova viva”.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Política

TRE de São Paulo absolve Fernando Haddad de acusação de caixa 2 eleitoral

Por unanimidade, a Justiça Eleitoral de São Paulo destacou a inexistência de provas da falsidade e absolveu o ex-prefeito.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) absolveu nesta 3ª feira (27.jul.2021) o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o tesoureiro Francisco Macena da acusação de Caixa 2. Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), Haddad teria apresentado declarações falsas ao prestar contas sobre materiais de campanha produzidos em gráficas durante as eleições para a prefeitura de São Paulo em 2012.

Em agosto de 2019, o político chegou a ser condenado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo a 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto. O petista recorreu em liberdade ao TRE-SP. Ao reformar a decisão nesta 3ª feira (27.jul), o juiz Afonso Celso da Silva, relator do processo, disse que não há provas suficientes para concluir que o ex-prefeito cometeu o crime de caixa 2 eleitoral.

O magistrado foi acompanhado pelos juízes Paulo Galizia, Marcelo Vieira, Maurício Fiorito, Manuel Marcelino e Nelton dos Santos. O placar do julgamento foi 6 a 0. Os advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha, responsáveis pela defesa de Haddad, comemoraram a absolvição.

“A decisão põe fim a uma grande injustiça, que lançava uma sombra injusta sobre a integridade do ex-prefeito, que sempre pautou sua conduta pelo cumprimento da lei. A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos. A acusação era insustentável”, disseram.

*Com informações do Poder 360

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Política

Lula é absolvido em caso de suposta propina de R$ 6 milhões por MP que favoreceu montadoras

Juiz entendeu que investigação não demonstrou de maneira convincente a prática de crime pelo petista.

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.

De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi oferecida pelo MPF em 2017.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

No último mês de maio, a Procuradoria mudou de posição e solicitou a absolvição do petista.

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz.

*Bela Megale/Folha

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