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Vídeo – Vem aí o corte de salário dos servidores: STF deve permitir, diz advogado-geral da União

Para o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) será favorável à possibilidade de redução de salários de servidores públicos. O tema foi analisado em fevereiro e será retomado em 6 de junho. Mendonça conta com deliberação rápida da Corte. Acha que será favorável à União, que defende a liberdade para reduzir os vencimentos do funcionalismo em situações específicas de dificuldade fiscal.

Mendonça defendeu a constitucionalidade da versão mais recente do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas. E também da MP da Liberdade Econômica, criticada por vários advogados. A AGU e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estão finalizando os detalhes de 1 seminário para debater o tema em 17 de junho.

Pastor presbiteriano, Mendonça integra os quadros da AGU desde 2000. O ministro concedeu entrevista ao Poder360. Assista à íntegra abaixo.

(29min35seg):

 

 

 

 

 

*Com informações do Poder 360

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Ministro Osmar Terra ataca Fiocruz, engaveta estudo sobre drogas e diz: ‘Tem viés ideológico de liberação

O estudo foi engavetado porque o atual governo não gostou do resultado, que não confirma a existência de uma epidemia de drogas no país, como costuma professar Terra, que resolveu atacar a fundação.

Após engavetar um estudo sobre uso de drogas realizado pela Fundação Oswaldo Cruz a pedido da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou duramente a instituição, referência internacional em pesquisas da área de saúde.

“É prestigiada para fazer vacina, para fazer pesquisa de medicamento. Agora, para droga, ela tem um viés ideológico de liberação das drogas”, disse Terra, ao jornal O Globo desta terça-feira (28). O veto à publicação surpreendeu o meio científico.

O ministro não concordou com o resultado do estudo que envolveu mais de 500 pesquisadores e fez 16 mil entrevistas no chamado “3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira” – uma espécie de censo do consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. O custo foi de R$ 7 milhões pagos pelo governo federal.

O estudo foi engavetado porque o atual governo não gostou do resultado, que não confirma a existência de uma epidemia de drogas no país, como costuma professar Terra, que resolveu atacar a fundação.

“Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz. Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas , elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências”, disse.

Diante do engavetamento da pesquisa e dos ataques do governo à instituição, a Fiocruz acionou a Advocacia Geral da União (AGU) que, por sua vez, convocou sua câmara de conciliação, responsável por intermediar impasses entre órgãos públicos.

Vai-se decidir se a pesquisa será divulgada com a chancela da Senad, ou rejeitada. Neste caso, a Fiocruz pode ter de refazer o estudo ou devolver os R$ 7 milhões ao governo.

 

 

 

 

*Com informações da Forum