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A mando do mercado financeiro, Alexandre Silveira tenta dar golpe na Petrobras

Florestan Fernandes Jr*

A economia brasileira está entranhada pelo “neoliberalismo” de desmontes e retrocesso de Paulo Guedes.

Não demorou dois meses para o governo Lula sentir o tamanho das garras do mercado financeiro, acomodado no lugar de condução da política econômica e habituado ao poder de direcionamento das políticas públicas durante os governos Temer e Bolsonaro.

O primeiro a mostrar suas garras foi o presidente bolsonarista do Banco Central que, sem qualquer justificativa plausível, manteve a taxa Selic nas alturas, preservando os ganhos milionários dos rentistas.

Agora, acompanhando Campos Neto nessa cantilena, engrossa o coro o “porta-voz” do Centrão, ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

De maneira desleal, desrespeitando uma decisão acordada com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na composição do novo conselho da estatal, o ministro substituiu, por conta própria, dois dos nomes indicados pelo Palácio do Planalto para o novo conselho da companhia — do economista Eduardo Moreira e do empresário e presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva. Os substitutos são nomes de confiança do mercado financeiro.

O intuito é claro: impedir que o governo Lula leve a cabo a extinção da política de Paridade de Preços de Importação e também o processo de privatização da Petrobras, este em curso nos últimos seis anos.

Ao que tudo indica, o BTG Pactual, capitaneado por Bruno Bianco, tem todas as digitais nessa articulação “golpista” para manter o novo Conselho de Administração da Petrobras nas mãos do mercado financeiro.

Falar-se em Petrobras para os brasileiros, em defesa dos interesses de uma empresa com imensa relevância estratégica para o povo brasileiro, avançar em ações e projetos que efetivamente devolvam a Petrobras ao seu papel histórico, implica violar dogmas desse “Deus Mercado” que se pretende onipotente.

Priorizar os interesses dos brasileiros e a recuperação da economia tão combalida? Arriscar a absurda posição da Petrobras de maior pagadora de dividendos do mundo? Isso, não! O “deus” mercado reagiu e reagiu fortemente.

Seja o patamar estratosférico da taxa básica de juros, seja essa mais recente investida contra a Petrobras, têm efeitos profundos no nosso dia a dia, pois afetam a economia como um todo e guardam o potencial de inviabilizar os avanços sociais planejados pelo governo federal.

Há pouco mais de um mês, fomos testemunhas de uma tentativa de golpe que devastou as sedes dos Poderes. As ações terroristas/golpistas foram perpetradas por bolsonaristas, entusiastas do caos e da degradação da democracia. As investigações têm apontado para uma verdadeira cooptação de parte dos órgãos de estado. Ou seja, Bolsonaro saiu do Planalto, mas deixou seus agentes inflamados por mentira e ódio social.

Guardadas as diferenças, a economia sofre do mesmo mal. O ex-ministro Paulo Guedes não ocupa mais o ministério da Fazenda, mas a economia brasileira está entranhada pelo “neoliberalismo” de desmontes e retrocesso de Paulo Guedes.

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CCJ aprova ‘PEC da Transição’ no valor de R$ 168 bilhões

O texto seguirá para o plenário do Senado.

Segundo O Globo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a “PEC da Transição” nesta terça-feira, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o custo da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou hoje seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões – valor que comporta a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até seis anos e a recomposição do orçamento de outros programas.

O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão diminuir o valor com a apresentação de emendas no plenário.

O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema nesta terça. A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de um novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.

O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.

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