Proposta estaria atrelada à privatização, defendida pelo MME como saída para ampliar competição.
O governo avalia incluir no projeto de lei da privatização da Petrobras um mecanismo para obrigar a companhia a se desfazer de uma lista de ativos, incluindo refinarias, informaram à Folha integrantes do governo envolvidos nas discussões, segundo a Folha.
Na visão de defensores da medida o setor é hoje excessivamente concentrado nas mãos da empresa, o que dá a ela poder de mercado suficiente para influenciar os preços e manter margens de lucro elevadas —ponto que tem sido ressaltado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas críticas à companhia.
A aposta dessa ala do governo é que uma maior competição no mercado de óleo e gás pode ajudar a reduzir os preços de combustíveis no médio e longo prazo.
A Petrobras chegou a assinar em 2019 um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender 8 de suas 13 refinarias, mas a empresa até agora se desfez de apenas uma instalação —ritmo considerado indesejável e insuficiente por integrantes do governo.
A proposta em discussão daria ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o poder de definir diretrizes para promoção da livre concorrência na indústria do petróleo e gás natural, o que incluiria a possibilidade de indicar os ativos a serem vendidos integralmente pela Petrobras.
O colegiado tem como membros efetivos dez ministros de Estado, entre eles os de Minas e Energia, da Economia, da Casa Civil e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
O CNPE também poderia definir o prazo máximo para a conclusão das operações, bem como critérios a serem preenchidos pelos compradores para que haja ampliação efetiva da concorrência.
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