No relatório e na decisão da petição 10.684 no inquérito 4.905 (Operação Vassalos 2) Flávio Dino desmonta com fatos a mais poderosa oligarquia do sertão nordestino
Coelho, Lundgren, Souza Leão, Amorim, Pontes Ribeiro, Andrade Lima… Bezerra Coelho, enfim… estão todos ali, nas 84 páginas da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. São sobrenomes que contam parte da história política e dos ciclos econômicos de Pernambuco.
O rol designativo de linhagens familiares surge sempre associados a ardis vergonhosos no sintético, objetivo e bem escrito relatório desprovido de juridiquês que revela como os líderes dos clãs usam mandatos públicos para projetar amigos em empresas estatais nas quais passam a ter por missão facilitar o acesso de companhias privadas ao Orçamento da União. A partir dali, pagam obras na administração de Petrolina e redistribuem os lucros tangíveis e intangíveis. Um grande negócio, sem dúvida.
Tudo se dá exclusivamente em Petrolina. A cidade é joia e pequena metrópole do Sertão do São Francisco, coração do Nordeste. A empresa que tem as portas das burras públicas escancaradas para executar obras cruciais nas administrações de Miguel Coelho (2017-2022, filho do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder de Jair Bolsonaro no Senado) e de Simão Dourando (2022 até hoje, ex-chefe de gabinete parlamentar do mesmo ex-senador) se chama Liga Engenharia.
A Liga Engenharia pertence a primos e sobrinhos do ex-prefeito Miguel Coelho, até ontem nome pretendido pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para ser seu companheiro de chapa na disputa pelo governo estadual, e do irmão do ex-prefeito petrolinense, Fernando Filho. Desde fevereiro de 2023 “FBC”, como o ex-líder de Bolsonaro e pai de Miguel e Fernando Fº é chamado pelos seus chegados, dedica-se a atividades de “relações institucionais” (o bom e velho lobby) em Brasília além de dirigir os negócios privados espalhados por Pernambuco e Bahia.
“PERNANBUCO É DO SENHOR, SENADOR”
“Por volta de 29 e 30 de julho de 2019, encontraram-se diálogos entre o então senador e o então ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, acerca da manutenção do indicado dos Coelho para gerir a 3ª Superintendência da Codevasf”, narra o texto da decisão de Flávio Dino em seu relatório. E prossegue: “o então parlamentar assevera se tratar de sua cidade e de sua indicação, sinalizando que a nomeação de alguém outro representaria uma ‘completa desmoralização para quem hoje é líder do governo’. O Ministro de Estado, então, o tranquiliza, informando que ‘Pernambuco é do Senhor, Senador’”.
O trecho grafado em itálico está na página 14 do relatório da decisão do ministro Flávio Dino no inquérito 4.905. É a descrição de uma conversa do ministro-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro, o único general palaciano que não está preso pelo golpe de 8 de janeiro de 2023, com o então líder bolsonarista no Senado, Fernando Bezerra Coelho, entregando ao ex-senador e agora lobista a “capitania” de Pernambuco para que ele fizesse o que bem quisesse. E fez, por meio de emendas da União e usando a Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba. A partir de agora, tudo o que segue em itálico é reprodução literal da decisão de Dino.
“Antes de assumir o cargo de Superintendente na 3ª Secretaria Regional da Codevasf, Aurivalter exercia a função de assessor parlamentar no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho”, segue descrevendo o texto legal. E vai além no didatismo: “O histórico profissional de Aurivalter Cordeiro revela sua indubitável proximidade com Fernando Bezerra Coelho, sempre assumindo cargos comissionados de relevo nos órgãos públicos geridos por esse último. (…) por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório de representação do Senador Fernando Bezerra Coelho em Recife e no interesse da Operação Desintegração, observou-se, que Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva constava da lista de pessoas com livre acesso às instalações, estando registrado como assessor, apesar de constar que a última modificação teria sido em 07/11/2016, época em que ele já era o titular da 3ª Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina (PE).”
COMPLEXO MECANISMO CONSTRUÍDO PARA FRAUDAR
O objetivo deste artigo é revelar como decisões saídas dos gabinetes do STF podem ajudar a compreender com clareza os mecanismos de fraude e de operação de poder. Em razão disso, continuamos com trechos na íntegra:
“É inegável o estreito vinculo existente entre Aurivalter Cordeiro da Silva e Fernando Bezerra Coelho, sendo certo que os elementos coligidos fortuitamente no âmbito da Operação Desintegração, notadamente a análise dos aparelhos celulares do ex-parlamentar e de Fernando Filho, revelam que o relacionamento existente entre eles não é meramente profissional, mas de verdadeira subordinação do então Superintendente da Codevasf em Petrolina com relação ao ex-senador e ao deputado federal mencionados e, ainda, a outros integrantes da família Coelho.
Os relatórios de análise juntados a este inquérito evidenciam a ascendência de Fernando Bezerra Coelho e de Fernando Filho sobre Aurivalter, passando-lhe determinações e indicando prioridades a serem cumpridas. (…) Por outro lado, Aurivalter encaminha mensagens quase que semanalmente a eles, com claras feições de prestação de contas. Corroborando essa afirmação, tem-se as mensagens constantes do relatório complementar de análise do celular de Fernando Bezerra Coelho, enviadas em abril de 2018, constando mensagens nos dias 18, 20, 23, 24, 28 e 29 daquele mês. A situação repete-se nos meses subsequentes.”
Num salto dado em seu no texto, costurando trechos, estabelece o ministro Flávio Dino em sua decisão:
“A Liga Engenharia Ltda (CNPJ 15.270.565/0001-661) que desde o ano de 2017 celebrou 22 contratos com a Prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, (a partir de) informações extraídas do Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e complementada com dados do Portal da Transparência do Município de Petrolina: a empresa foi favorecida com 158 empenhos, num valor total empenhado de R$ 190.532.712.72, dos quais R$ 189.894.762.94 foram liquidados e R$ 189.753.377.95 efetivamente pagos. Somente no ano de 2024, a Prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina empenharam e liquidaram R$ 59.872.865.64 em favor da empresa, dos quais R$ 59.768.124.42 foram pagos. Tais dados e valores estão disponíveis no portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Veja-se que o montante de recursos empenhados e pagos já supera aquele referente aos valores dos contratos celebrados, o que pode decorrer de aditivos ou da existência de outros contratos não listados no portal da transparência.”
SALTO DE INEXPLICÁVEL “EFICIÊNCIA”
“O painel ‘Fornecedores’ do Município de Petrolina no Portal ‘Tome Conta’ do TCE/PE faz constar lista dos maiores destinatários de recursos da municipalidade por ano. No ano de 2017, a Liga Engenharia foi a 27ª empresa a mais receber recursos do ente municipal, num total de R$ 1.309.598.83 empenhados, liquidados e pagos. Em 2018, a empresa se tornou a 10ª maior destinatária, recebendo R$ 7.342.447.54. A empresa passou para a 5ª colocação no ano de 2019, sendo destinatária de RS 15.342.456.82 empenhados e R$ 14.753.342.91 liquidados e pagos. Em 2020, foi mantida a 5ª colocação e a empresa foi favorecida em empenhos na monta de R$ 20.926.512.88 e pagamentos de R$ 20.895.914.99. Em 2021, a empresa caiu para a 6ª colocação, mas ainda recebeu empenhos e pagamentos em valor maior que no ano anterior, em importes de respectivamente R$ 29.226.167.82 e R$ 29.220.121.94. Em 2022 manteve-se a 6ª colocação, com pequena redução nos valores, com empenho, liquidação e pagamento de R$ 27.599.438.84. Houve nova diminuição em 2023 (ano em que Fernando Bezerra Coelho deixou o Senado Federal), com a permanência na 6ª colocação e a realização de empenhos e pagamentos no valor de R$ 18.989.039.32. Por fim, em 2024, a Liga Engenharia Ltda é a 1ª colocada entre os fornecedores do Município de Petrolina, com empenhos no montante de R$ 55.131.318.63 e pagamentos que alcançaram R$ 55.026.577.41.”
“Ao desenhar os vínculos subjetivos existentes entre a pessoa jurídica Liga Engenharia Ltda. e a família Coelho, a representação policial penetra num de seus mais expressivos núcleos argumentativos: ‘O volume de dinheiro encaminhado pelos parlamentares e o montante de recursos públicos empregados na contratação da Liga Engenharia, por si, já chamam a atenção, (sobretudo) quando observado o momento em que as contratações da referida empresa começaram a ocorrer. Entretanto, todas as informações acerca de contratações da Liga Engenharia pela Codevasf e pelo Município de Petrolina, com intervenção direta ou indireta de Fernando Bezerra Coelho e/ou de Fernando Filho, assumem contornos criminosos quando se verifica que a aludida construtora é de propriedade de não apenas um, mas de dois familiares ‘por afinidade’ dos políticos.
[…] O primeiro dos sócios listados, Fabrício Pontes Ribeiro Lima, é filho de Diva Pontes Gusmão Lima e de Eduardo Walter Ribeiro Lima. De seu turno, Eduardo Walter é pai de Pedro Paulo Coelho Ribeiro Lima, filho de Eugênia Coelho Ribeiro Lima, com quem, segundo informações coletadas, Eduardo Walter é casado. Por sua vez, Eugênia é irmã de Fernando Bezerra Coelho e tia de Fernando Filho e de Miguel Coelho. O outro sócio, Pedro Garcez de Souza, é irmão de Milla Garcez de Souza, que é casada com Carlos Alberto Coelho Oliveira Neto. De seu turno, este último é filho de Carlos Alberto Oliveira Neto e Conceição Coelho Oliveira Neto, que também é irmã de Fernando Bezerra de Souza Coelho e tia de Fernando Filho e de Miguel Coelho.
Em termos mais simples, um dos sócios da empresa é filho do cunhado de Fernando Bezerra Coelho e enteado da irmã/tia desse e de seus filhos, enquanto o outro sócio é cunhado do sobrinho/primo dele e de seus filhos. De forma ainda mais explícita, depreende-se que a Prefeitura de Petrolina vem utilizando recursos repassados pela Codevasf para contratar empresa pertencente a dois indivíduos, dos quais um é “primo por afinidade” e o outro é o cunhado de outro primo do ex-prefeito (de Petrolina), com o uso de emendas parlamentares enviadas pelo pai e pelo irmão do então Chefe do Executivo Municipal.”
Sem concessões ao rococó burlesco de alguns juízes, sem pretensões de fazer subliteratura em juridiquês, o estilo direto do ministro Flávio Dino narra com maestria como e por que ruiu o castelo de pau-a-pique do clã Coelho erguido sobre o solo arenoso do leito do Rio São Francisco no coração de um dos mais belos valorosos rincões do Brasil: o sertão nordestino.
*Luis Costa Pinto/ICL
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