Afinal, o juiz de garantias vai dar garantias a quem e a quê?
O fato de Bretas e Moro acharem isso ruim é o bastante para fazer um exame de que o juiz de garantias será bom para os cidadãos e para a democracia? Em parte sim, principalmente porque a maneira com que se vê os dois juntos atropelarem direitos e a própria democracia durante a Lava Jato, que agiu como uma milícia e, vendo que os dois fazem ouvidos moucos para o extermínio provocado pelo Estado, sobretudo no Rio de Janeiro, atingindo alvos escolhidos como negros e pobres pelo simples fato de serem o que são, negros e pobres, pode-se dizer que o juiz de garantias, de alguma forma, traz uma outra instrução menos subordinada ao banditismo jurídico que os dois principais juízes da Lava Jato representam.
Mas o futuro do juiz de garantias é apenas uma perspectiva, pois num país contaminado pelo justiçamento de mercado do aparelho judiciário do Estado, as garantias ficam cada vez mais restritas aos interesses políticos da oligarquia.
Ninguém precisa ser expert em direito para chegar à conclusão de que as leis no Brasil sempre funcionaram para o andar de cima fazer com que o andar de baixo siga as ordens de quem manda e, neste caso, quem manda é o dinheiro grosso.
Não há como fugir dessa realidade que o sistema carcerário escancara em que pobres ficam cada vez mais associados à punibilidade e ricos à impunidade.
A própria Lava Jato é um exemplo claro disso. Os grandes corruptos da Petrobras estão aí livres, leves, soltos e ricos, Youssef, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa que o digam. Eles deram uma gorjeta e produziram as delações que Moro queria e tudo ficou apaziguado entre a justiça e os corruptos.
Assim, tem-se um caráter nefasto de origem de um judiciário que nasceu para garantir a escravidão aos donos dos escravos e que não sofreu nenhuma mudança estrutural e social em seu corpo. É politicamente o que sempre foi, cão de guarda da casa grande, o que não significa que o juiz de garantias não tenha sido uma grande derrota para Moro. Mas, na prática, só o tempo dirá o que de fato ele vai garantir nesse mar de iniquidade de um judiciário que nasceu com cartas marcadas e, até hoje, joga com o mesmo baralho.
*Carlos Henrique Machado Freitas