Instrução Normativa assinada pelo general Heleno diz que a equipe poderá ter participação de servidores terceirizados, desde que coordenados por militares.
Uma Instrução Normativa publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) estabelece diretrizes para que todas as mídias sociais de órgãos e entidades da administração pública federal sejam controladas e gerenciadas “por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos”.
A Instrução Normativa 23 diz ainda que, a equipe que cuidará das redes do governo poderá ser mista, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar.
O documento é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, diz ainda que “apenas servidores, empregados públicos e militares devidamente autorizados poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade” e que “informações classificadas ou de acesso restrito não poderão ser publicadas em mídias sociais”.
A Instrução Normativa entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.
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Pasta gastou R$ 5 milhões com campanha de vacinação enquanto vídeos para “retomar atividades” custaram R$ 30 milhões e pelo “atendimento precoce”, R$ 19,9 milhões.
Pública – Cinco milhões de reais. Esse foi o gasto do Ministério das Comunicações do Governo Federal (MCOM) com a primeira campanha exclusiva sobre as vacinas contra o novo coronavírus realizada pela pasta até abril deste ano. Veiculada três meses após o início da vacinação no país, o valor foi um sexto do investido na campanha sobre retomada das atividades, e um quarto do que foi gasto com as peças que estimulavam o atendimento precoce. As informações foram repassadas pelo próprio Ministério para a Agência Pública através da Lei de Acesso à Informação.
Segundo a resposta recebida pela reportagem, o Ministério das Comunicações fez sete campanhas sobre a covid-19 desde 2020, incluindo as realizadas pela então Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Os valores não incluem gastos e campanhas realizadas por outros ministérios sem a participação do MCOM. A campanha sobre a vacinação é a mais recente delas, veiculada entre 17 e 30 de abril, e teve o segundo menor investimento — ela perde apenas para uma campanha sobre os riscos da doença no início da pandemia de março de 2020 que contou com a participação de figuras como Otávio Mesquita, Felipe Melo, Sikêra Júnior, Zezé di Camargo e os palhaços Patati e Patatá. Segundo o governo, essas participações foram voluntárias.
Já para a campanha que incentivou a retomada das atividades “com segurança”, o Ministério das Comunicações investiu R$ 30 milhões. Veiculada de 20 de julho a 16 de agosto, essa campanha produziu vídeos de incentivo à retomada das atividades mediante “cuidados”. Em um deles, uma mulher que se identifica como caminhoneira em Pernambuco diz sorridente “vamos voltar, gente, vamos seguir em frente, só que um cuidando do outro, um protegendo o outro”. Em outra peça, uma mulher empresária diz “nós queremos muito continuar e voltar a trabalhar, com responsabilidade, com cuidado. E a gente confia que as coisas vão melhorar”.
Campanha de retomada das atividades, veiculada em julho e agosto de 2020, custou R$ 30 milhões ao Ministério das Comunicações
Segundo o governo, a campanha pela retomada das atividades teve 4,7 mil inserções na TV e quase 36 mil em rádio. A campanha de vacinação, veiculada em 15 dias de abril, teve 59 inserções em TV e 198 em rádio. A Pública questionou o MCOM sobre os baixos valores investidos na campanha de vacinação, o período de veiculação e se há alguma outra etapa dessa campanha que já esteja aprovada, mas não obtivemos resposta até a publicação.
A referida campanha pela retomada de atividades durante a pandemia não foi a primeira ação nesse sentido realizada pelo Governo Federal. Em março de 2020, o governo publicou peças com o slogan “Brasil Não Pode Parar” no perfil oficial no Instagram e Twitter. Um vídeo com o mesmo slogan e marca do governo, postado no perfil do senador Flávio Bolsonaro e divulgado em redes de apoiadores do presidente, trouxe diversos argumentos de pessoas para as quais o Brasil não poderia parar. Na mesma semana, em pronunciamento em rede nacional, Jair Bolsonaro afirmou que era preciso conter a histeria, que o vírus “brevemente passará” e que “devemos, sim, voltar à normalidade”. As peças com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, contudo, não estão incluídas nos dados e valores informados pelo Ministério das Comunicações à reportagem.
Na época, a Secom afirmou que o vídeo havia sido “produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom” e que “a peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais”. A Secom ainda afirmou que a imprensa teria agido de “maneira irresponsável” divulgando a campanha. Poucos dias após as postagens, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a veiculação por qualquer veículo de comunicação de peças da campanha “O Brasil não pode parar”. Em maio deste ano, em resposta à CPI da Covid no Senado, o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten, disse: “não tenho certeza se ele [o vídeo] é de autoria, de assinatura da Secom.”
Campanha sobre atendimento precoce custou quatro vezes a de vacinação
Executada pelo próprio Ministério das Comunicações, a campanha que incentivou o tratamento precoce, veiculada no final de 2020, teve um custo de R$ 19,9 milhões. Como a Pública revelou, essa campanha direcionou mais de R$ 1,3 milhão para pagar ações de marketing com influenciadores, como a ex-BBB Flávia Viana. Na ação, o governo orientou os influencers a dizer aos seguidores que é “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce”, caso sentissem sintomas da covid.
Além de mais cara, a campanha de incentivo ao atendimento precoce esteve no ar por mais tempo que a da vacinação: 2,5 meses da primeira em comparação a 15 dias da segunda. Também foi veiculada mais vezes em mais mídias: foram 289 inserções em TV e mais de 24 mil em rádio. O governo também informou que a campanha de atendimento precoce teve mais de 90 milhões de visualizações na internet e quase 14 milhões em mídia exterior, como outdoors.
