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Irmãos Miranda, a batata que queima no colo de Bolsonaro

O dia que parecia balançar o Governo na CPI da Pandemia era cercado de expectativas pela presença dos dois Miranda que levantaram suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin e de eventual omissão do presidente Jair Bolsonaro. Um é deputado, espalhafatoso e midiático. O outro, um discreto servidor público no Ministério da Saúde de fala baixa e econômica. Água e óleo que se encontraram na CPI, com um verniz Ruth e Raquel. Luis Miranda, eleito em 2018 pelo DEM, chegou com colete a prova de balas por no Senado argumentando que recebeu ameaças de morte. Horas antes havia postado uma foto em seu Instagram ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, para lhe desejar feliz aniversário. Fez promessas de chacoalhar a República na CPI da Pandemia, que chegou a criticar até pouco tempo.

Já seu irmão, Luis Ricardo, veio direto do aeroporto depois de sair de Miami para desembaraçar a chegada das vacinas Janssen, doadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Mesmo cansado, o servidor que apontou a pressão de superiores para aprovar a vacina Covaxin em prazo recorde, respondeu a todas as perguntas pausadamente, em voz baixa, mas de maneira direta. Sentando do lado direito do presidente da CPI, Omar Aziz ( PSD-AM), Miranda deu nomes dos chefes acima dele que o pressionaram de final de semana e tarde da noite — Alex Leal Marinho, Coronel Pires e Roberto Ferreira Lima —para acelerar a liberação da vacina Covaxin, ainda quando a documentação não estavam em ordem. Relatou também que outro servidor de nome Rodrigo lhe comentou que “um rapaz que vendia vacina disse que seus gestores estavam pedindo propina.”

Miranda é chefe de Importação desde 2018, lotado no Departamento de Logística em Saúde, de onde fiscaliza contratos e responde pela execução de importação. “Somos a ponta final do processo para que os insumos estratégicos da saúde cheguem ao País”. Sua maior ousadia foi dizer “meu partido é o SUS”. De camisa azul clara e colarinho um pouco torto, manteve a calma para responder a todas as perguntas que lhe foram feitas, sem perder o fio da meada nem mesmo com as agressivas investidas dos senadores governistas, como Marcos Rogério (DEM-RO). Foi elogiado por governistas e opositores pela sua postura séria.

Já Miranda, o deputado, manteve o estilo dramático em seu relato, sentado ao lado esquerdo de Omar Aziz. Em terno impecável, leu, com sua voz de radialista, ponto a ponto a comunicação que teve com o irmão por WhatsApp quando este lhe relatava o clima desconfortável que ele e sua equipe estavam vivendo em função da pressa para aprovar a vacina indiana. Depois, a comunicação com Diniz Coelho, assessor do presidente, para cobrar que o presidente Bolsonaro ouvisse o relato seu irmão. “Pelo amor de Deus, Diniz, isso é muito sério. Meu irmão precisa saber do PR como agir!”, repetiu, sobre a insistência em falar com o presidente sobre as suspeitas na compra da Covaxin.

Não deixou de fazer marketing de si mesmo. “Cheguei de cabeça erguida com a missão de combater qualquer tipo de corrupção. Não tem partido nem ideologia”, disse ele, eleito na onda bolsonarista e que defende com unhas e dentes a pauta do Governo em suas redes sociais. Embarcou nos elogios ao irmão dizendo que mudaria de posição sobre a reforma administrativa para apoiar a estabilidade que protege servidores como ele.

Marinheiro de primeira viagem na política, o deputado democrata comprou inimigos na velocidade da luz. Foi literalmente peitado no intervalo do depoimento pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), chamado de “picareta” pelo senador Jorginho Mello (PSC-SC), e contou ter sido chamado de “171”, referente a crime de estelionato, pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Mas se embananou em insinuações dos nomes que estariam por trás da pressão sobre seu irmão.

O deputado relatou, por exemplo, que quando esteve no dia 20 de março com o presidente junto com o irmão, Bolsonaro teria reagido dizendo: “Vocês sabem quem que é, né? Puta merda, se mexer vai ferrar…”. Ele ouviu do presidente o nome de um deputado que teria ingerência no Ministério da Saúde, mas ao longo de horas na sessão não admitiu de quem se tratava. Àquela altura a maioria dos senadores já estavam ligando o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o questionavam, mas Luis Miranda não admitia. “Minha memória falha”, esquivava.

Foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quem o colocou no lugar quando pediu novamente para ele relatar qual era o deputado que ele tentava proteger. “O senhor não se coloca à altura da imagem que tenta vender. O senhor assumiu o compromisso de falar a verdade, mas tivesse a coragem diria o nome”, afirmou completando: “Só muda o país quando as pessoas tiverem coragem. O servidor [Luis Ricardo Miranda] sim, cumpriu sua missão, o senhor não.” Parece ter batido numa comparação freudiana e o deputado capitulou. “Já perdi a relatoria da reforma tributária, já perdi tudo”, lamentava Miranda para admitir na sequência, quando era questionado por Simone Tebet (MDB), o nome de Ricardo Barros como o deputado nomeado pelo presidente.

*Carla Jiménez/El País

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Com a citação de Barros por Miranda, Cúpula da CPI vê evidências de “crime gravíssimo”

Senadores da cúpula da CPI da Covid disseram hoje, após o encerramento de uma sessão longa, tumultuada e repleta de trocas de farpas, que há evidências de um “crime gravíssimo” por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na negociação da vacina indiana Covaxin.

A declaração da direção do colegiado foi feita depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, durante o depoimento de hoje, que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome que Bolsonaro relacionou às supostas irregularidades na Covaxin.

“A CPI entrou em uma outra fase a partir do depoimento de hoje”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão. “Até agora tínhamos comprovado que houve omissões na aquisição de vacinas, […] tínhamos comprovado que houve uma estratégia deliberada de imunidade coletiva, […] tínhamos comprovado a existência de um gabinete paralelo negacionista”.

Nós só não tínhamos a informação, até agora, é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a situação é muito grave. “Essa pessoa [Barros] que é citada pelo presidente [Bolsonaro] é líder do governo dele na Câmara”, afirmou. “Nos estranha ele ter falado até aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”.

Segundo o relato de Miranda à CPI, ao ser avisado por ele e pelo irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, Bolsonaro disse dito que o “rolo seria coisa do…”, sem citar o nome de Barros, que foi confirmado por ele mais tarde.

Após pressão de senadores, Miranda afirmou após insistência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que Barros era deputado que ele havia citado anteriormente. Ao longo do depoimento, Miranda disse 12 vezes “não se lembrar” do nome do líder do governo, que teria sido citado por Bolsonaro.

“O presidente da República demonstrou ter conhecimento [da denúncia] e de quem era o principal agente, o líder de seu governo na Câmara”, afirmou Randolfe. “Estamos diante de evidências de um crime gravíssimo. Mesmo com a denúncia tendo chegado ao presidente, ele só vem tomar providências, pedindo a instalação de inquérito por parte da Polícia Federal no dia de hoje, exatamente no dia do depoimento do depoimento do servidor público e do deputado federal”, disse o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito.

Segundo Aziz, a CPI vai analisar uma proposta da senadora Simone Tebet de fazer uma acareação entre o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e servidores envolvidos no processo da Covaxin com a Precisa Medicamentos, farmacêutica que agiu como intermediária na aquisição da vacina. Segundo Randolfe, além de Pazuello, participariam o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e dois servidores “que participaram da construção do processo da Precisa”.

*Gabriel Toveg/Uol

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Vídeo: Luis Miranda confirma na CPI que foi Ricardo Barros o deputado citado por Bolsonaro na corrupção da Covaxin

“Vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou o deputado Luis Miranda, logo após confirmar o nome do líder do governo na Câmara, integrante do centrão. “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”

O deputado federal Luis Miranda (DEM) confirmou à CPI da Covid no Senado, na noite desta sexta (25), que foi Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, o deputado citado por Jair Bolsonaro no encontro no Palácio da Alvorada que estaria envolvido na corrupção da compra da Covaxin. Segundo Luis Miranda, Bolsonaro, neste dia, teria “dado a entender” que “não tem força” para combater o “grupo” deste deputado.

Ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, Ricardo Barros é suspeito de favorecer empresas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a representante da Bharat Biotec no Brasil para o fornecimento da vacina Covaxin.

A confissão aconteceu logo após a fala do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmou que Luis Miranda não tinha coragem de dizer que o nome era de Ricardo Miranda.

“Está lhe faltando coragem para falar o nome de Ricardo Barros”, declarou Vieira. “Quando o senhor diz que não se lembra, está ofendendo a inteligência dos senadores, dos brasileiros, e perdendo uma oportunidade”, completou.

Miranda respondeu: “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”. “O senhor não teve coragem de dizer o nome, eu tenho: Ricardo Barros”, disse então Vieira. “Essa CPI já sabe o caminho que ela tem que seguir. Se ela fizer o ‘follow the money’, provará que estamos vivendo uma ilusão”, devolveu o depoente.

Logo depois, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu a fala na CPI e voltou a estimular Miranda a responder que se tratava de Ricardo Miranda. Ele então finalmente confirmou: “Foi o deputado Ricardo Barros que o presidente falou”. Confira no vídeo:

*Com informações do 247

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Pazuello instrui senadores governistas da CPI sobre negociação por Covaxin

Suspeita de irregularidade em compra de vacina indiana fez o general e Onyx se reunirem com aliados no Planalto.

Estadão – O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem auxiliado senadores governistas da CPI da Covid com informações sobre a negociação do governo para a compra da vacina indiana contra o coronavírus, a Covaxin. O general, hoje na Secretaria de Assuntos Estratégicos, esteve nesta semana em pelo menos duas reuniões no Palácio do Planalto com parlamentares e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira, 25, e também na quinta-feira, 24.

Nesta sexta, a CPI ouve o depoimento dos irmãos Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado Luís Miranda (DEM-DF). O servidor relatou ao Ministério Público Federal que sofreu “pressão atípica” do governo pela aquisição de doses da vacina indiana e o deputado diz haver indícios de corrupção no processo.

Os governistas na CPI dizem que em março, quando Pazuello era ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para que ele apurasse se houve irregularidades no processo de compra da Covaxin. O responsável pela investigação interna foi o coronel Élcio Franco, então secretário executivo da pasta e hoje assessor especial da Casa Civil, que concluiu não terem ocorrido problemas no negócio e que, portanto, o caso não deveria ser mandado para análise da Polícia Federal.

O então ministro da Saúde recebeu o pedido do presidente, segundo os governistas, após Bolsonaro ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). A informação foi relatada por Pazuello a senadores aliados durante reunião para traçar as estratégias de defesa do Palácio do Planalto na sessão desta sexta-feira.

“Hoje falei com ele (Pazuello) novamente. Apenas (para saber) como foi a questão do contato dele com o presidente sobre a notícia de que, de repente, poderia ter algum erro ou alguma fraude na questão das vacinas”, afirmou ao Estadão o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo.

Na avaliação do senador, Bolsonaro “agiu corretamente” ao ordenar uma investigação preliminar do caso antes de decidir enviar a denúncia para a Polícia Federal. “Você não pode partir de uma denúncia e dizer ‘Vou mandar a Polícia Federal investigar isso’, sem fazer o dever de casa. Primeiro tem que apurar”, argumentou.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, não importa que integrantes do governo emitam alertas ou façam investigações. “Não adiantava alertar porque o presidente estava envolvido. Era ele quem estava forçando (a compra)”, disse Renan.

O comando da CPI avalia que a negociação feita pelo governo Bolsonaro para adquirir a vacina indiana Covaxin “cheira mal” e tem indícios de irregularidades. Senadores do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, afirmam que tudo indica que Bolsonaro prevaricou no episódio, pois foi alertado sobre a suspeição no acordo e não avisou à Polícia Federal.

Dirigentes da Polícia Federal disseram ao Estadão que nenhum inquérito foi aberto a pedido de Bolsonaro para investigar a compra da Covaxin. O contrato da vacina também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.

Guerra de versões

Ao Estadão, Marcos Rogério disse que, nas reuniões de orientação, o ministro Onyx Lorenzoni apresentou aos senadores a cronologia dos fatos que envolvem a negociação pela compra de vacinas. Onyx insistiu em que os documentos apresentados pelo deputado Luís Miranda estão desatualizados.

Correligionário de Rogério e de Onyx, Miranda enviou em março a um assessor presidencial uma fatura de compra em nome da empresa Madison Biotech. O documento, segundo afirmou o parlamentar, era uma fatura no valor de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) referente à importação da Covaxin.

O pagamento, porém, dependia da assinatura de seu irmão, Luis Ricardo, que é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O deputado afirmou que o irmão se recusou a assinar, sob a alegação de que a área técnica da pasta considerou indevido o pagamento antecipado.

O servidor afirmou, em março, que foi pressionado pelo governo a assinar uma fatura de compra da vacina indiana com uma dose menor do que a prevista, de 300 mil – quando o acertado seriam 4 milhões – e com o pagamento antecipado de U$ 45 milhões.

“No contrato fala que são 4 milhões de doses a primeira entrega, só que na invoice (nota fiscal internacional) já não é (sic) 4 milhões. É um quantitativo bem menor”, disse Luís Ricardo no áudio enviado ao irmão.

Onyx declarou na quarta-feira, 23, que o documento divulgado por Miranda e Luís Ricardo é uma versão antiga e que o pagamento antecipado não foi pedido na versão final da fatura. O ministro também disse que foram prometidos 3 milhões de doses na nova fatura e que os 300 mil, inicialmente especificados, diziam respeito aos frascos, cada um deles com dez doses.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que Bolsonaro determinou a apuração das condutas do servidor e do deputado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Onyx, os dois devem responder “no mínimo por denúncia caluniosa”.

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Governo Bolsonaro manteve contrato para Covaxin após alerta sobre inadimplência e validade ‘exígua’ de vacina

Servidora registrou atraso de 8 milhões de doses, risco já apontado em documento de oito dias antes da assinatura; empresa nega vantagem.

Segundo matéria de Vinícius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o Ministério da Saúde manteve a parceria com a Precisa Medicamentos mesmo após a fiscal do contrato detectar inadimplência na entrega de 8 milhões de doses da vacina Covaxin e prazo de validade “muito exíguo” de lotes que chegaram a ser prometidos e nunca foram entregues.

A servidora do ministério designada para a função de fiscal detalhou em um documento os pontos que configuravam o “descumprimento do contrato”, título da notificação direcionada tanto à Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio, quanto à Bharat Biotech, empresa indiana que produz a Covaxin.

As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana atingiram o Palácio do Planalto e viraram uma nova linha de investigação na CPI da Covid no Senado. Nesta sexta (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a compra da Covaxin. “É lógico que a PF vai abrir inquérito.”

A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF).

O servidor disse ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da Covaxin. O parlamentar, por sua vez, disse ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, uma denúncia sobre irregularidades no contrato da Covaxin.​

A fiscal do contrato detalhou problemas na execução da parceria num documento de 30 de março, remetido aos representantes das empresas no dia seguinte.

Um dia depois, dia 31, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou pedido do Ministério da Saúde para importação de um primeiro lote de vacinas indianas. Faltavam documentos básicos, que atestassem a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante.

A Folha teve acesso ao processo administrativo que registra todos os passos da contratação da vacina indiana.

Entre os documentos que integram o processo está uma matriz de risco elaborada pelo ministério em 17 de fevereiro, com apontamento de seis riscos relacionados à Precisa em caso de efetivação do contrato. Um deles era a possibilidade de atraso na entrega das vacinas.

Os outros riscos descritos são a elevação dos custos, efeitos adversos graves, falta de registro pelo órgão regulatório, falha na guarda ou transporte do imunizante e problemas relacionados à temperatura do produto.

O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, com a Precisa representando a Bharat Biotech. Ficaram previstos 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70). O valor total do contrato é de R$ 1,61 bilhão, dinheiro que já está empenhado –reservado, autorizado– pelo governo Bolsonaro desde 22 de fevereiro.

Dois dos seis riscos previstos na matriz se concretizaram. Todos os prazos contratuais foram desrespeitados. Além disso, a Anvisa já negou um pedido de importação, o que só foi concedido mais de dois meses depois, no último dia 4, com restrições de quantidade e uso da vacina.

A constatação mais assertiva da quebra de contrato foi feita pela fiscal designada para acompanhar o contrato de R$ 1,61 bilhão. A notificação que ela elaborou é de 30 de março.

“Verificamos que na data de hoje a empresa encontra-se inadimplente no que se refere às duas primeiras parcelas, qual sejam 4 milhões de doses que deveriam ser entregues em 17/03/2021 e 4 milhões de doses em 27/03/2021”, afirmou no documento.

Esse não foi o único problema detectado. Os lotes identificados para a primeira tentativa de importação tinham prazo de validade em abril e maio. “O prazo de validade é muito exíguo, uma vez que existem diversas etapas a serem concluídas até a vacinação propriamente dita da população”, aponta a notificação.

A fiscal ainda apontou a negativa, pela Anvisa, da concessão do certificado de boas práticas de fabricação à fabricante do imunizante na Índia.

O Ministério da Saúde encaminhou a notificação tanto a Francisco Maximiano, o dono da Precisa, quanto a Emanuela Medrades, diretora da empresa responsável pelas tratativas diretas com a pasta.

Numa resposta à fiscal do contrato em 7 de abril, a Precisa forneceu uma informação errada. “A oficiante apresentou os documentos necessários para realização da importação do imunizante Covaxin tempestivamente ao tempo do cronograma previsto para as entregas 1 e 2”, escreveu.

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Assista aos depoimentos dos irmãos que dizem ter alertado Bolsonaro sobre Covaxin

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do denunciante, também presta depoimento. Os dois avisaram Bolsonaro sobre possíveis irregularidades, mas PF não abriu investigação.

Dois meses e meio após ser instaurada, a CPI da Covid ouve nesta sexta-feira os depoimentos mais reveladores desde o início de seus trabalhos. Na condição de convidados, prestam depoimento o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira lotado no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que disse ter denunciado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro suspeitas de ilegalidade na compra da vacina indiana Covaxin.

Um dos principais pontos da oitiva envolverá a autenticidade de um recibo da pasta, que, segundo Luis Ricardo, evidencia ilegalidades na aquisição do imunizante. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, acusou os irmãos Miranda de terem falsificado o documento. Chamado de “invoice”, o recibo, entretanto, está disponível no sistema do Ministério da Saúde e, portanto,pode ser obtido por integrantes do governo a qualquer momento.

Assista:

*Com informações de O Globo

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Vídeo: Nós batemos na porta da empresa de Singapura que pediu US$ 45 milhões adiantados pela Covaxin

Uma mulher disse que ali, num prédio sem qualquer sinalização da empresa, a Madison Biotech está registrada.

The Intercept – Nos últimos dias, um endereço localizado na movimentada zona central de Singapura se tornou o epicentro da mais nova crise política do governo Jair Bolsonaro. No local, entre cafés da moda e startups, está registrada a empresa Madison Biotech, que, segundo denúncia do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, mandou uma nota fiscal ao ministério cobrando 45 milhões de dólares adiantados pela venda da vacina indiana Covaxin. Os irmãos levaram a denúncia pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro, que prometeu encaminhar à Polícia Federal. A PF não encontrou registro da denúncia.

Na avaliação preliminar dos senadores que coordenam a CPI da Pandemia, a Madison seria uma empresa de fachada usada para ocultar transações irregulares do contrato de R$ 1,6 bilhão para compra do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech. Um expediente típico de paraísos fiscais, como Singapura. Este tipo de operação depende de escritórios que apenas fazem o registro de empresas em países conhecidos por cobrar baixos impostos e permitir pouca transparência em transações comerciais – um ambiente ideal para quem precisa ocultar dinheiro ilegal. São como buracos negros bancários: o dinheiro que cai nesses lugares, com frequência, desaparece do radar das autoridades. Para entidades globais de combate à fome, paraísos fiscais como Singapura aprofundam de maneira abissal a desigualdade no mundo.

O endereço da Madison é de especial importância hoje porque o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que foi pressionado pelo alto escalão da pasta a assinar uma licença de importação da Covaxin que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a empresa. Miranda se recusou, dizendo que o pagamento não estava previsto em contrato e que a operação era suspeita, e levou o caso para o conhecimento de Bolsonaro.

Na mais nova versão de defesa do governo sobre o assunto, Bolsonaro não levou a denúncia à PF porque teria alertado o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre a possível irregularidade. Se ficar comprovado que Bolsonaro foi informado de indícios de corrupção e nada fez, pode ter cometido crime de prevaricação, isto é, deixar de fazer seu trabalho enquanto funcionário público. No caso, a tarefa era encaminhar uma investigação.

Nós batemos na porta da Madison com o auxílio de dois repórteres locais.

Na ensolarada manhã de Singapura, uma mulher chegou ao número 31 da rua Cantonment, endereço registrado da Madison, por volta das 9 da manhã, no horário local (22h no Brasil). Ela confirmou ao repórter Matthew Aslett que o escritório da empresa era ali.

Do lado de fora do prédio, não há qualquer sinalização comercial da Madison. Na porta, apenas uma placa escrito Sashi Kala Devi Associates.

A mulher, que se identificou apenas pelo primeiro nome, Sashi, disse não ser a dona da Madison e que era apenas uma “provedora de serviços” e que, por isso, não poderia fornecer mais informações. Ela informou que o local serve apenas como endereço fiscal da empresa e pediu que o repórter voltasse no horário do almoço, quando poderia conectá-lo com as pessoas certas. Sashi confirmou as suspeitas da CPI: a Madison Biotech não funciona no local.

Mais tarde, o repórter George South encontrou Sashi. Ela deu o telefone que estava salvo no seu celular como de “Srinivas Bharat Biotech”. A mulher também disse que a Bharat Biotech é dona da Madison Biotech. Na quarta-feira, quando tentou explicar o enrosco da Covaxin, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, também afirmou que a Madison Biotech era uma subsidiária da Bharat Biotech.

Entrei em contato com “Srinivas Bharat Biotech”, que respondeu dizendo que qualquer dúvida seria esclarecida pela assessoria de imprensa. Enviei seis perguntas sobre a Madison, a cobrança antecipada de 45 milhões de dólares e a relação da empresa com Bahrat. Sigo aguardando resposta.

Confira:

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Documentos mostram que compra da covaxin foi concluída em tempo recorde, mesmo sem aprovação da Anvisa

Processo de compra de vacina indiana, que não possuía autorização do órgão regulador, foi concluído em prazo recorde.

Segundo matéria publicada no Globo, documentos apontam que o Ministério da Saúde mudou de posição e deixou de exigir que a vacina indiana Covaxin estivesse na fase 3 de testes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início ao processo de compra do imunizante — que está na mira da CPI da Covid.

Em 11 dezembro de 2020, o coronel Elcio Franco, então secretário-executivo do Ministério da Saúde e braço direito do general Eduardo Pazuello, esclareceu à Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, que só compraria a vacina Covaxin após a aprovação da Anvisa.

“Esta possível aquisição de doses fundamenta-se na busca pelo acesso a uma vacina comprovadamente segura e eficaz, devendo-se observar (…) devido registro ou autorização temporária de uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), comprovando-se a segurança, a eficácia e a qualidade da vacina, em consonância com a legislação vigente”, disse o então secretário-executivo do Ministério da Saúde num ofício endereçado à Precisa.

Em 6 de janeiro deste ano, foi editada uma Medida Provisória permitindo a compra de vacinas antes da autorização da Anvisa para uso emergencial. Mas isso não mudou de imediato a posição do Ministério da Saúde, que seguiu exigindo estudos no Brasil para avançar nas negociações com a fabricante indiana.

Em público, Franco seguiu sustentando que era preciso que as vacinas passassem pela Anvisa, por orientação do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro.

— A orientação era que adquiríssemos a maior quantidade de doses, desde que assegurada a eficácia e segurança pela Anvisa — relembrou Franco em depoimento prestado à CPI da Covid.

A Bharat Biontech enviou uma carta em 12 de janeiro de 2021 oferecendo 12 milhões de doses ao Ministério da Saúde pelo preço de US$ 15 por unidade, valor tabelado pela fabricante no mercado internacional.

Diante dessa oferta, em 18 de janeiro, um novo ofício de Elcio Franco endereçado à Precisa Medicamentos reiterava que a Bharat devia confirmar as autorizações da Anvisa e Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), “confirme o início da realização de estudo clínico de fase 3 no Brasil”. Esse estágio, porém, só começou cerca de quatro meses depois, em maio deste ano.

“Tenho a satisfação de informar, nesse contexto, que, caso a Bharat Biotech confirme as autorizações da Conep e da Anvisa, assim iniciada a fase 3 e comprovada a submissão à Anvisa do pedido registro para uso emergencial e temporário da vacina, este Ministério está disposto a iniciar tratativas comerciais com essa empresa para a eventual aquisição de lotes do imunizante, de forma a aumentar o mais brevemente possível a oferta de imunizantes à população brasileira”, disse o então secretário-executivo do ministério da Saúde.

Mudança de posição

Em 3 de fevereiro, sem nenhuma explicação para a mudança de posição, Elcio Franco pediu à Precisa que enviasse ao Ministério da Saúde uma minuta do contrato de compra e venda para que a Covaxin integrasse o PNI (Programa Nacional de Imunização). Procurada sobre o motivo pelo qual houve a mudança de postura, a pasta não respondeu.

A partir daí, a negociação andou de forma mais célere. Dois dias depois, em 5 de fevereiro, houve uma reunião entre representantes da Precisa e do ministério da Saúde. Naquele mesmo dia, a Precisa enviou uma minuta de um contrato de compra da Covaxin. A empresa cobrou o ministério em 10 de fevereiro por uma resposta “firme” para a fabricante.

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Política

Bolsonaro pode ter cometido três crimes ao não informar a PF suspeita de corrupção na vacina

Especialistas avaliam que o presidente pode ter cometido crimes que se enquadram na lei do impeachment.

Estadão – Ao não relatar à Polícia Federal suspeitas de corrupção envolvendo a compra pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crimes de prevaricação, de condescendência com o crime e, até mesmo, de responsabilidade, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Bolsonaro foi alertado de possível ilegalidade na compra da vacina pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, no dia 20 de março.

Mensagens trocadas entre o deputado e o ajudante de ordens de Bolsonaro comprovam que o político informou ao Palácio do Planalto das suspeitas. Segundo seu relato, o presidente teria informado que iria encaminhar a denúncia para a PF, o que não ocorreu segundo delegados da cúpula da instituição.

O episódio levou o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), a pedir informações ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, para saber se Bolsonaro entrou em contato para solicitar que as suspeitas de irregularidades fossem apuradas. Como mostrou o Estadão, o governo comprou a Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Foi a vacina mais cara comprada pelo governo e a única a ter um intermediário nas negociações.

Porém, antes que a imagem do presidente fosse ligada a eventuais crimes, o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do Planalto e integrante da tropa de choque do governo na CPI da Pandemia, se prontificou em dizer que Bolsonaro comunicou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre o suposto esquema de corrupção na aquisição de vacinas. Assim, teria o general prevaricado em vez do presidente.

“O ministro Onyx (disse) que quando esse deputado esteve falando de assuntos, falando não sei mais o que, o presidente falou imediatamente com o ministro Pazuello para pedir ‘ó, vê um assunto aí da Covaxin’ e o ministro foi ver, viu, e como não tinha nada depois de três meses eles estão requentando o assunto”, disse o senador em entrevista coletiva no Senado.

O Código Penal explica o crime de prevaricação como o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” em benefício próprio. Acácio Miranda, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, avalia que caso seja confirmada a falta de interesse em solicitar a instauração de investigação de possíveis atos de corrupção na estrutura do governo, Bolsonaro – ou Pazuello – prevaricou.

“O presidente da República não tem o poder investigatório, mas ele deveria obrigatoriamente conduzir a documentação para a Polícia Federal investigar”, diz Antonio Golçaves, pós-doutor em ciência jurídica pela Universidade Nacional de La Matanza, na Argentina. Ele ainda sustenta que, em última instância, a função de solicitar abertura de investigação criminal é de Bolsonaro, e não de Pazuello. A análise não é partilhada por outros juristas.

Para Matheus Feliveni, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), não há base jurídica para imputar crime de prevaricação ao presidente, pois não estaria dentro de suas funções de ofício investigação. No entanto, ele avalia que Bolsonaro pode incorrer no crime de condescendência criminosa – quando um gestor público deixa de responsabilizar ou não leva à autoridade competente crime cometido por seus subordinados.

O jurista Antonio Golçaves vai além: “uma coisa não exclui a outra. Nesse caso, pode haver uma cumulação na tipificação”. Segundo ele, Bolsonaro pode ter prevaricado e sido condescendente com o crime. Os três especialistas ouvidos pelo Estadão julgam haver margem para que o presidente seja enquadrado na Lei 1079/1950, relativa aos crimes de responsabilidade que levam ao impeachment – caso fique comprovada a ocorrência dos crimes.

Quando em posse do cargo, o presidente da República não pode ser julgado por crimes comuns descritos no código penal. Ele responde apenas a crimes de responsabilidade. Sendo assim, Feliveni vê margem para que Bolsonaro seja enquadrado nos incisos V e VII da lei do impeachment, que falam, respectivamente, da probidade administrativa e do legal emprego dos recursos públicos.

A crise da vacina indiana no governo chega a mais uma etapa que compromete o alto escalão, mas surge antes da falta de notificação à PF. O deputado federal Luis Miranda diz ter ido ao encontro de Bolsonaro apresentar as suspeitas sobre a compra da Covaxin acompanhado de seu irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Luís Ricardo afirmou ter recebido “pressões anormais” para a aquisição da vacina indiana. A dupla deve depor à CPI da Covid nesta sexta, 25.

O contrato da Covaxin também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora da Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.

“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público.”

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Empresa que receberia pagamento pela Covaxin é de fachada, avalia cúpula da CPI da Covid

Segundo Valdo Cruz, do G1, a cúpula da CPI da Covid acredita que a Madison Biotech, empresa usada para tentar receber antecipadamente US$ 45 milhões da compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada. Ela é sediada num endereço em que investigações internacionais já apontaram que cerca de 600 empresas de fachada estão registradas.

“As informações que estamos colhendo apontam para que a Madison, usada pela Precisa para receber ilegalmente pagamento antecipado da venda da Covaxin, seja uma empresa de fachada. No mesmo endereço dela, já foi denunciado que 600 empresas de fachada estão registradas”, disse ao blog o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe disse que a CPI vai levantar quem são os sócios da empresa, com quem ela tem transações financeiras e por quem foi criada em fevereiro do ano passado. “Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, alertou o senador.

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ao defender o governo das acusações de irregularidades na compra da Covaxin, disse que a Madison é, na verdade, um braço legal da Bharat Biotech, fabricante da vacina.

A CPI da Covid não acredita nessa versão. Para o vice-presidente da comissão, ela pode até ser ligada à Bharat Biotech, mas a suspeita é que seria uma empresa de fachada usada para pagamentos irregulares.

Aviso a Bolsonaro

O chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que foi pressionado a assinar uma licença de importação de 300 mil doses da Covaxin, que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para Madison Biotech.

Ele acabou não assinando o documento e disse ter levado a informação ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido colocar a Polícia Federal para investigar o caso.

Nesta quarta, em vez de anunciar que a acusação do servidor estava sob investigação, o Palácio do Planalto anunciou que Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), serão investigados pela Polícia Federal por adulteração de documentos levados ao presidente da República.

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