Tag: Pazuello

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Política

Pazuello esteve em reunião com Bolsonaro que discutiu golpe

Encontro acontece em novembro de 2022, após o segundo turno das eleições, no Palácio da Alvorada.

Por Karla Gamba e Igor Mello

Ex-ministro da Saúde durante a pandemia e agora deputado federal, o general Eduardo Pazuello (PL–RJ) participou de pelo menos uma reunião em que foi discutido a tentativa de golpe de Estado.

A reunião teria acontecido em 7 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada, e contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi citado pela Polícia Federal em alguns depoimentos feitos com alvos e testemunhas da investigação sobre o golpe, entre eles o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A reunião pode ter contado com a participação de outras pessoas, de forma presencial ou à distância.

Freire Gomes foi questionado pela PF sobre quais providências tomou ao saber que o general Pazuello tentava utilizar o art. 142 da Constituição como fundamento jurídico para impedir a posse do governo eleito por meio de uma ação militar. Ele respondeu que, como Pazuello estava na reserva do Exército e já eleito deputado federal, entendeu que seria uma “questão política”, sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas.

*Karla Gamba e Igor Mello/ICL

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Opinião

Em seu governo, Bolsonaro transformou o Ministério da Saúde em esquadrão da morte

Quando se fala do governo Bolsonaro, pode-se fazer avaliações distintas sobre a pior pasta de uma tragédia generalizada e, por isso, Bolsonaro teve o troco nas urnas, mesmo tentando comprar voto a voto, com crimes que todos sabem, provas é que não faltam.

Por ora, aqui se fala de crimes já revelados, mas a coisa foi imensamente maior em termos de corrupção, mortes em massa, além das práticas nazifascistas que marcaram a passagem pelo poder de um demônio, poder este que só se tornou realidade por conta do seu comparsa, Sergio Moro, o ex-juiz, hoje, praticamente ex-senador que, certamente, concorre com Bolsonaro e toda a nata da bandidagem nacional, com as figuras mais barra pesada desse país.

O fato é que a tropa especial de Bolsonaro, justamente por conta da pandemia, foi colocada no Ministério da Saúde, onde se chegou ao ápice de esquadrão da morte com um macabro índice diário de mortes por covid, que passava de 4 mil por dia.

Se a CPI do genocídio não deu em nada perante a justiça, ela entrará para a história, de forma fidedigna, grande parte da política de esquadrão da morte, instalada na gestão de um general da ativa, Eduardo Pazuello.

O que já estava trágico, por toda a campanha, que tinha como foco de Bolsonaro, a contaminação generalizada com sua falácia de imunidade de rebanho.

O mais irônico dessa história, é que Bolsonaro operava esse lado monstruoso em paralelo com a corrupção para que as todos, em uma pandemia devastadora, seguissem a vida normalmente, trabalhando, acumulando, não seguindo qualquer regra da OMS, porque ele não queria que as pessoas deixassem de trabalhar.

O que aqui se fala, é de um sujeito que sentou na cadeira da presidência da República a partir de uma fraude, pois nunca trabalhou na vida, assim como seus filhos, que sempre viveram longe do trabalho e grudados nas tetas dos cofres públicos.

Não dá para alongar mais com biografia de criminosos contumazes. o ponto aqui é outro em que damos apenas uma pincelada na memória recente do país, sobre o que era o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro que, na prática, era um QG de irresponsáveis que, até hoje, o bolsonarismo aplaude e os limpa-trilhos de Bolsonaro, que dizem-se horrorizados com a dancinha da moça na atual pasta da Saúde.

Tudo vem dessa direita tosca, fascista, burra, idiotizante que sequer sabe fazer oposição. Mas até a estupidez mais fecunda, tem limites.

O nosso papel aqui é mostrar o limite de mais uma falsa polêmica criada e difundida por aqueles que aplaudiram de pé o genocídio praticado por Bolsonaro a partir do Ministério da Saúde

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Aras vê fatos novos em relatórios sigilosos sobre pandemia e ordena envio à PGR e STF. Bolsonaro e Pazuello serão incriminados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na manhã deste sábado (29) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviem “com urgência” ao Ministério Público e ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes os relatórios sigilosos produzidos pelos dois órgãos de governo durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021 (no período em que Jair Bolsonaro (PL) era presidente).

Os relatórios, divulgados nesta sexta-feira (28) pelo jornal Folha de S. Paulo, que chegou a eles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que Bolsonaro, assessores dele no Palácio do Planalto e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, agiram sempre contra avisos e advertências da Abin e do GSI quanto à determinação de políticas de distanciamento social, uso de equipamentos de segurança como máscaras e outros, destinados a dificultar o contágio e a disseminação do vírus; tais relatórios ainda demonstram que o colapso do sistema de saúde no Amazonas, por falta de oxigênio medicinal disponível para a população, podia ser antevisto desde os primeiros meses de 2020. Em novembro daquele ano, primeiro ano pandêmico, centenas (talvez um milhar) de pessoas morreram no estado do Amazonas em razão da falta de oferta de oxigênio.

“Estes relatórios da Abin e do GSI, revelados pela Folha de S. Paulo, jamais tinham sido enviados ao MP ou à PGR no curso das investigações e ações que tinham sido feitas”, disse Aras ao Brasil 247. “Eles são o ‘fato novo’ que determina, sim, a reavaliação de todos os casos”.

Na sexta, a PGR fez um amplo trabalho de cotejamento das informações publicadas pelo jornal e as apurações dos atos de governo durante a Covid. Os relatórios da Abin e do GSI, agora revelados, tinham sido escondidos dos procuradores. >>> Além das diretrizes de saúde, Bolsonaro ignorou e escondeu relatórios de inteligência que previam caos no Brasil na pandemia

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já tinha determinado o desarquivamento de denúncia de leniência e prevaricação contra Bolsonaro, assessores e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que corria na Justiça Federal em Brasília.

Daí o pedido de Aras para que os relatórios sejam enviados também ao gabinete de Mendes. “O ministro Gilmar Mendes agiu com muita propriedade ao solicitar o desarquivamento daquelas ações, pois o arquivamento era impróprio”, disse Aras neste sábado. “Esses relatórios podem mudar o curso dos processos”, concluiu.

Os relatórios projetavam diferentes cenários de avanço da Covid-19, e os dados registrados durante a pandemia se aproximaram das estimativas feitas pela Abin. Bolsonaro, por sua vez, contrariou as recomendações dos técnicos de saúde e dos agentes de inteligência, minimizando a gravidade da doença e promovendo aglomerações.

*Com 247

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Política

Pazuello colhe assinaturas para PEC do fim da reeleição

Isso mesmo que você leu, Pazuello, afinal, tem de tudo no Congresso brasileiro.

Deputado Pazuello colhe assinaturas para protocolar PEC do fim da reeleição. Mudança passaria a vigorar a partir de 2030.

O deputado Eduardo Pazuello está colhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem objetivo de acabar com a reeleição no Brasil.

A proposta inclui todos os cargos executivos. Além do presidente, prefeitos e governadores não poderiam se reeleger. A medida passaria a vigorar a partir de 2030. Ou seja, Lula ainda poderia disputar o pleito de 2026.

“O Brasil precisa de segurança jurídica. Desse modo, tivemos o cuidado de preservar, nessa proposição, o direito de reeleição para os ocupantes de cargos de chefia do Executivo com a possibilidade de reeleição até 2028”, diz o documento distribuído por Pazuello aos colegas de parlamento.

Ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro, Pazuello aponta um desequilíbrio na disputa eleitoral a partir do uso da máquina administrativa por parte dos detentores de mandatos executivos. Essa figura acredita mesmo na impunidade.

“O único benefício que a vista alcança é o de continuidade de uma administração exitosa. Entretanto, na prática, o uso, reiteradas vezes, indiscriminado da máquina pública torna até essa suposta vantagem em discutível”, argumenta.

Para ser protocolada na Câmara, a PEC precisa da assinaria de 171 deputados, um terço do total.

De Pazuello em Pazuello, o Congresso só confirma o circo de horrores que é.

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Política

700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do primeiro caso de covid sem punições

(FILES) In this file photo taken on February 25, 2021 a worker wearing a protective suit and carrying an umbrella walks past the graves of COVID-19 victims at the Nossa Senhora Aparecida cemetery, in Manaus, Brazil. - Brazil registers record of 1,641 Covid-19 deaths in 24 hours, on March 2, 2021, according to official sources. (Photo by MICHAEL DANTAS / AFP)

Com quase 700 mil mortos, nenhum dos indiciados pela CPI da Covid foi condenado por políticas negacionistas ou corrupção.

Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.

Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

*Com Brasil de Fato

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Justiça

CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello

Ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro é investigado no Exército por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente. Em 2021, a Força colocou o processo sob sigilo centenário.

Segundo o G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.

Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.

Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.

“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.

Com a decisão da CGU de retirar o sigilo do Exército, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.

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Justiça

Militares temem desgaste com levantamento de sigilo sobre cloroquina e Pazuello

Generais ouvidos pela coluna avaliam que divulgação de informações incômodas para as Forças Armadas pode tensionar ambiente neste início de governo.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, a sinalização do governo Lula de rever o sigilo sobre a compra de cloroquina pelo Exército e o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vem preocupando as Forças Armadas, que temem as consequências da divulgação de informações com alto potencial de desgastar não só a imagem do governo Bolsonaro, mas a dos próprios militares.

Na última terça-feira, o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, Carvalho acusou o governo Bolsonaro de fazer uso “indiscriminado e indevido” dos sigilos sob o “falso pretexto da segurança nacional”, fragilizando os órgãos de fiscalização para atender a interesses pessoais.

“Não é só o governo Bolsonaro que tem sigilo”, disse à equipe da coluna um ex-ministro da Defesa, temendo o tensionamento das relações entre a caserna e o recém-inaugurado governo Lula.

É a mesma avaliação de um outro general ouvido pela coluna, que considera o levantamento do sigilo envolvendo a compra de cloroquina e o processo disciplinar de Pazuello um “erro” neste momento, em que Lula ainda tenta dissipar o clima de desconfiança entre os militares com o seu retorno ao Planalto.

Além disso, o novo governo ainda é confrontado com dezenas de manifestantes que insistem em protestar na frente de quartéis contra o resultado das eleições, levantando acusações infundadas de fraude.

“Começar um período de governo olhando o Brasil pelo retrovisor, quando há tantos desafios pela frente, é amadorismo ou vingança. Mais adiante, se julgarem necessário, poderiam rever esses temas”, disse esse segundo general.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comando do Exército alegou que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um “assunto interno”.

A manifestação do Exército foi enviada ao Supremo após PT, PCdoB, PSOL e PDT entrarem com uma ação no STF para derrubar o sigilo centenário sobre o processo de Pazuello.

Apesar de o regulamento interno da Força vedar a participação de militares em manifestações políticas, Pazuello não foi punido.

“Não existe absolutamente interesse público patente a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense”, alegou o Exército em junho de 2021.

O novo ministro-chefe da CGU já avisou que o novo governo pretende adotar a transparência como “regra” e o sigilo como “exceção”. Conforme mostrou O GLOBO, a decisão do Exército de decretar o sigilo centenário ignora entendimentos já firmados pela CGU, que já definiu que apuração disciplinar encerrada é de acesso público — tanto para militares quanto para civis.

Durante a transição, oficiais das Forças Armadas enviaram a emissários de Lula uma série de conselhos e dicas sobre como o presidente eleito poderia se aproximar dos militares e tentar desconstruir o legado bolsonarista.

Embora a relação seja de desconfiança mútua e até de hostilidade em alguns segmentos, a indicação do ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio para chefiar o Ministério da Defesa agradou a caserna e deu a Lula algum crédito.

Antes da eleição, o petista já tinha enviado aos militares um sinal de que não mexeria nas regras aprovadas pelo Congresso em 2019 para a aposentadoria dos militares, conforme informou a coluna em outubro.

Outras questões surgiram nas conversas, como a de que os petistas não promovam e nem defendam qualquer alteração no Estatuto dos Militares, em vigor desde 1980.

A mensagem é clara: os militares não querem intromissões do novo governo em assuntos considerados de natureza interna. Pelo visto, os militares e uma ala do governo Lula discordam da extensão do escopo “natureza interna” quando se trata de manter sob sigilo informações de interesse público.

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Opinião

Governo militar de Bolsonaro deixa como legado 700 mil mortos por covid e 33 milhões na miséria

Macabro. Este é o termo que dá exatidão aos quatro anos do governo militar de Bolsonaro.

Não há mensagem possível que reverta essa realidade.

A ideologia militarista, formada pela liga de militares com o ex-capitão expulso das Forças Armadas por terrorismo e baderna, impôs aos brasileiros essa gênese trágica, contribuindo para a disseminação da covid que fez do Brasil a maior mortandade percentual por mil habitantes.

Ou seja, covid teve e tem no mundo todo, mas em nenhuma nação se viu um presidente da República se lançando contra a existência e letalidade do vírus e, em seguida, uma campanha anti vacina.

O resultado, que certamente está subnotificado, foi e ainda é de uma tragédia humana com 700 mil mortes e um número incalculável de infectados que até hoje sofrem com as sequelas da covid.

Isso já demonstra bem o nível de irresponsabilidade que o governo Bolsonaro mostrou e que assombrou o planeta.

Para piorar ainda mais a imagem das Forças Armadas, o ministro da Saúde teve em sua gestão a demonstração de um general da ativa que carrega com ele o maior número de infectados e de vítimas fatais da covid.

Isso mesmo, Pazuello é praticamente um caso à parte na crônica macabra desse governo militar, não dando espaço para interpretações, muito menos escapismos que possam minimizar a responsabilidade do próprio militar que sequer apresentou um rascunho sobre o programa de vacinação, já que seus atributos, segundo Bolsonaro, são o de rei da logística nas Forças Armadas.

Outra tragédia bastante numerosa é a miséria que empurrou para a fome 33 milhões de brasileiros que foram jogados à própria sorte por um governo militar escancaradamente antipobre.

Isso dispensa mais comentários. Os números falam por si.

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1,6 mil militares receberam mais de R$ 100 mil por mês em 2022

De janeiro a maio deste ano, 1.559 militares das três Forças Armadas tiveram pagamentos líquidos de mais de R$ 100 mil por mês. Juntos, os profissionais receberam R$ 262,5 milhões já depois dos descontos, como Imposto de Renda e contribuição para a Previdência dos militares.

De acordo com o Uol, lista dos beneficiados inclui oficiais que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL), como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – em março, o general teve rendimentos líquidos de R$ 305,4 mil, ao passar para a reserva remunerada do Exército. O ex-ministro da Saúde, porém, está longe do topo da lista dos maiores contracheques militares deste ano.

O número 1 do ranking é um coronel, lotado no Comando do Exército, chamado James Magalhães Sato, de 47 anos. Em abril deste ano, o pagamento líquido devido a ele foi de R$ R$ 603.398,92, valor correspondente a 38 anos dos rendimentos de um trabalhador que ganhe o salário mínimo atual, de R$ 1.212. O montante também é cerca de mil vezes maior do que o Auxílio Brasil, que terá valor médio de R$ 607 em agosto, segundo o governo.

No cadastro do Exército, Sato aparece como “militar da ativa”. A remuneração básica do coronel é R$ 22,4 mil, mas, em abril deste ano, os rendimentos foram aumentados por uma verba de R$ 733,8 mil recebida sob a rubrica de “outras remunerações eventuais”. O campo das “observações” informa que se trata do pagamento de “valores decorrentes de atrasos”, sem mais detalhes. A reportagem do Estadão tentou contato com o coronel, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Nos últimos meses, alguns militares se aproximaram da cifra de R$ 1 milhão. Levantamento feito pela equipe do deputado Elias Vaz (PSB-GO) encontrou o caso de um militar da Aeronáutica cujos vencimentos brutos foram de R$ 818.902,09 em junho de 2021 – este é o montante antes dos descontos. Em novembro passado, os rendimentos brutos de outro aeronauta, que ocupou o posto de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a R$ 719,7 mil. O caso de Pazuello também é mencionado no levantamento feito pelo deputado.

“É um tapa na cara do povo brasileiro, que está passando por uma das piores crises dos últimos tempos. Fica claro que há uma conduta do governo Bolsonaro que privilegia um grupo das Forças Armadas, já que esses benefícios não abrangem todos os militares nem chegam a outros servidores federais, como professores e enfermeiros”, diz Vaz.

Justificativa Em março, a remuneração básica bruta de R$ 32 mil de Pazuello foi acrescida de verbas indenizatórias que somam R$ 282,6 mil em março deste ano, resultando em vencimentos líquidos de R$ 305,4 mil. Novamente, a informação disponível nos dados abertos do Portal da Transparência é a de que seriam “valores decorrentes de atrasos”. Procurado, Pazuello disse apenas que “todos os valores recebidos foram pagos conforme a legislação vigente”.

O segundo maior vencimento líquido até o momento pertence a um major-brigadeiro da Aeronáutica, que atua desde fevereiro no Quarto Comando Aéreo Regional (IV Comar), em São Paulo. Em março deste ano, a rubrica “outras remunerações eventuais” no contracheque do militar teve o valor de R$ 376,8 mil, resultando em rendimentos líquidos de R$ 405,7 mil. A justificativa é a de que o militar está “em ajuste de contas” – ou seja, se preparando para deixar a ativa.

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Justiça

O novo inquérito que mira Pazuello e dirigentes da Saúde por omissão na pandemia

Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, segundo Bela Megale, O Globo.

De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.

Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.

No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.

O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.

O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.

O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.

Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão.

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