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Cuba manifesta apoio a processo que acusa Israel de genocídio contra palestinos

País socialista é o quinto latino-americano a se somar à iniciativa, junto com Brasil, Bolívia, Colômbia e Venezuela; processo na Corte de Haia é liderado pela África do Sul e também conta com o respaldo de todos os 22 membros da Liga Árabe.

O governo de Cuba anunciou nesta quinta-feira (11/01) que apoia a denúncia apresentada pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela qual se acusa o Estado de Israel de cometer um genocídio contra a população palestina residente na Faixa de Gaza, através da ofensiva militar iniciada em 7 de outubro passado.

Em comunicado elaborado pelo Ministério de Relações Exteriores e difundido pelo chanceler Bruno Rodríguez Parrilla através de suas redes sociais, o país socialista manifestou sua “profunda preocupação com a contínua escalada de violência por parte de Israel nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, incluindo numerosas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

“O Ministério condena veementemente, mais uma vez, os assassinatos de civis, especialmente mulheres, crianças e trabalhadores humanitários do sistema das Nações Unidas, bem como os bombardeamentos indiscriminados contra a população civil palestiniana e a destruição de casas, hospitais e infraestruturas civis”, acrescentou a nota.

Em outro trecho do comunicado, Cuba ressalta que “Israel continua agindo com total impunidade porque tem a proteção cúmplice dos Estados Unidos, que obstrui e veta repetidamente a ação do Conselho de Segurança, minando a paz, a segurança e a estabilidade no Médio Oriente e a nível mundial”.

Este último comentário faz alusão às diferentes resoluções rechaçadas nos últimos meses pelo principal órgão da ONU, uma delas apresentada pelo Brasil em outubro.

Prensa Latina
Apoio de Cuba se soma ao de dezenas de outros países que entregaram seu respaldo à iniciativa da África do Sul na CIJ contra Israel
Todas essas iniciativas, incluindo a brasileira, tiveram maioria de mais de três quartos dos votos entre os 15 membros do Conselho de Segurança, mas foram descartadas devido ao fato de que os Estados Unidos são um dos cinco países com poder de veto dentro dessa instância.

“A República de Cuba é Estado Parte na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio desde 1953 e, de acordo com os compromissos assumidos nesse âmbito, tem a obrigação de prevenir e punir o genocídio. Neste contexto, manifesta o seu apoio ao pedido da República da África do Sul para iniciar um processo contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, em relação às violações por parte daquele país das suas obrigações ao abrigo da Convenção”, conclui o comunicado cubano.

Com essa declaração, Cuba se torna o quinto país da América Latina a expressar oficialmente seu apoio à ação sul-africana. Antes do país caribenho, também o fizeram nações como Brasil, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

Dezenas de outras nações do mundo também respaldaram a ação movida por Pretória, incluindo todos os 22 dos membros da Liga Árabe (entre eles, a própria Palestina).

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Justiça

Investigação sobre ofensiva de Anderson Torres deve potencializar processo contra Bolsonaro no TSE

Polícia Federal apura se houve esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno.

De acordo com Malu Gaspar, O Globo, a investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno deve turbinar uma das 16 ações que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e pode declará-lo inelegível.

Conforme informou a coluna, a Polícia Federal apura se houve um esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno.

Um dos episódios incluídos pela PF na lista de evidências de que o governo Bolsonaro trabalhava para sabotar as chances de Lula é uma viagem do então ministro da Justiça à Bahia para fazer com que a superintendência da PF no estado se engajasse na operação da PRF.

O argumento de Torres naquele momento foi de que havia informes de inteligência que sugeriam uma ação orquestrada de compra de votos no Nordeste.

Os bloqueios nas estradas foram suspensos por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, mas se tornaram alvo não só da PF como de uma ação apresentada pela coligação de Lula ao TSE, em dezembro do ano passado.

Agora, os advogados do PT procuram uma forma de incluir as descobertas desse inquérito no processo contra Bolsonaro.

Existem ao menos dois caminhos possíveis para “turbinar” a ação do TSE que trata desse tema: o PT, que lidera a ofensiva jurídica, solicitar o compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal, ou o próprio relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, tomar uma iniciativa nesse sentido.

Há precedentes. A minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres foi anexada como evidência na investigação do TSE que apura os ataques sistemáticos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, a pedido do PDT, autor da ação.

Esse processo, o mais avançado entre os 16 processos contra o ex-presidente, pode ser julgado ainda no fim deste mês.

Nessa ação, que se originou da reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado, marcada por ataques infundados às urnas eletrônicas, Benedito Gonçalves determinou que Anderson Torres prestaria depoimento ao TSE.

A decisão de ouvir Torres foi feita “de ofício” por Benedito, sem o ministro ser provocado por ninguém.

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Justiça

CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello

Ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro é investigado no Exército por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente. Em 2021, a Força colocou o processo sob sigilo centenário.

Segundo o G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.

Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.

Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.

“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.

Com a decisão da CGU de retirar o sigilo do Exército, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.

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Justiça

TSE abre porta para incluir atos golpistas nos processos de Bolsonaro

A decisão de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode mudar radicalmente o rumo das 17 ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Como foram abertas no ano passado, as ações imputam ao ex-presidente conduta muito mais branda do que o cenário de 8 de janeiro. Agora, o tribunal abriu a porta para a inclusão de novas provas nos processos, o que pode significar os atos golpistas. Isso aumentaria as chances de condenação.

Como quase tudo na vida, a decisão tem um lado bom e um lado ruim. A vantagem de se incluir mais provas em um processo é dar ao julgador mais elementos para tomar a decisão. Com isso, vem o ônus da instrução mais longa, com mais depoimentos e apresentação de contraditório. Resumindo: leva mais tempo julgar uma ação com mais elementos.

Entre pegar um atalho e percorrer a trilha mais longa, o TSE ficou com a segunda opção. À primeira vista, a impressão é que a Corte não está com tanta pressa para julgar Bolsonaro. Pode ser. De qualquer forma, ministros do tribunal avaliam que é grande a chance de condenação do ex-presidente. Portanto, rechear os processos com mais provas contra Bolsonaro não mudaria em nada essa tendência, pelo contrário. É como se o plenário do TSE tivesse dito ontem: condenar bem é melhor que condenar rápido.

Para ilustrar a ideia, vamos à história recente. Nos idos de 2006, quando era cobrado todos os dias pela imprensa sobre quando apresentaria ao STF a denúncia do mensalão, o então procurador-geral a República, Antonio Fernando de Souza, repetia o mantra aos jornalistas: “O tempo da imprensa não é o tempo do Judiciário”. Foi o jeito polido que ele encontrou para dizer que a opinião pública exige das instituições uma resposta imediata, sem levar em conta as exigências processuais.

Em abril do mesmo ano, Antonio Fernando apresentou uma denúncia longa e detalhada, recheada de provas – que, em 2012, resultou na condenação da maioria dos 40 réus. Em tempo: enquanto a imprensa cobrava dele a apresentação da denúncia, ele já havia entregue a peça ao STF. Os jornalistas perceberam que ela estava no sistema processual e noticiaram com vários dias de atraso.

*Com Uol

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Dallagnol pode ficar inelegível por ser alvo de processo

Roberta Luchsinger, autora da ação, pede que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, caso Deltan registre candidatura, o impugne por causa de processos que responde no Conselho Nacional do Ministério Público, segundo a Forum.

A empresária e pré-candidata a deputada federal Roberta Luchsinger (PSB-SP) entrou com uma representação contra Deltan Dallagnol na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Na ação, Luchsinger pede que, caso Deltan registre candidatura, que o torne inelegível, pois, o ex-procurador da Lava Jato responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o regramento eleitoral, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se almejarem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

“O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade”, diz parte da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araújo.

Outra questão levantada pela ação afirma que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.

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Justiça

Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

  • Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
  • Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
  • O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
  • Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo
  • Penal, contrariando o
  • Marco Civil da Internet; e
  • Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

*Com Metrópoles

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