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CGU aponta que Governo Bolsonaro pagou mais de R$ 6 milhões por sistema de monitoramento de carros-pipa que já havia sido comprado

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório detalhando desvios milionários em um contrato de R$ 82 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a gestão bolsonarista adquiriu um “sistema informatizado” para monitorar a operação de carros-pipa no Nordeste, resultando em um pagamento de mais de R$ 6 milhões. “O programa, descobriu a CGU, era o mesmo que o ministério já havia comprado anos atrás por 900.000 reais. Só nessa brincadeira, os investigadores estimam prejuízos de 10 milhões de reais aos cofres públicos”, destaca a reportagem do 247.

O relatório da CGU também aponta uma série de irregularidades na licitação, além de possíveis direcionamentos para empresas específicas.

 

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Controladoria Geral da União afirma que quase dois bilhões de reais em auxílios foram pagos indevidamente no governo Bolsonaro

Auditorias feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (22) informam que foram identificados R$ 1,97 billhão em auxílios pagos indevidamente em 2022, durante o governo Bolsonaro. Esses recursos foram distribuídos por meio de auxílio taxista e caminhoneiro, diz o G1.

O controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, frisou que esses auxílios começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, às vésperas das eleições de 2022. Para ele, houve um uso “deturpado” de programas sociais pela gestão Jair Bolsonaro.

“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse Carvalho.

O controlador-geral disse também que as auditorias realizadas serão enviadas nesta sexta (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá avaliar eventuais ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

“Todos esses auxílios começam a ser aplicados a partir de agosto de 2022. Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado que foi colocada na praça; 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou o ministro.

“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, acrescentou.

A auditoria da CGU também concluiu que R$ 8,4 milhões foram descontados, pela Caixa, de forma indevida de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

Segundo a CGU, essas famílias tiveram valores descontados sem terem contratado empréstimo consignado com o banco, possibilidade lançada pela gestão Bolsonaro em outubro de 2022.

O órgão verificou ainda que 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido (teto era de 40%).

No governo Lula, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, voltou a se chamar Bolsa Família.

 

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CGU identifica distorção de 16 bilhões no balanço financeiro do Ministério da Saúde em 2022

As contas do Ministério da Saúde apresentaram uma distorção de quase R$ 16 bilhões em 2022. Os problemas comprometem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa da pasta nas demonstrações contábeis. A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

As distorções no balanço financeiro, no total de R$ 15,9 bilhões, foram apontadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde foi comandado pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

A CGU identificou que as distorções se concentram nas transferências fundo a fundo, controle de estoques de medicamentos, patrimônio imobilizado e outras áreas, como a dívida ativa da Agência Nacional de Saúde (ANS).

As inconformidades também se referem ao pagamento de despesas, lançamentos contábeis em contas de estoques e controles patrimoniais.

Ao final do relatório, a CGU relaciona uma série de 21 recomendações ao Ministério da Saúde, Funasa e ANS. Entres elas, o órgão aponta a necessidade de realizar ajustes nos lançamentos nas contas de estoques e no controle de perdas.

“Considerando as distorções e as inconformidades apontadas, conclui-se que as demonstrações contábeis do Ministério da Saúde não refletem, em todos os aspectos relevantes, a real situação patrimonial, financeira e econômica da organização e que parte das transações subjacentes apresenta inconformidade com as normas aplicáveis”, anotou a CGU.

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Justiça

Segundo a CGU, Bolsonaro usou Estado com fins eleitorais

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que o governo Bolsonaro utilizou a máquina pública do estado para se beneficiar nas eleições de 2022.

A partir da observação de sigilos quebrados e revisões de pedidos emitidos pela Lei de Acesso à Informação, o órgão chegou a um balanço de uso da máquina pública para fins eleitorais. A informação é da Folha de São Paulo.

Revisão dos sigilos

É através dessa revisão de sigilos que os controladores concluíram o aparelhamento do estado em favor do incumbente do executivo na época.

Os dados mostraram, por exemplo, que a liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil se intensificou em outubro de 2022. Contudo, as informações ficaram em sigilo e só foram divulgadas depois de pedidos do atual governo.

Além disso, as despesas do cartão corporativo em datas de motociatas, ou as ações da PRF no dia do segundo turno em estados com vitória de Lula têm se tornado públicos com abertura de dados a partir da Lei de Acesso à Informação, diz a Forum.

A Lei de Acesso à Informação foi uma conquista dos governos do PT e, nesse ano, completará 12 anos. A gestão de Lula se comprometeu a cumprir a legislação, que dá mais transparência aos gastos públicos.

Na próxima semana, o governo deve anunciar novas medidas para regulamentar e tornar mais eficiente o uso da Lei de Acesso à Informação.

Para a CGU, a gestão Bolsonaro utilizou o sigilo de forma inadequada para se blindar durante o processo eleitoral de 2022. O balanço do órgão pode servir para a ação que tenta tornar o ex-presidente inelegível no TSE.

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Justiça

CGU autoriza fim do sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

Controladoria-Geral da União (CGU) ordenou que o Ministério da Saúde divulgue os dados do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

Segundo o Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, nesta segunda-feira (13/3), que decidiu autorizar o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em parecer, a CGU deu provimento a um recurso que questionava a decisão do Ministério da Saúde de negar as informações sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas por Bolsonaro.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.

Com a decisão da CGU, caberá agora ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.

“Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, ressalta a CGU.

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Política

Bolsonaro teria tomado vacina da Janssen; CGU investiga possível adulteração

Ex-presidente nega e diz que está disposto a fazer exames que comprovem que ele não tomou o imunizante. Se tomou, acusação de genocídio contra ele pode ser reforçada.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, confirmou nesta sexta-feira (17), que há um registro de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou a vacina contra a covid-19. Agora o órgão investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra o imunizante. Por conta da investigação, a CGU transferiu para o dia 13 de março a decisão sobre a retirada ou não do sigilo sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro.

De acordo com o registro, Bolsonaro tomou a dose única do imunizante da Janssen, em 19 de julho de 2021, em São Paulo. Assim, a CGU enviou ofício ao Ministério da Saúde para confirmar o dia e o horário em que os dados da vacinação do então presidente foram inseridos no sistema. A controladoria também quer saber quem foi o responsável por inserir estas informações e o profissional que aplicou a vacina.

“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, disse Carvalho à CNN Brasil.

Durante a pandemia, Bolsonaro fez constantes ataques aos imunizantes, levantando dúvidas infundadas sobre a sua eficácia. Repetidas vezes, afirmou que não se vacinou. Em 6 de julho, ele testou positivo para a doença. A partir daí, passou a afirmar que os anticorpos decorrentes da infecção garantiram a ele proteção contra a covid-19, dispensando a imunização. Além disso, seu governo estimulou o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina, por exemplo.

Foi o hacker?

A controladoria segue apurando se o presidente de fato recebeu a dose ou se houve adulteração de seu cartão de vacinação para que pudesse entrar em outros países sem enfrentar barreiras. Em janeiro, um grupo de hackers chegou a divulgar um cartão de vacinação como sendo de Bolsonaro.

No final do ano passado, houve uma série de tentativas de invasão do sistema do ministério da Saúde. No dia 30 de dezembro, ainda sob o governo Bolsonaro, a CGU instalou uma investigação para saber se houve fraude nos registros do ex-presidente.

“Se há anotações no cartão de vacina dele, do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu”, destacou o chefe da CGU.

Bolsonaro esperneia

Conforme a CNN, após a divulgação do registro de vacinação, Bolsonaro reafirmou a aliados que não tomou a vacina contra a covid-19. Em tom exaltado, disse que está disposto a fazer exames laboratoriais que comprovem que ele não tomou o imunizante. Para ele, trata-se de uma estratégia do atual governo do para condená-lo por “genocídio”, alegando que teria se vacinado, enquanto desestimulava a população a fazer o mesmo.

“Acho que em algum momento, ele vai ser condenado em alguma Corte internacional por conta do genocídio da covid, porque metade das pessoas que morreram é por conta da irresponsabilidade do governo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, durante visita a Washington, nos Estados Unidos.
Negacionismo e hipocrisia de Bolsonaro sobre a vacina

Ainda em janeiro de 2021, quando se iniciava a aplicação das vacinas contra a covid-19 no Brasil, Bolsonaro impôs 100 anos de sigilo sobre o seu próprio cartão de vacinação. No mesmo dia em que teria tomado a vacina da Janssen, em entrevista à TV Brasil, ele voltou a contestar a eficácia dos imunizantes, sugerindo o chamado “tratamento precoce” ou “preventivo”, com drogas comprovadamente ineficazes. Nesta mesma semana, o Brasil registrou oficialmente mais de 15 mil mortos pela doença.

“Se você fala qualquer coisa que estaria dando certo em outro país qualquer, rapidamente você é satanizado. Devemos focar apenas na vacina? Não. Vacina, sim. Mas não apenas a vacina”, disse o então presidente. “Afinal de contas, a vacina tem dado mostras – em algum lugar do mundo, o tipo de vacina – que ela não te protege”, acrescentou.

De fato, as vacinas contra a covid-19 não conseguem evitar a contaminação. Mas foram eficazes em reduizir a gravidade da doença, reduzindo os números de internação e de óbitos. As doses de reforço também contribuem para quadros mais leves da doença, o que reduz o risco de transmissão.
Fake news ambulante

Pelas redes sociais, parlamentares repercutiram a notícia do registro de vacinação de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), se confirmado que o ex-presidente se vacinou, reafirma a sua condição de “fake news” ambulante. Talíria Petrone (Psol-RJ), também falou em “farsa” e “crueldade”. Maria do Rosário (PT-RS) também chamou Bolsonaro de “mentiroso” e “covarde”.

*Com RBA

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Política

Faxina na Embratur proibiu armas, demitiu funcionários e acabou com estabilidade de aliados de Bolsonaro

Uma das primeiras medidas aplicadas na Embratur na gestão Lula foi a proibição de portar armas de fogo dentro da agência. A coordenação de segurança foi acionada para impedir a entrada de pessoas armadas, uma vez que havia relatos de que pistolas ficavam sobre a mesa durante reuniões.

A propósito, nos primeiros dias do ano, a Embratur passou por uma espécie de faxina geral. Foram demitidas 71 pessoas, sendo que 37 delas, ou seja, mais da metade, haviam sido promovidas — e com aumento de salários — após Jair Bolsonaro perder as eleições, informa Lauro Jardim, O Globo.

Com respaldo do TCU, da CGU e da AGU, Marcelo Freixo anulou um ato editado em 31 de outubro que criava uma Comissão de Ética na Embratur e dava estabilidade de dois anos (depois aumentado para cinco anos) para cinco conselheiros aliados de Bolsonaro.

No colegiado, estava, inclusive, Catiane Seif, mulher de Jorge Seif, eleito senador por Santa Catarina. A resolução previa uma indenização milionária para o caso de demissão antes dos cinco anos. Mas, com a anulação, todos saíram de mãos abanando.

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Bolsonaro afirma que não se vacinou e deve processar ministro da CGU

Registros apontam que o ex-líder do Executivo teria recebido uma dose única do imunizante contra a Covid-19 em 2021.

O ex-líder do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que não tomou vacina contra a Covid-19 e que pretende processar o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho.

Essas declarações teriam sido dadas pelo político a apoiadores. Na ocasião, Bolsonaro estaria exaltado, conforme apurou a CNN Brasil.

Segundo a reportagem, Bolsonaro acredita que essa seria uma estratégia do governo Lula (PT) para condená-lo por genocídio, alegando que teria se vacinado, enquanto desestimulava a vacinação da população.

Ontem (17), o ministro Carvalho informou que existe um registro de que Bolsonaro teria recebido a dose única do imunizante da Janssen contra a doença, em 19 de julho de 2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro do Perus, em São Paulo.

O ministro, no entanto, afirmou que o caso ainda está sendo apurado, pois há possibilidade de adulteração no registro.

Vale ressaltar que Bolsonaro chegou a decretar um sigilo de 100 anos sobre os dados de sua carteira de vacinação.

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Ministro da CGU diz que há registro de que Bolsonaro se vacinou contra Covid

Vinícius de Carvalho diz que CGU investiga se registro que aponta suposta vacinação de Bolsonaro em 19/7/2021 pode ter sido adulterado.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, confirmou que existe um registro de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A informação foi dada em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira (17/2). O ministro confirmou que houve uma troca de ofícios entre a CGU e o Ministério questionando se o ex-presidente recebeu uma dose do imunizante da Janssen em 19 de julho de 2021.

“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, disse.

Em nota divulgada nesta sexta, o CGU afirmou que apura a a suspeita de adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro.

“Há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz a nota.

A investigação foi aberta após uma denúncia recebida no ano passado sobre a suposta adulteração.

A CGU informou, ainda, que a matéria foi submetida à avaliação da Consultoria Jurídica, que emitirá parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão, já que o caso é sigiloso.

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CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello

Ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro é investigado no Exército por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente. Em 2021, a Força colocou o processo sob sigilo centenário.

Segundo o G1, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A investigação apura a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.

Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político.

Na época, o Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso Pazuello.

“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.

Com a decisão da CGU de retirar o sigilo do Exército, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.

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