Rede social tinha somente R$ 2 milhões em suas contas no Brasil; ministro do STF achou estranho e pediu valores de repasses do governo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descobriu que o governo Bolsonaro gastou aproximadamente R$ 12,3 milhões em campanhas publicitárias no X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk. Esse valor corresponde a quase metade (47%) do total investido pelo governo federal em publicidade na plataforma desde 2015, que soma R$ 26,3 milhões.
Os dados referem-se aos repasses feitos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao X, sugerindo que o valor total pode ser ainda maior, já que outros ministérios também promovem publicidade na plataforma.
Moraes solicitou esses números ao governo Lula após estranhar que apenas R$ 2 milhões foram encontrados em contas bancárias da empresa de Musk no Brasil. A solicitação faz parte da investigação do ministro sobre a rede social, que foi suspensa no país por descumprimento de decisões judiciais, falta de pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões e a recusa em nomear um representante legal no Brasil para responder aos processos.
O maior repasse ao X durante o governo Bolsonaro foi registrado em 2022, ano eleitoral, com R$ 5,7 milhões gastos em campanhas publicitárias na rede social. Em comparação, no ano anterior, o valor investido foi de “apenas” R$ 1,1 milhão.
Apreensão de bens da Starlink
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, deve ter veículos, aeronaves e embarcações apreendidos no Brasil. O motivo é o fim do prazo para a companhia recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias e ativos no país. O prazo se encerrou na última segunda-feira (2), e, com isso, outros bens da empresa também devem ser bloqueados, diz a Forum.
A decisão de Moraes, proferida em 24 de agosto, visava garantir o pagamento de multas impostas ao X (antigo Twitter), por descumprimento de ordens judiciais. Como o X encerrou suas atividades no Brasil e não indicou um representante legal no país, além de bloquear o acesso à rede social, Moraes decidiu estender a sanção à Starlink, pertencente ao mesmo conglomerado de Elon Musk.
As multas impostas ao X totalizam mais de R$ 18 milhões, e a apreensão de bens da Starlink é uma forma de assegurar o pagamento desses valores à Justiça. A empresa foi notificada sobre o bloqueio de suas contas no dia 27 de agosto e, como não apresentou recurso no prazo legal, terá bens como veículos, aeronaves, embarcações e imóveis no Brasil bloqueados. Ao invés de recorrer, a Starlink apresentou um mandado de segurança, instrumento incorreto para contestar decisões individuais no STF e que, inclusive, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.
Com o fim do prazo para recurso, o STF acionou o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos, para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio e apreensão dos bens da Starlink.
