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Fim da política habitacional: Governo Bolsonaro corta 98% do orçamento do programa Casa Verde e Amarela

Em um ano, presidente encolheu o orçamento do programa habitacional de R$ 1,5 bilhão em agosto de 2020, quando foi criado, para R$ 27 milhões em 2021.

O governo encolheu o orçamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela de R$ 1,5 bilhão em agosto de 2020, quando foi criado, para R$ 27 milhões em 2021. A média de investimentos com programas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida (MCMV), de 2009 a 2018, foi de R$ 11,3 bilhões ao ano. Para critérios de comparação, em 2021, o gasto do Casa Verde e Amarela não atingiu 10% destes valores até outubro.

Os dados são do o estudo Impactos Econômicos do corte do programa Casa Verde Amarela em 2021, realizado pelo Dieese em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil, o sindicato global ICM – Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira, além da Fetraconspar (trabalhadores na construção e mobiliário do Paraná) e da Contricom (confederação nacional do setor). Clique aqui para acessar a íntegra do relatório.

Utilizando matrizes insumo-produto, atualizadas para o ano de 2018 (último disponível), os pesquisadores constataram que o país, ao deixar de investir no segmento da construção R$ 11,3 bilhões, deixou também de criar 365.040 ocupações e de arrecadar R$ 2,8 bilhões em impostos, e impediu o crescimento do valor adicionado da economia brasileira em R$ 16,2 bilhões. Como se fosse pouco, ainda impediu o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões de salários e R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Previdência Social e do FGTS.

Haveria também a dinamização de outros setores, como fornecedores, comércio, serviços financeiros, de consultoria, entre outros. Efeitos não desprezíveis para uma economia em evidente deterioração, desde antes da pandemia e por ela exacerbada.

Redução déficit habitacional

O estudo mostra também que, além da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, desde 2020 há redução drástica nos recursos para programas habitacionais com foco na redução do déficit habitacional brasileiro, que era de 5,9 milhões de domicílios em 2019. Ou seja, 8% do total. O cenário de crise econômica não permite visualizar uma redução deste quadro sem programas públicos direcionados.

Segundo o estudo, o impacto deste corte de 98% repercute negativamente na criação de emprego direto e indireto, na geração de renda, na arrecadação fiscal, no efeito multiplicador em outros setores, e claro, no combate ao déficit habitacional que já ultrapassa os 5,9 milhões de imóveis no país.

Em números gerais, a diminuição do investimento no setor da construção deixou de abrir 365.040 postos de trabalho, de arrecadar R$2,8 bilhões e de injetar R$ 16,2 bilhões na economia brasileira. Além de impedir o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões.

O programa Casa Verde Amarela, lançado em 2020, encerrou completamente os subsídios para a Faixa 1, o que atingiu a população de menor renda familiar e a mais representativa dentro do déficit habitacional. Além disso, frente à média histórica de recursos destinada ao programa, o gasto de apenas R$ 1 bilhão, sendo apenas R$ 27 milhões para a antiga ‹Faixa 1› do MCMV, praticamente encerra o esforço de reduzir o déficit habitacional da população mais pobre.

Empobrecimento

Dados sobre o déficit habitacional apontam que, em 2019 (último ano disponível até a publicação deste estudo), ele era de 5,877 milhões, 8% do total dos domicílios permanentes no Brasil. Mesmo com políticas como o Minha Casa Minha Vida, que tinham como prioridade a diminuição deste déficit, sua redução de 2016 a 2019 foi de certa forma discreta, o que mostra o desafio de atuar sobre uma questão com este relevo frente a um cenário de empobrecimento da população e de cortes fiscais.

E se for considerada a inadequação de aspectos externos à moradia, como infraestrutura urbana, entre outros, o problema seria muito maior e atingiria quase 25 milhões. A demanda para o setor é muito grande, e os recursos são cada vez mais escassos.

*Com informações da Rede Brasil Atual

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O conto da Casa Verde e Amarela: Plano do governo Bolsonaro exclui casa para pobre

Era uma casa, muito engraçada
Não tinha teto, não tinha nada
Ninguém podia entrar nela não
Porque na casa não tinha chão (Vinícius de Moraes)

A professora Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que o acesso à casa própria das famílias mais pobres, com renda de até R$ 1.800, ficará mais difícil, algo que também é criticado por movimentos sociais de luta por moradia.

Para Ana Maria Castelo a proposta do Casa Verde e Amarela com as mudanças anunciadas, o governo acaba com a faixa 1 do programa, que atendia famílias com até R$ 1.800 de renda e previa a possibilidade de que até 90% do valor dos imóveis fosse subsidiado com recursos do Orçamento Geral da União.

“Sem dúvida, dificulta (o acesso). Você está falando de uma parcela da população que muitas vezes tem mais dificuldade para conseguir comprovar renda, porque está na informalidade.” afirma Ana Maria.

Para Carla Eduarda Celestino Luz, dirigente nacional do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) em Pernambuco, a proposta do governo não contempla os mais pobres, por acabar com a faixa 1. “Essas pessoas vão ter acesso mais difícil ao programa.”

Na opinião da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, titular da pasta no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo na terça-feira (25), em substituição ao Minha Casa Minha Vida, está longe de garantir o combate ao principal problema do déficit habitacional brasileiro (cerca de 8 milhões de moradias): atender as famílias de menor renda, que não têm capacidade sequer para conseguir financiamento. “O déficit vai ficar do mesmo tamanho. Ou até aumentar, em função da crise econômica”.

Ela ironiza o programa anunciado por Bolsonaro classificando-o como “nova modalidade de programa: o programa fake de habitação”. Para explicar sua avaliação do programa de habitação, a ex-ministra comenta sobre “o palco” montado pelo governo para o anúncio na terça-feira. “Quem fala na cerimônia é o presidente da Febraban (Isaac Sidney). O setor da construção civil não estava nem no palco e nem falou. Quem é chamado a falar é o setor financeiro. Por isso é um programa fake”, explica, em entrevista à RBA.

No Casa Verde e Amarela não há sequer uma meta relativa à população cuja faixa de renda é de até R$ 1.800, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto. “Não dá para falar que isso é um programa habitacional”, diz a ex-ministra.

 

*Da redação, com informações do 247

*Foto destaque: Rich Vintage