Deltan Dalllagnol - Antropofagista

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, afirmou à ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que, mesmo que sejam provas ilícitas, as mensagens de procuradores que atuaram na finada “lava jato” podem ser usadas com base no “dever institucional de autodefesa” do Judiciário.

O inquérito foi aberto por Humberto Martins depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da autodenominada força-tarefa, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de integrantes do STJ.

O procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo o trancamento do inquérito. A Procuradoria-Geral da República também pediu a suspensão do procedimento.

Em ofício ao Supremo, Martins apontou que a corte não considerou as mensagens entre procuradores provas ilícitas. O magistrado ressaltou que o uso de provas ilícitas é ilegal no Brasil, mas que essa garantia deve ser relativizada em nome da defesa do Judiciário.

“Apesar do relatado acima, os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa, obviamente respeitando ditames legais e garantias constitucionais”, disse o presidente do STJ.

“Não subsistirão direitos fundamentais e garantias constitucionais sem a preservação do Poder Judiciário independente, que viabiliza que tais conquistas constitucionais sejam reconhecidas concretamente”, destacou Martins.

O ministro também alegou que os indícios de “excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal” justificam o uso das mensagens no inquérito, “para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário”.

Martins ainda declarou que abriu a investigação com base no inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo para examinar ameaças a integrantes da corte.

Investigação ilegal
O inquérito foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan – Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan – Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan – Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan – O que saiu??
20:51:44 Roberson – MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson – MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson – MPF ?

*Com informações do Conjur

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Walter Delgatti, o hacker que acessou aparelhos de celular de cerca de 200 autoridades, entre elas os procuradores da Lava Jato, tendo acesso a suas conversas do Telegram, revelou em entrevista à TV 247 nesta terça-feira (16) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso era uma espécie de “conselheiro” do procurador Deltan Dallagnol.

Questionado sobre a relação entre o ministro do STF e o procurador, Delgatti respondeu: “Realmente, existia uma conversa entre eles bem restrita. Uma conversa que não seria ideal para o cargo deles e o assunto era sobre o cargo também, então seria algo imoral, antiético. Um relacionamento bem restrito”.

“Mas orientava?”, perguntou o jornalista Joaquim de Carvalho, que conduziu a entrevista. “Sim, orientava, era como se fosse um conselheiro, onde ele contava o que estava acontecendo, pedia opiniões”. “O Barroso compunha a primeira turma né, não julgava os casos da Lava Jato, então ele (Deltan) perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como convencer um juiz do STJ… inclusive na época eles investigavam muito a vida de um relator do STJ, acho que Felix Fisher”, relatou Delgatti, referindo-se ao ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E prosseguiu, revelando ainda ameaças e uma espécie de dossiê contra quem podia ser eventualmente contra a Lava Jato no Judiciário: “eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, e montavam alguma peça encurralando eles e enviavam para a PGR, na época a Raquel Dodge ou a subprocuradora, montavam a peça, enviavam”.

De acordo com o hacker, a subprocuradora Luiza Frischeisen era um contato dos procuradores. “Ela conseguia o que estava acontecendo lá e vazava para eles. Os processos disciplinares dele… ela vazava antes de chegar por meio oficial”, acrescentou.

“Então eles colocavam contra a parede, tanto no TRF4, no STJ e no STF. Mas no TRF4 eles tinham conquistado já, difícil estava sendo no STF, mas no STJ também”, disse ainda.

“Não me arrependo de nada”

Walter Delgatti disse não se arrepender da invasão, apesar das consequências para sua vida pessoal, como a prisão. Ele foi preso em julho de 2019, chegou a ser transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e hoje está sob prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, morando na casa da avó.

“Eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso demais. Eu contribuí e vou contribuir muito mais ainda. Eu consegui provar o que aconteceu comigo e o que eu fiz de certa forma vai ajudar muitas pessoas. A sensação que eu tive quando eu consegui fazer isso é algo inexplicável. Eu sou alguém”.

Delação premiada

Delgatti contou também que as autoridades fizeram forte pressão para que ele fizesse acordo de delação premiada, tanto para que ele próprio fosse solto quanto para libertar seus dois amigos – que nada têm a ver com a invasão, segundo ele, mas também viraram alvo. “‘Se você não fizer o acordo de delação você não vai sair’, o delegado dizia para mim. Toda hora eu sofria esse tipo de pressão psicológica”.

“Eles não falavam de forma expressa, mas davam a entender que eu precisava falar do Glenn [Greenwald] ou de alguém ligado ao Lula ou que entregasse o montante [de dinheiro]. Mas eu não tinha recebido nada por isso (a invasão) e eles colocaram um grampo na minha cela”, acrescentou.

Traidor de Lula

O ‘hacker de Araraquara’ revelou também que soube, pelas conversas, que o ex-presidente Lula foi traído por uma pessoa próxima. Questionado se era uma pessoa que fazia parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, respondeu positivamente. E informou que foi uma ação – e não uma mensagem, ou declaração – dessa pessoa que “acabou ajudando a Lava Jato e prejudicando Lula”.