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Segundo maior frigorífico do país lucra na Bolsa com lavagem de gado e desmatamento ilegal

Minerva usa recursos do Fiagro e de Certificados de Recebíveis para bancar fornecedores que compram de desmatadores.

Margeado pelas últimas castanheiras que sobreviveram ao desmatamento, o trecho da estrada de terra da RO-370 foi recentemente terraplanado para a chegada do asfalto. A Transboiadeira recebeu máquinas frenéticas antes da temporada de chuvas amazônicas, em outubro de 2024, quando passamos por ela para acessar as fazendas que são o último destino de parte do dinheiro arrecadado pelo Fiagro, o Fundo de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais.

Outros dois apelidos do caminho, “estrada do boi” e “estrada do progresso”, reforçam a principal atividade econômica do Cone Sul rondoniense, ao lado da soja. Várias propriedades nesta região criam, recriam e engordam gado para os frigoríficos da Minerva Foods, segunda maior processadora de carnes do Brasil.

Segundo investigação inédita do Joio, a empresa recebeu crédito de ao menos R$ 10,8 bilhões por meio de títulos de dívida do mercado de capitais desde dezembro de 2019, os chamados Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que foram incorporados a vários Fiagro. .

A investigação aponta que ao menos 11 fundos de investimento do agro incluíram, entre seus ativos, três CRA da Minerva, oferecidos a investidores na Bolsa de Valores do Brasil (B3):.

AAZQ11 e AZQA11, da AZ Quest Investimentos;
BBGO11, do BB Asset Management, gestora de ativos do Banco do Brasil;
CPTR11, da Capitania Investimentos;
CRAA11, da Sparta Fundos de Investimento; I
AAG11, do Inter Asset;
JGPX11; da JPG Asset Management;
KNCA11, da Kinea Investimentos, do grupo Itaú;
VCRA11, da Vectis Gestão;
XPAG11 e XPCA11, da XP Investimentos.
O dinheiro de um dos CRA, o CORP Minerva VI, foi usado para reembolsar a empresa pelos gastos com o pagamento de fornecedores de gado num período de dois anos antes do encerramento da oferta. Parte destes fornecedores possuem histórico de desmatamento e participam de redes de lavagem de gado ilegal, conforme revela levantamento do Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos projetada para apoiar e ampliar a ação climática em todo o mundo, feito a pedido do Joio.

 Foto: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo

Entre os fornecedores da Minerva vinculados aos CRA figuram pecuaristas que possuem embargos do Ibama por desmatamento não autorizado e que são partes interessadas em impedir a demarcação de terra indígena Tanaru, conhecida por ter sido o refúgio do “Índio do Buraco”. Em vez da demarcação definitiva da área, os fazendeiros sugerem a criação de um “memorial” em uma parte restrita dos mais de oito mil hectares, de forma que o restante seja entregue para eles.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também fornece gado à empresa. Além de “limpar a ficha” de fornecedores que praticam desmatamento, Bagattoli é autor do Projeto de Lei (PL) 3334/2023, que propõe reduzir de 80% para 50% as áreas de Reserva Legal em propriedades privadas no bioma amazônico, o que beneficiaria a todos os pecuaristas desta região – inclusive ele.

Ainda, herdeiros do fundador da Minerva Foods recebem diretamente pagamentos com recursos da Bolsa. Suas fazendas nesta região de Rondônia são um núcleo concentrador de gado de outras propriedades que não estão livres de irregularidades socioambientais.

Os recursos para comprar gado com origem do desmatamento são possíveis por meio do sistema de securitização de dívidas baseado na avenida Faria Lima, no centro financeiro do Brasil, em São Paulo. Escritórios de securitização são responsáveis por estruturar títulos de dívida para empresas, cooperativas ou produtores rurais que queiram financiar suas atividades comerciais sem passar pelo escrutínio de bancos tradicionais.

A Virgo, antiga Isec e responsável por todas as emissões de títulos da Minerva, também emitiu CRA para a gaúcha Vinícola Salton, flagrada com trabalho análogo à escravidão em 2023. No ano seguinte, a securitizadora adiantou R$ 100 milhões para a empresa com a emissão do título de dívida.

Investir nesses títulos e fundos é bastante simples. Até pouco tempo, apenas investidores de alto poder aquisitivo tinham condições de arcar com altas taxas administrativas para fazer negócios na B3, no balcão, por telefone ou em pregões.

Com o avanço das plataformas digitais, a difusão de informações sobre investimentos nas redes sociais e a facilidade de cadastro em aplicativos de corretoras de valores, usando apenas o CPF, qualquer cidadão pode investir no agro e, por vezes, no desmatamento.

As emissões de títulos da Minerva têm prazos de vencimento para os próximos dez anos, até 2034. Isso significa que a empresa tem até uma década para pagar a remuneração acordada com investidores e devolver o valor principal emprestado, seja parcelado ou à vista na data de vencimento.

Para distribuir esses títulos entre investidores, os coordenadores líderes das emissões definem estratégias de alcance dos clientes. Quanto maior o banco de investimento, mais chances têm os fundos e os títulos de decolar no mercado.

Metade dos oito CRA emitidos para a Minerva foram distribuídos pelo BTG Pactual. Ao mesmo tempo em que emplaca, no mercado de capitais, produtos que financiam o desmatamento, o banco também sugere a Amazônia como destino de “paraíso natural” para seus clientes nas redes sociais.

Além do Banco BTG Pactual, a XP Investimentos e o BB Banco de Investimentos, do Banco do Brasil, também figuram como coordenadores líderes de emissões da Minerva.

Os fornecedores da Minerva Foods estão listados nos Termos de Securitização de CRA, documento obrigatório para a emissão dos títulos. O Joio cruzou estas informações com dados públicos de desmatamento. Em nota, a empresa informou que “considerando o fornecimento direto, não foram identificados passivos ambientais ou comercialização irregular” a partir das fazendas identificadas pela reportagem. A empresa também declarou não rastrear seus fornecedores indiretos, meta que deve atingir somente em 2030.

Irmãos na Bolsa

O “CRA Minerva IV” – a 179ª emissão de CRAs pela Virgo – foi lançado ao mercado em setembro de 2023 para arrecadar R$ 2 bilhões. Investidores receberam a oferta para comprar debêntures no valor de R$ 1 mil cada uma. Com a venda de duas milhões de debêntures, a Minerva teve sucesso no lançamento do título.

Uma vez flutuando no mercado, o CRA foi incorporado como ativo de sete Fiagros. O Fiagro é uma espécie de “pacote” em que vários ativos do agronegócio – como imóveis, direitos creditórios e outros títulos – são reunidos e oferecidos em cotas a milhares de investidores –, sendo cada cota um “pedaço” do pacote. Ao adquirir cotas de Fiagro, o investidor aplica em todos os ativos escolhidos pelo gestor do fundo. No caso destes fundos, a aplicação ocorreu em vários CRA, entre eles o da Minerva.

No mercado financeiro, os títulos de dívida da Minerva são considerados por gestoras de fundos como um ativo “high-grade”, ou seja, de alto grau de confiança.

“Enxergamos como sólidos tanto o business da empresa quanto sua posição de caixa, e é uma empresa que pretendemos seguir investindo”, afirma a gestora AZ Quest no relatório gerencial do Fiagro AZ Quest Sole (AAZQ11), de maio de 2024.

Por meio de títulos de dívida e fundos de investimento do agro, herdeiros da Minerva lucram duas vezes.

A primeira, pela injeção de capital na empresa para alavancar a compra de matéria-prima que servirá ao processamento e à exportação de carne e, consequentemente, na valorização da empresa na Bolsa, isto é, elevando o preço de suas ações.

A segunda, pelos pagamentos que, individualmente, parte dos acionistas, que também são pecuaristas, recebem por fornecer gado diretamente à empresa da família.

Esse é o caso dos quatro irmãos Vilela de Queiroz: Ismael, Ibar, Izonel e Edivar. Juntos, eles receberam, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023, R$ 30,9 milhões pelo fornecimento de gado para as unidades frigoríficas da Minerva.

Os irmãos são sócios da VDQ Holdings S.A., empresa da família que detém 22,3% das ações da Minerva Foods. Outros membros da família, como Isabel Cristina de Alcantara Queiroz, Alexandre Vicentini de Queiroz, Rafael Vicentini de Queiroz e Frederico Alcântara de Queiroz, receberam juntos a quantia de R$ 8,7 milhões no mesmo período.

Os valores somados entre irmãos e outros sócios correspondem a 2% da destinação de recursos do CRA da Minerva.

*ICL

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O projeto de Bolsonaro para legalizar crimes contra povos indígenas

Quando, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro mandou um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a mineração, a exploração de recursos hídricos e outras atividades comerciais em territórios indígenas, ele reconheceu que a medida sofreria “pressão dos ambientalistas”. E assim deveria.

A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e onde está a maioria das terras indígenas do Brasil, é um dos mais importantes reservatórios de carbono do mundo, essencial para mitigar mudanças climáticas. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial do Brasil) mostram que o desmatamento na região aumentou 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019.

Estudos recentes alertam que a destruição acelerada está empurrando a Amazônia para um “ponto de inflexão”, quando se transformaria em uma savana, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado na atmosfera.

O projeto de Bolsonaro pode impulsionar essa tendência perigosa.

Ao legalizar a exploração comercial de recursos naturais em territórios indígenas, o projeto estimularia ainda mais invasões e o desmatamento nesses territórios. Além de impactos ambientais diretos, projetos de mineração e infraestrutura de grande escala, como hidrelétricas, exigem estradas que estimulam o desmatamento, pois permitem um acesso facilitado à floresta para a exploração madeireira e a criação de gado.

O que o mundo tem assistido na Amazônia não é apenas uma crise ambiental mas também uma emergência de segurança pública. Em um relatório publicado no ano passado, a Human Rights Watch documentou como membros de povos indígenas que, na ausência do Estado, se organizam para defender suas florestas, têm sido alvos de ameaças, ataques e, segundo líderes das comunidades, assassinatos por pessoas envolvidas no desmatamento ilegal.

Mas, em vez de garantir o cumprimento da lei, fortalecer as agências federais, responsabilizar as redes criminosas e proteger os guardiães das florestas, o governo quer responder à mineração ilegal simplesmente legalizando-a.

Além das consequências adversas de longo prazo para a Amazônia e o planeta, a destruição da floresta em territórios indígenas tem um impacto imediato sobre os povos que ali vivem, eliminando fontes de subsistência e prejudicando seu modo de vida.

Mas a apresentação desse projeto não surpreende, considerando que o governo Bolsonaro tem reduzido as proteções ambientais e menosprezado o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas. O enfraquecimento da fiscalização ambiental tem na prática significado “carta branca” para as redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal.

O desmatamento em terras indígenas na Amazônia aumentou 65% de agosto de 2018 a julho de 2019, segundo o Inpe. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) informou que de janeiro a setembro de 2019 houve 160 casos de incursões em terras indígenas no país por pessoas envolvidas em invasões possessórias ou exploração ilegal de recursos naturais, como roubo de madeira e garimpo.

Muitas terras indígenas da Amazônia sofrem com o garimpo de ouro e seu desmatamento associado, de acordo com o ISA (Instituto Socioambiental). Povos ianomâmis, por exemplo, relatam que a invasão de milhares de garimpeiros em seu território está associada a uma maior contaminação por mercúrio, que pode ter consequências devastadoras para a saúde, podendo levar a deficiências permanentes e, em casos extremos, à morte.

A FioCruz analisou amostras de cabelo de mulheres e crianças em duas aldeias ianomâmis e descobriu que a maioria apresentava concentrações de mercúrio acima do limite estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O projeto de lei surge em um contexto em que esse governo, assim como os anteriores, vem desidratando a Funai, agência federal de proteção dos direitos indígenas, com a falta de recursos humanos, orçamento, e outros apoios necessários para cumprir sua missão. Além disso, apesar das duas grandes tragédias no setor de mineração nos últimos cinco anos, em Mariana e Brumadinho, que resultaram em centenas de mortes, a fiscalização dessa atividade no Brasil continua bastante deficiente.

No Pará, havia apenas quatro fiscais em outubro de 2019, segundo a imprensa. Nesse contexto, a abertura de terras indígenas para a mineração é receita para desastre.

O governo alega que a proposta beneficiaria indígenas. No entanto, eles não participaram, como deveriam, da construção do projeto de lei, e o próprio texto não contém os requisitos necessários para garantir o consentimento informado das comunidades afetadas, conforme os padrões internacionais.

s povos indígenas do Brasil têm bons motivos para duvidar de que o governo protegerá suas comunidades e o meio ambiente. Suas lideranças já denunciaram o jogo sujo do governo que permite o saqueamento da Amazônia. O Congresso deve unir-se a eles e se opor à nova jogada de Bolsonaro — um projeto de lei que provavelmente só aceleraria a devastação.

 

 

*Maria Laura Canineu e Andrea Carvalho/Uol