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Câmara do RJ rejeita pedido para cassar medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano

A decisão, assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

A polêmica envolvendo a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) ganhou um novo capítulo. A presidência da Câmara do Rio indeferiu o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a homenagem, proposta originalmente por vereador Fernando Armelau (PL), com a coautoria de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).

A decisão, assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

A homenagem, aprovada pelo plenário na terça-feira (10), provocou uma onda de críticas nas redes sociais, manifestações de parlamentares e uma representação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Um abaixo-assinado contrário à concessão já havia ultrapassado 500 mil assinaturas na manhã de sábado (14).

O pedido de Monica Benicio, apresentado por meio do requerimento nº 1340/2026, alegava que a trajetória e as declarações públicas de Campopiano seriam incompatíveis com os objetivos da medalha, destinada a reconhecer personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Presidência aponta falta de fundamento para suspender homenagem
No despacho, Tânia Bastos considerou que os argumentos apresentados pela vereadora não se enquadravam nas hipóteses previstas no artigo 323 do regimento interno da Câmara.

O dispositivo permite a suspensão de títulos honoríficos e comendas já concedidos quando houver condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa contra a pessoa homenageada.

Segundo a presidência, Monica Benicio não apresentou elementos que demonstrassem nenhuma dessas situações.

A decisão também questionou o momento em que o pedido foi apresentado. Para a presidência, os argumentos sobre a suposta incompatibilidade da homenageada com os objetivos da medalha deveriam ter sido discutidos antes da votação do requerimento que autorizou a concessão.

O despacho classificou o pedido como baseado em conjecturas sem provas suficientes para justificar a suspensão e concluiu pelo indeferimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.

“O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara. O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do regimento interno. Isso mostra que não basta discordar de uma homenagem para exigir seu cancelamento. A presidência agiu corretamente ao preservar a segurança jurídica das decisões do Legislativo. O parlamento não pode ficar refém de disputas que já foram resolvidas pelo voto”, afirmou Alana Passos

Fernando Armelau defendeu homenagem e criticou a esquerda
Autor original da proposta, Fernando Armelau já havia saído publicamente em defesa da homenagem. Em vídeo divulgado na quinta-feira (12), o vereador acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e afirmou que a concessão da medalha foi uma decisão democrática do plenário.

Armelau argumentou que a honraria deve reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.

O parlamentar também criticou a tentativa de rever uma decisão aprovada pela maioria dos vereadores e defendeu Eduarda Campopiano das acusações relacionadas às suas declarações sobre feminismo e feminicídio.

Armelau, Alana Passos, Marcos Dias e Leniel Borel também foram responsáveis pela homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo, que recebeu a aprovação da Câmara do Rio para ser agraciado com a Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria da casa.

Votação da medalha também entrou na discussão
A presidência da Câmara destacou que a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária, realizada em 10 de novembro, por votação simbólica.

No despacho, Tânia Bastos registrou que Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD) manifestaram votos contrários, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve. Os demais vereadores presentes, segundo o documento, não manifestaram oposição durante a votação.

A presidência argumentou que os questionamentos sobre o mérito da concessão deveriam ter ocorrido durante a análise da proposta, e não depois de sua aprovação.

Mais de meio milhão de assinaturas contra a medalha
A concessão da honraria provocou forte mobilização nas redes sociais. Na manhã de sábado (14), o abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org já reunia 500.315 assinaturas contrárias à homenagem.

A petição questiona a escolha de Eduarda Campopiano, que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”. Para os organizadores, suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga, compositora, maestrina e figura histórica ligada às causas abolicionista e republicana.

A polêmica também chegou ao Instituto dos Advogados Brasileiros. Na quinta-feira (12), a Comissão dos Direitos da Mulher da entidade apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem, além de esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.

Na quarta-feira (11), a vereadora Maíra do MST (PT) também havia apresentado uma moção de repúdio às declarações de Campopiano. O documento critica manifestações atribuídas à deputada eleita sobre a existência do feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.

Medalha continua aprovada
Com o indeferimento do requerimento de Monica Benicio, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga permanece aprovada pela Câmara do Rio.

A decisão publicada nesta segunda-feira, porém, refere-se especificamente ao pedido da vereadora do PSOL. O despacho não informa o resultado da representação apresentada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026. A votação expressiva foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da homenagem.

*Tempo Real


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