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Relação com locadoras, por si só, não explica dinheiro suspeito de deputados do PL

Indícios de enriquecimento ilícito juntados à investigação e as evidências de lavagem denotam a existência de crime. Mas de onde vem o dinheiro?

A Polícia Federal encontrou R$ 430 mil “esquecidos” no armário de um flat do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, um homem pobre de marré, a julgar pela declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral três anos atrás.

Os funcionários dos gabinetes, mesmo os de salário mais modesto, movimentaram uma montanha de dinheiro – R$ 28 milhões, segundo a Polícia Federal.

Há diálogos, captados não se sabe de que forma, em que o parlamentar diz que vai “pagar por fora” despesas que não são completamente descritas. Repare: “pagar por fora”.

Carlos Jordy, segundo o próprio irmão, é um homem de vida complicada, com um passado comprometedor. Entre tantas coisas pesadas, há a acusação de ter se valido da assinatura de um morto para liberar emendas no valor de quase R$ 5 milhões para uma ONG fluminense para lá de suspeita chamada Instituto Realizando o Futuro.

Tudo muito, muito suspeito mesmo – ainda mais porque o assunto diz respeito a parlamentares moralistas que usam a corrupção dos outros como arma retórica – a da esquerda –, mas fazem vistas grossas para o roubo de joias, raspadinhas e o suborno na compra de vacinas.

Quando a Polícia Federal bateu na porta da casa de ambos, buscava elementos para provar que os deputados do PL tinham negócios com uma pequena locadora de fachada, a Harue Locação de Veículos Ltda, que supostamente lavava dinheiro de corrupção emitindo notas fiscais sem prestar os serviços.

Os dados da relação entre Sóstenes, Jordy e a Harue são públicos e podem ser facilmente perscrutados nas páginas de transparência da Câmara Federal. E foi a partir dessa relação comercial que a operação Galho Fraco foi deflagrada.

Ocorre que, observados com lupa, os números registrados na contabilidade da Câmara não amparam nem minimamente as suspeitas que levaram o ministro Flávio Dino a autorizar a busca e apreensão – muito menos a pretendida prisão de Sóstenes Cavalcante, que foi negada pelo ministro.

Com o auxílio de alguns scripts python (uma linguagem de computador), levantei todos os dados das duas locações. Meu objetivo era entender como os espertalhões bolsonaristas enganaram os mecanismos de fiscalização da Câmara para se locupletar com verba de representação tomada de volta de falsos fornecedores.

Mas o que os números nas planilhas mostraram é que, pelo menos no que toca à regularidade das diversas transações visando a locação de veículos de representação, não parece haver absolutamente nada de anormal, salvo uma formalidade fiscal ou outra.

Foi o que disseram os dois deputados – e ninguém acreditou. Nem mesmo eu, que tratei de logo fazer um post irado reproduzindo o clamor e a indignação que tomaram conta do País.

Líder do PL pede para visitar Bolsonaro em casa, mas erra processo no STF |  Política | Valor Econômico

O que dizem os números
Embora a Polícia Federal considere apenas o período entre 2020 e 2024, minha prospecção abrangeu um período muito maior – os últimos dez anos. Sóstenes Cavalcante alugou carros da empresa entre dezembro de 2017 e abril de 2023. Nesse período, a Câmara pagou à locadora um total de R$ 337.613,00, valor maior do que o apontado pela PF em seu relatório por causa da extensão da análise no tempo.

Foram realizados 87 pagamentos, sendo o menor de R$ 2.213,00 e o maior, de R$ 4 mil. A média mensal foi de R$ 3.975,73. São valores compatíveis com o mercado de locação ou assinatura de veículos.

Carlos Jordy foi cliente da empresa entre março de 2019 e abril de 2023. Nesse período a Harue recebeu da Câmara R$ 281,4 mil em 68 pagamentos mensais. O valor médio foi de R$ 4,2 mil por mês – nada exorbitante se comparado com o que o mercado cobra de empresas e particulares para o mesmo tipo de serviço.

Isso me faz questionar: valeria mesmo a pena e o risco de reunir uma dúzia de cúmplices para dividir um bereré de quatro mil reais por mês?

A soma dos pagamentos reembolsados aos dois deputados alcança R$ 619.013,00. Anote esse número.

O que a PF disse a Flávio Dino
A Polícia Federal investigou a movimentação financeira dos funcionários dos dois parlamentares. Ao pedir autorização para a busca e apreensão da sexta-feira 19/12, informou que localizou um tráfico de dinheiro sem origem que chegava à casa de dezenas de milhões. E “mandou a brava” para Flávio Dino com os seguintes argumentos:

  • O assessor do PL Adailton Oliveira dos Santos teria, segundo o levantamento da PF, recebido em suas contas bancárias R$ 11.491.410,77 em créditos, dinheiro sem origem nem destinatários claros.
  • Uma parte desse dinheiro, R$ 2.789.526,93, foi remetida a “beneficiários não identificados, sob a rubrica “NOME NÃO IDENTIFICADO””.
  • Na conta de Florenice Santana entraram R$ 3.932.991,67. Uma parte desse dinheiro, R$ 599.379,90, foi transferida para “beneficiários não identificados, sob a rubrica “NOME NÃO IDENTIFICADO””.
  • Itamar de Souza Santana, assessor de Carlos Jordy, recebeu em sua conta-corrente R$ 5.907.578,17. Alguém que não foi identificado recebeu uma parte dessa bolada – R$ 640.020,00.

Segundo a Polícia Federal, “o volume e a natureza das transações revelam incompatibilidade com a capacidade econômica ostensiva de ITAMAR DE SOUZA SANTANA, impondo aprofundamento da análise”.

O sobrenome Santana aparece repetidas vezes na peça, o que fez com que as autoridades policiais passassem a suspeitar que essa família também tem as feições de uma organização criminosa.

Ressalte-se aqui que muitos nomes aparecem na investigação sem que seus papéis e funções no esquema sejam minimamente descritos. Ao final da leitura da peça, fica a sensação de que os nomes foram sendo jogados no balaio de imprecisões para impressionar – e impressionam mesmo.

Valdir Cesar Torres, por exemplo, teria sido o autor de ao menos duas transferências vultosas para os Santana, no valor de R$ 130 mil. A Polícia não sabe, ou ao menos não descreve, quem vem a ser e o que fazia Valdir no contexto da organização criminosa. E isso se repete com vários outros nomes que aparecem na petição ao STF.

Andrea de Figueiredo Desiderati, que também surge sem categorização, recebeu R$ 6.602.061,14 em créditos e debitou R$ 6.690.329,17 “com identificação de recursos oriundos da Câmara dos Deputados”. Mas a investigação não explica quem é nem o que fazia essa pessoa no contexto das transações suspeitas.

A petição encaminhada a Flávio Dino enumera três motivos para desconfiar dessa gente: “incompatibilidade dos valores movimentados com os rendimentos lícitos dos envolvidos; fracionamento de saques e depósitos em quantias não superiores ao valor de R$ 9.999,00; e identificação dos principais remetentes e destinatários dos recursos como sendo servidores comissionados da Câmara dos Deputados, vinculados aos gabinetes dos parlamentares federais SÓSTENES CAVALCANTE e CARLOS JORDY”.

Foi um achado grave e importante, provavelmente feito a partir de registros do COAF. O problema é que não existe um elo claro entre a dinheirama que irrigou as contas dos funcionários de Sóstenes e Jordy e os negócios da locadora Harue.

Contra a locadora, a PF argumenta que ela tentou dissimular os indícios de uma suposta atividade criminosa mudando seu nome de fantasia três vezes: passou de MOBILE RENT CAR para Alfa Auto Car Locação de Veículos Ltda, e posteriormente para Harue.

O relatório da PF não declara, mas o CNPJ da empresa permaneceu o mesmo – daí a possibilidade de rastrear com facilidade todas as transações entre ela e a Câmara Federal.

Outro argumento dos investigadores para apontar a empresa como uma espelunca de fachada foi a descoberta de que ela não funciona mais no local que aparece em seus registros cartoriais: “em diligência in loco, a equipe policial constatou que a empresa não funciona mais em seu domicílio, o que permite concluir a dissolução irregular da empresa (SIC)”, afirma a petição.

Lei Magnitsky: como decisão de Dino pode afetar sanções do governo Trump  contra Moraes - BBC News Brasil
Ministro Flávio Dino. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Mas qual o link entre essa locadora e a lavagem de dinheiro?
Na petição ao Ministro Flávio Dino, a PF afirma, mas sem estabelecer uma conexão imediata, que “dissolvida irregularmente, a referida sociedade empresária continua a receber pagamentos feitos pelos parlamentares Deputado Federal CARLOS JORDY (licenciado) e Deputado Federal SÓSTENES CAVALCANTE (em exercício), os quais são reembolsados como despesas pagas com cota parlamentar, relativa a locação ou fretamento”

Ocorre que há uma disparidade enorme entre os valores efetivamente pagos à Locadora Harue e o volume de dinheiro que circulou pelas contas dos assessores dos dois parlamentares.

O valor total pago pela Câmara, como vimos anteriormente, foi de pouco mais de R$ 619 mil (aquele número que eu pedi pra você lembrar), contra uma movimentação suspeita de R$ 28 milhões – quase 45 vezes maior. Nem mesmo contando em dobro entradas e saídas a contabilidade mágica da Harue consegue explicar a dinheirama que circulou pelos gabinetes – tampouco autoriza a suposição de que o esquema criminoso se baseava nessa relação.

Por outro lado, os indícios de enriquecimento ilícito juntados à investigação e as evidências de lavagem de dinheiro denotam a existência de fatos criminosos – ou avalizam a suspeita de que algo muito estranho está transformando modestos servidores em prósperos aristocratas.

De onde vem o dinheiro?
Eis aí uma pergunta que permanece sem resposta. Na cobertura feita pela imprensa, todos os caminhos levaram à suposição de que a locadora é a porta de entrada da lavanderia de Jordy e Sóstenes. Mas olhando com atenção os números, eles não nos dizem nada disso.

Alguns dos argumentos alinhavados pela PF não passam de ilações Por exemplo, a versão propalada de que o tamanho da empresa, pequeno diante da grandiosidade dos concorrentes, é mais um indício de que ela é parte de uma perigosa organização criminosa.

O relatório da PF afirma que, pelo tamanho da frota, “verifica-se uma discrepância, haja vista a Harue ter somente 5 veículos em sua frota,[quando] por outro lado, as empresas no Rio de Janeiro RJ têm sempre frota superior a 20 veículos”.

Ser pequeno, no entanto, não implica ser criminoso.

Os recibos dos pagamentos reembolsados pela Câmara demonstram que de fato essa locadora teve poucos clientes no período analisado – supostamente em função da frota diminuta. Ao contrário de empresas como a Pantanal Veículos Ltda, que aluga ou alugou carros para 277 deputados nos dez anos analisados por mim, a Harue atendeu apenas 10 parlamentares de sete partidos diferentes, do PL ao PT, com preços na mesma faixa.

Já foram clientes dela Danilo Forte, Dr Flávio, Marco Tebaldi, Max Beltrão, Omar Bertoldi, Vermelho, Waldenor Pereira e Wolney Queiroz. A PF não buscou elementos para incriminar nenhum deles por lavagem de dinheiro.

Outros indícios
A busca e apreensão autorizada pelo ministro Flávio Dino conseguiu recolher elementos que podem ajudar a entender de onde vem o dinheiro dos funcionários dos dois parlamentares.

Um dos mais importantes foi a descoberta de quase R$ 500 mil no armário do flat de Sóstenes Cavalcante. O achado trouxe imediatamente à memória a Operação Lunus, que em 2002 matou a candidatura de Roseana Sarney à presidência da República, e a Tesouro Perdido, que em 2017 botou na cadeia o então superpoderoso Geddel Vieira Lima, encerrando sua carreira política.

Dinheiro encontrado com Geddel Vieira Lima, em 2002

Sóstenes disse que vendeu um apartamento e esqueceu de depositar o dinheiro, como se fosse normal alguém ficar com essa quantidade de cédulas em casa sem se lembrar delas. Ainda mais um sujeito que deve ter alguma dificuldade para pagar os boletos, visto que na última eleição declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de menos de R$ 5 mil.

Diante da alegação, a pergunta é inevitável: como alguém que não tinha nada há 3 anos pode ter comprado um apartamento que revendeu agora por um valor quase 80 vezes maior?

Políticos gostam de dinheiro e costumam dar desculpas esfarrapadas para explicar o inexplicável quando são pegos com a boca na botija. Foi o caso de Sóstenes Cavalcante, que, ou mentiu ao declarar à Justiça Eleitoral que era pobre de marré, ou mente agora para dizer que não é tão rico quanto parece.

Encaminhei o texto desta matéria aos implicados e pedi para ouví-los e contestarem o que quiserem. Assim que eu tiver as respostas, o texto será editado para contemplá-las.

As planilhas podem ser consultadas na íntegra no nosso site. Para acessá-las, basta clicar aqui.

*Fabio Pannunzio/ICL


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Ricardo Salles movimentou R$ 4,57 milhões em apenas três anos

RBA teve acesso a relatório de auditoria que aponta para supostos ganhos com advocacia extrajudicial e tráfico de influência. Salles teria aproveitado de proximidade com governo de São Paulo para fazer fortuna.

Rede Brasil Atual – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, movimentou em sua conta corrente a quantia de R$ 4,57 milhões entre o final de outubro de 2014 e dezembro de 2017. A informação consta de relatório de auditoria contábil ao qual a RBA teve acesso. Feito a partir de dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de Salles, a auditoria foi determinada pela Justiça de São Paulo em novembro de 2019, no âmbito de inquérito civil do Ministério Público estadual.

O objetivo da promotoria é apurar suposto enriquecimento ilícito na época em que o ministro de Jair Bolsonaro fez parte do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Para os promotores, seus ganhos podem ter chegado a R$ 7,4 milhões ao longo de cinco anos. Por isso, pediram também a quebra dos sigilos do escritório de Salles.

De março de 2013 a novembro de 2014, Salles foi secretário pessoal de Geraldo Alckmin. E voltou ocupando o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente em julho de 2016, sendo exonerado em agosto de 2017. A remuneração média dos cargos era de R$ 18 mil. Além disso, o então secretário estava impedido de advogar. Como teria conseguido movimentar todo esse dinheiro?

Negociatas atribuídas a Salles

Investigações do MP-SP levantam indícios de que Ricardo Salles teria tocado negócios paralelos, como praticar tráfico de influência, advocacia administrativa e explorado seu prestígio com a proximidade à cúpula do governo paulista, entre outras negociatas. E que agiria como interlocutor de seu cliente, o Grupo Bueno Netto, junto a órgãos e funcionários públicos incumbidos de analisar questões de interesse de seus contratadores.

Quando deixou o posto de secretário pessoal do tucano, Salles passou a prestar serviços no grupo empresarial, coordenando a estratégia jurídica. Mas não era só. Dava telefonemas e visitava juízes e desembargadores, segundo o MP. Tudo sem procuração. Bastava sua figura influente.

Cronologia do enriquecimento

5/1/2012 a 30/10/2014 – Segundo a perícia, além do salário e adicionais como secretário pessoal de Alckmin, foram feitos depósitos em dinheiro, atribuídos a comissões por agendar reuniões de interlocutores com o governador. Nessa época, ele chegou a dizer à Justiça que não tinha dinheiro para pagar pensão alimentícia. Tinha em conta corrente R$ 17.864,56.

31/10/2014 a 18/12/2014 – Foi a partir daí que Salles teria começado a sair do patrimônio negativo e entra na fase de enriquecimento, chegando a juntar mais de R$ 9 milhões, conforme a auditoria. Teria recebido em sua conta corrente pessoa física R$ 312.212,41. Nessa época ele teria começado a agir envolvendo juízes, com o intuito de suspender sentença desfavorável de seu cliente. O caso está sendo investigado.

2/3/2015 a 7/7/2015 – Foram depositados em sua conta R$ 402.500 em 10 de março. Conforme o relatório pericial, o montante corresponde a uma ação para anular ato e registro societários de adversários de seu cliente, o que teria envolvido a Junta Comercial de São Paulo. E os extratos bancários mostram que em março de 2016 Ricardo Salles começaria a transferir R$ 60 mil para o seu cooperador na Junta Comercial. Os extratos apontam ainda transferência de R$ 30 mil em março, R$ 10 mil em maio e R$ 20 mil em julho. Essa ligação também está sob investigação.

Ingerência em laudos financeiros

7/2015 a 11/11/2015 – Nesse período foi depositado o montante de R$ 1.710.528,54. Há relatos de que, mesmo sendo ainda secretário pessoal do governador, Salles já prestava serviços ao Grupo Bueno Netto. Na época, teria se juntado ao delegado Ruy Karan Filho e ao então diretor da corregedoria Nestor Sampaio Penteado Filho, para pressionar o perito Rodney Ramos, do Instituto de Criminalística.

Segundo o MP, o trio exigia que o perito mudasse um laudo feito em 2014 para uma investigação da Delegacia de Crimes Financeiros do Departamento de Investigações Criminais (Deic). O laudo da discórdia versava sobre um suposto esquema de evasão de divisas e sonegação de impostos e fraude no pagamento de dívidas judiciais por empresas do grupo ao qual Salles prestava serviços. O caso foi denunciado ao MP-SP pelo próprio perito.

Conforme a perícia contábil, esse foi um período também em que foram feitos depósitos diários de R$ 30 mil entre 31 de agosto e 11 de setembro de 2015. E em 19 de outubro daquele ano, no valor de R$ 424.688, efetuados por sua mãe, Diva Carvalho de Aquino. No total, foram depositados R$ 689.989,10. Outra parte, no total de R$ 755.750, foi depositada na conta pessoal de Salles pelo seu escritório. E mais R$ 264.789,44.

Justiça a favor do cliente

17/11/2015 a 30/12/2015 – Ricardo Salles recebeu depósitos de R$ 375.625,00. Nessa mesma época, por meio da sua conta, foram feitos pagamentos na ordem de R$ 1.499.999. O período coincide com decisões de primeira instância, que teriam sido reformadas pelo Tribunal de Justiça, em favor do seu cliente.

19/2/2016 a 24/3/2016 – Foi feito depósito de R$ 433.000. Na época foi designada uma comissão técnica composta por peritos criminais contábeis para exame pericial complementar ao laudo do perito Rodney Ramos.

6/6/2016 a 25/7/2016 – Foram depositados R$ 176.900 em sua conta. No dia 18 de julho, Salles foi nomeado secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo. Parte dos depósitos foram feitos em dinheiro, em seis depósitos de R$ 9.900 cada. Da sua conta saíram pagamentos, o que segundo a perícia denotam interferências em prol do arquivamento de inquérito policial.

Lucrando enquanto secretário

12/9/2016 a 19/10/2016 – Depósito de R$ 238.700, dos quais R$ 170.000 foram transferidos. O detalhe é que, na época, foi instaurado novo procedimento contra o perito Rodney Ramos, para desqualificar seu laudo.

19/12/2016 a 13/12/2017 – Salles recebeu em sua conta R$ 927.672,28. Em 28 de agosto de 2017, ele foi exonerado de seu cargo de secretário de Meio Ambiente. Segundo o laudo contábil. parte dos recebimentos se deu enquanto ele ainda exercia a função pública. Nesse mesmo período teriam sido feitas interferências em uma disputa jurídica da Bueno Netto com uma empresa, no valor de R$ 200 milhões.

Em 19 de dezembro de 2016, recebeu depósito de R$ 170.926,14 e mais R$ 6.000. Em 18 de setembro de 2017, recebeu mais R$ 528.000, valores esses que seriam referentes a manipulações jurídicas em favor de seu cliente.

As movimentações financeiras, que o MP paulista acredita passar de R$ 7 milhões, pode ir bem além. Na quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal e determinou a quebra do sigilo do atual do ministro do Meio Ambiente. Desta vez, ele está sendo investigado no escândalo da venda de madeiras extraídas ilegalmente com as suas bênçãos.

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Justiça determina quebra de sigilos do Ministro Ricardo Salles por suposto enriquecimento ilícito

MP paulista apura suposto enriquecimento ilícito do ministro, no período em que ele trabalhou no governo Alckmin.

A Justiça paulista determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma investigação de suspeita de enriquecimento ilícito conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) desde junho.

A decisão é de segunda-feira, 18, da 10.ª Câmara de Direito Público. O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça.

A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018 e é conduzida pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Salles nega irregularidades em suas contas. “Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo”, disse o ministro ao Estado. “Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados.”

Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor. Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.

Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Neste período, o ministro ocupou dois cargos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Entre março de 2013 e novembro de 2014, foi secretário particular do ex-governador. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, foi secretário do Meio Ambiente.

 

 

*Com informações do Terra