A homenagem, entregue apenas 17 vezes a personalidades e lideranças presas como Nelson Mandela, ressalta ameaças sofridas por Lula, sendo impedido de disputar eleições.
A Assembléia Municipal de Paris, na França, atribuiu a Luiz Inácio Lula da Silva o título de Cidadão de Honra da Cidade de Paris, reconhecendo, entre outras razões, a prisão ilegal do ex-presidente Lula e seus esforços em defesa dos direitos sociais, da justiça social e da democracia. A homenagem só foi entregue 17 vezes a personalidades presas ou lideranças ameaçadas, como Nelson Madela, Taslima Nasreen e Shirin Ebadi.
O título é concedido pela capital francesa a figuras que lutam pelos direitos humanos, proteção do meio ambiente e justiça social, por exemplo, e aqueles que foram alvos de injustiças ou ameaças de direitos. O órgão considerou que Lula, cumprindo prisão de oito anos e dez meses em Curitiba, deve receber esta honraria.
De acordo com a jurista Carol Proner, o Estatuto de Cidadão de Honra de Paris só foi atribuído outras 17 vezes, desde que foi criado em 2001, “a personalidades ou em perigo por suas opiniões políticas”. “Após Nelson Mandela, Taslima Nasreen ou Shirin Ebadi, Lula obtém a proteção da cidade de Paris e está reconhecido como um perseguido político, que não beneficiou de um processo justo”, informou Proner.
No documento, a Assembléia expõe entre razões para Lula receber este título a prisão ilegal:
“Considerando que sua prisão ocorreu em 4 de abril de 2018 enquanto ele era candidato nas eleições presidenciais e favorito nas pesquisas eleitorais; (…) que resultou em sua inelegibilidade e na necessidade de seu partido mudar de candidato; (…) que o Comitê de Direitos Humanos da ONU ordenou as autoridades brasileiras a assegurar os direitos civis políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, notadamente como candidato; (…) que em outra ocasião, Sergio Moro interveio em julho de 2018 para revogar uma decisão de Justiça, que considerava ilegal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo a sua libertação imediata.”
Frisando a ilegalidade da detenção do ex-presidente e então candidato político, a Assembléia de Paris também destacou “os inúmeros apelos de ex-chefes de Estado europeus, parlamentares franceses e juristas internacionais, denunciando a inconsistência das evidências apresentadas pela promotoria e as condições de detenção de Luiz Inácio Lula da Silva”.
O Conselho de Paris não deixou de fazer referência a um dos responsáveis pela prisão inconstitucional do líder político brasileiro, o ex-juiz Sergio Moro, referindo-se a ele como o “que depois se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro”, e que foi denunciado pelo jornal investigativo The Intercept, que “revelou que o mesmo juiz teria mantido conversas em particular com os investigadores responsáveis pela Operação anticorrupção da Lava Jato para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse às eleições presidenciais de 2018”.
Em nome da Cidade de Paris, caracterizada pelo “empenho constante em favor dos direitos humanos”, a Assembleia concluiu destacando “o engajamento de Luiz Inácio Lula da Silva pelos direitos sociais, a justiça social, a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, valores compartilhados pela cidade de Paris, e o fato de Lula estar sendo ameaçado por este compromisso, (…) e que por meio da figura de Luiz Inácio Lula da Silva, todos os defensores da democracia no Brasil estão sendo atacados”.
*Do GGN