O juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do ato “#MoroMente”, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com isso, o ato fica mantido para esta segunda (23), às 19 horas.
A decisão do reitor havia sido tomada obedecendo a um pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair Bolsonaro.
Em seu despacho, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido “categoricamente”pela “absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária”.
“É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades”, diz o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, no mandado de segurança contra a a decisão do reitor da UFF.
Ele afirma ainda que “o papel da universidade publica é fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que sempre fez, e que a transformou na melhor?”.
*Com informações do 247
