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Justiça suspende inquérito de caixa 2 contra o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, suspendeu novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa 2 na campanha de 2018 do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Carvalho acatou a alegação que aponta que o Ministério Público tem como foco os mesmos fatos já apurados no primeiro inquérito sobre as candidatas laranjas do PSL em Minas, na eleição do ano passado.

A decisão do desembargador suspende, até o julgamento definitivo do primeiro caso, pedidos de abertura de novos inquéritos envolvendo o ministro.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, suspendeu novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa 2 na campanha de 2018 do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Carvalho acatou a alegação que aponta que o Ministério Público tem como foco os mesmos fatos já apurados no primeiro inquérito sobre as candidatas laranjas do PSL em Minas, na eleição do ano passado.

A decisão do desembargador suspende, até o julgamento definitivo do primeiro caso, pedidos de abertura de novos inquéritos envolvendo o ministro.

Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público estadual por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

No pedido de suspensão, o advogado do ministro, Willer Tomaz de Souza, alegou que um novo inquérito visa apurar pagamentos da campanha do ministro a deputado federal supostamente não contabilizados.

“Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito, que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada. Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, escreveu Carvalho. O processo corre em segredo de justiça.

 

 

*Com informações do Conjur

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MP ordena PF a colher depoimento de Flávio Bolsonaro por suspeita de crime eleitoral

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, terá que dar explicações num inquérito na Justiça Eleitoral do Rio que apura indícios de falsificação na declaração de bens do parlamentar.

Além do chamado Bolsogate, que envolve o assessor Fabrício Queiroz, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de outra investigação por parte do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, que determinou que a Polícia Federal tome o depoimento dele sobre possível omissão de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014.

O MP ainda requisitou que a PF solicite a Flávio suas declarações de Imposto de Renda nos anos de 2013 e 2014. De acordo com o órgão, o objetivo é apurar e colher provas para o inquérito eleitoral que investiga o crime de falsidade ideológica eleitoral.

De acordo com informações do inquérito, obtido pelo jornal O Globo, a principal suspeita recai sobre um imóvel cujo valor declarado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio era de R$ 565 mil em 2014. Em 2016, ele declarou o mesmo imóvel por R$ 846 mil à Justiça Eleitoral e, no fim daquele mesmo ano, vendeu-o por R$ 1,7 milhão.

“O Ministério Público investiga se as declarações de bens dele à Justiça Eleitoral continham informações falsas”, destaca o jornal.

 

 

*Com informações do 247