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De acordo com laudo da Polícia Federal, o governo de Minas teria rebaixado os critérios de regras ambientais e descumprido fases do processo de licenciamento em favor de duas empresas; o avanço da mineração na Serra do Curral é criticado por ambientalistas.

A Polícia Federal investiga irregularidades no processo de licenciamento ambiental lançado pelo Governo de Romeu Zema para a atividade de mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o laudo produzido pelo setor técnico-científico da PF, o edital publicado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) teria rebaixado critérios de avaliação e acelerado etapas da licitação. O relatório das investigações, iniciadas em 2020, é de maio de 2022 e foi reportado pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (23).

Segundo a avaliação do relatório assinado pelos peritos criminais Marcus Vinícius Tavares da Silva e João Luiz Moreira de Oliveira, “os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares”. Na investigação, as mineradoras Gute Sicht e Fleurs teriam obtido autorização da Semad para operação sem apresentarem nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estudos ambientais para a mitigação do impacto causado pela exploração da Serra.

Em nota, a Semad alega que “os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”. No órgão, porém, o clima é de tensão. O subsecretário da pasta, Alexandre de Castro Leal, chegou a registrar boletim de ocorrência para apurar o vazamento do documento ao MP e à imprensa, mesmo sua publicação sendo prevista no Portal da Transparência.

Precedentes

O relatório da PF ocorre em meio a sucessão de denúncias. Em setembro deste ano, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a investigação de Charles Soares de Sousa, ex-superintendente Regional de Meio Ambiente. Antes de ser nomeado ao cargo, ele atuou informalmente como assessor na fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta para exploração da Serra, mesmo sem exercer nenhum cargo administrativo, segundo documentos fornecidos pelo próprio órgão regional. Charles, que é Policial Militar, também prestou serviços à Fleurs como Engenheiro Sanitarista e Ambiental em 2019. À época, a mineradora já era investigada pela PF por irregularidades em outros projetos, atuando junto da Gute Sicht que acumula, por sua vez, R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte.

O destino da Serra do Curral tem gerado amplo debate entre ambientalistas, políticos e sociedade civil. Localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, a fauna e a flora da região são reconhecidas por sua importância como bem ambiental, histórico e cultural dos mineiros. Apesar de ser desde 1995 considerada símbolo da região, apenas alguns segmentos da Serra são tombados.

Na contramão da Prefeitura de Belo Horizonte, que busca em representação no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar o perímetro da proteção, Romeu Zema defende abertamente a atividade das mineradoras. Em maio deste ano, Zema nomeou a prima do diretor-executivo da Tamisa, Marília Palhares Machado, para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, órgão responsável por conceder licença para mineração na Serra do Curral baseado no projeto minerário que prevê extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Somente no final de 2021 o Governo de Minas assinou cinco acordos autorizando a operação de mineradoras em Minas, aumentando as suspeitas de favorecimento das empresas licenciadas.

*Com Forum

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Uma compra de 500 fuzis pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com recursos liberados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Ministério da Justiça foi marcada por série de indícios de direcionamento e conflito de interesses envolvendo um dos policiais responsáveis pela parte técnica da licitação, aponta investigação conduzida pelo UOL.

A Sig Sauer, gigante da indústria bélica com sede nos EUA, venceu o pregão em julho com a oferta de R$ 3.810.442,05 (2% abaixo do teto estipulado), mas a compra só foi concretizada cinco meses depois, quando Flávio conseguiu a liberação de R$ 3 milhões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), principal estrutura do Ministério da Justiça.

Fabricantes de armas viram restrições à concorrência no edital e também levantaram suspeitas de direcionamento. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a licitação é “viciada” e deve ser anulada.

A Polícia Civil do Rio nega ter favorecido a Sig Sauer e alega que a licitação foi auditada por órgãos públicos. Procurado, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), não se manifestou sobre a intermediação para a liberação dos recursos.

Flávio Bolsonaro afirmou em nota que não tinha conhecimento de possíveis irregularidades na compra dos fuzis e defendeu que a licitação seja investigada. Ele ainda negou fazer lobby para a Sig Sauer, dizendo que “não atua a favor de empresas de nenhum segmento”.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a verba foi destinada para a compra dos fuzis por meio de uma lei de 2019. Ainda segundo a pasta, a liberação deste recurso ocorreu após processo licitatório feito pelo Rio de Janeiro e analisado pelo ministério, “conforme normas que estabelecem transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse de forma pública”.

Contratado da Sig Sauer atuou em edital

A Sig Sauer já recebeu uma série de manifestações de apoio da família Bolsonaro para seus negócios no Brasil. No mercado de materiais bélicos, é corrente o discurso de que o clã presidencial defende os interesses da empresa —são citados sempre os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro.

O UOL apurou que um dos três policiais que elaboraram toda a parte técnica da licitação trabalha para a Sig Sauer. Ele é Manoel Hermida Lage, inspetor da Polícia Civil, que atua como instrutor do campo de tiros da fabricante no Brasil.

De acordo com dois representantes de fabricantes estrangeiras, a Sig Sauer usa seu campo de tiro como forma de recrutar policiais em posições estratégicas em vários estados para obter editais com especificações técnicas que a favoreçam.

As fontes relataram ao UOL que essa prática é adotada de maneira sistemática por Marcelo Costa, que está à frente da Sig Sauer no Brasil. Elas dizem ainda que Costa usa os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro como forma de abrir portas em órgãos públicos. Flávio Bolsonaro afirmou ao UOL que não autoriza que ninguém fale em seu nome: “apenas ele, o próprio parlamentar, fala pelo seu mandato”, sustenta em nota.

A Polícia Civil do Rio diz que Manoel Lage não possui “qualquer vínculo empregatício com a empresa citada”. Para a corporação, a participação no campo de tiro da Sig Sauer “é considerada uma atividade de docência e autorizada para prática particular fora da atividade policial”.

Mas registros publicados nas redes sociais do policial, da Sig Sauer Brasil e da empresa Performa Defesa —fundada por Marcelo Costa— mostram que Lage acompanha Costa em reuniões para apresentar as armas da Sig Sauer a outras corporações policiais no país, auxiliando nas vendas.

As publicações revelam que Lage participou de encontros com representantes da PM de Minas Gerais; das polícias Civil e Militar do Ceará; assim como da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Neste último estado, ele foi ciceroneado pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSB-PR) para uma reunião com representantes do governo paranaense.

Na visita a Minas Gerais, Lage aparece em uma foto ao lado de Costa —e foi justamente Costa quem representou a fabricante no pregão para a compra dos fuzis no Rio.

O UOL fez contato com Manoel Lage por meio de seu perfil no Instagram. O policial visualizou as mensagens, mas não respondeu. A reportagem pediu à assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio uma entrevista com ele, mas não houve retorno.

Influente, Costa circula com desenvoltura em Brasília e costuma se encontrar com autoridades. Entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.

Foi o parlamentar quem defendeu que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), estatal vinculada ao Exército, firmasse parceria para produzir em suas fábricas pistolas da Sig Sauer. Em suas redes sociais, Eduardo ironizou o fato de ser chamado de lobista da Sig Sauer e negou ser patrocinado pela empresa. O UOL procurou seu gabinete e assessores, mas não obteve retorno.

*Publicado no Uol

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