A nove dias das eleições, o presidente Lula (PT) anunciou uma medida provisória que proíbe as bets no país. O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para punir quem promover apostas online no país.
Lula comparou o vício em bets à época em que o uso de crack começou no país. “Tem coisa que é estarrecedora, me lembrou um pouco no começo do crack nesse país. A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Esse país que era contra cassino, contra briga de galo, trouxe o cassino para dentro de casa”, declarou.
“Tomei a decisão de tomar uma medida dura, drástica e necessária. É como um tumor, ou a gente tira, ou o tumor vai matar a gente.” Lula.
“Virou uma espécie de jogatina sem controle”, afirmou Lula. “Já faz algum tempo que nós estamos discutindo essa questão das bets, desde o começo do governo. Vai aumentando na nossa cabeça a certeza de que algo está acontecendo na sociedade além do endividamento”, disse.
Quais são as medidas
As principais explicações foram dadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele classificou as bets como uma “doença que acometeu o país” e um “problema de saúde pública” e mencionou consequências causadas pelo vício em apostas, como o endividamento das famílias brasileiras e casos de suicídio de apostadores.
Apostadores terão até 23h59 de segunda-feira para retirar voluntariamente o dinheiro das plataformas de apostas. Caso não consigam retirar o valor até 5 de outubro, os bancos que operam para as bets farão a devolução ao apostador, segundo Durigan.
Sites e aplicativos de apostas saem do ar a partir do dia 6 de outubro. Segundo o governo, as empresas também terão até o dia 5 para retirar todas as peças e ações de publicidade, tanto em meios físicos como digitais O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
A medida provisória passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei. Caso não seja votado no prazo, o texto perde a validade.
O governo também anunciou medidas de fiscalização. Entre elas, a proibição de qualquer transferência bancária para apostas, o bloqueio de contas usadas para apostar ilegalmente, a identificação e a derrubada de sites ilegais.
A MP ainda cria o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil. Segundo o governo, o órgão vai coordenar as ações para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta,
a exploração e a publicidade das bets. Empresas e pessoas físicas que descumprirem as regras podem ter de pagar R$ 2 bilhões, e pessoas jurídicas podem ter as atividades suspensas.
Durigan atribuiu ao governo Bolsonaro a ampliação do mercado de apostas no país. “Medidas fundamentais, como a proteção de crianças e adolescentes, o combate à lavagem de dinheiro, a tributação e normas básicas de civilidade, foram ignoradas”, afirmou. As apostas esportivas foram liberadas no último ano do governo de Michel Temer (MDB), em 2018. A regulamentação ocorreu no governo Lula, fora do prazo previsto.
De acordo com o Uol, no evento de anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados de riscos causados pelas bets. Ele afirmou que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior em pessoas com vício em jogo. O risco aumenta para pessoas mais pobres. Danos associados ao jogo causam custo social de R$ 38,8 bilhões anuais para o Brasil.
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