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STF forma maioria e mantém suspensão de emendas impositivas

STF decidiu manter decisão do ministro Flávio Dino. Ele, Mendonça, Fachin, Zanin, Moraes e Toffoli votaram pela suspensão das emendas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, referendar a suspensão do pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as “emendas Pix”.

O plenário virtual formou maioria ncom os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que acompanharam o relator Flávio Dino.

O primeiro a votar foi o ministro Flávio Dino, relator da ação e autor da decisão liminar. Dino se manifestou por manter a cautelar concedida por ele. Na quarta-feira (14/8), o ministro havia suspendido as transferências destes recursos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.

Todos os 11 integrantes da Corte devem apresentar voto até as 23h59 de hoje. No momento, não será apreciado o mérito da questão.

As “emendas Pix” são recursos públicos os quais os parlamentares têm o poder de fazer o encaminhamento para estados e municípios. O impedimento por parte de Dino para a continuidade dos repasses tem como motivo a falta de transparência nestas transações.

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STF forma maioria pela descriminalização da maconha para uso pessoal

Dias Toffoli reviu o voto que havia proferido na última semana e se somou a outros cinco colegas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização.

Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Alexandre de Moraes – a lei atual criminaliza sim.

A sessão desta terça estava prevista para começar com o voto do ministro Luiz Fux. Antes disso, porém, Toffoli pediu a palavra para anunciar que faria um complemento e explicações ao seu voto. Já no início de seu fala, o ministro reviu a tese que tinha apresentado e disse que seu voto era o sexto, portanto formava maioria, pela descriminalização da maconha.

O pronunciamento de Toffoli deixou até alguns colegas confusos. Ele repetiu que a lei vigente já não criminalizava, e chegou a dizer que isso deveria valer para outras drogas.

Até o momento, seis ministros votaram por descriminalizar o porte da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Por outro lado, três votaram para manter a lei: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, que defendem que o crime seja mantido e punido com pena alternativa.

Passada a votação sobre a criminalização, outro ponto importante, porém com placar atual menos divergente, diz respeito à quantidade de maconha que um usuário pode portar.

No momento, a tese com mais votos (quatro ministros) é a que defende a quantidade de 60 gramas. Ainda que Cármen siga essa tendência que vem sendo colocada nos bastidores, de que cabe ao Congresso definir o ponto, a tese somaria apenas os votos dela e de Fachin.