Deputado foi localizado nos EUA e votou remotamente com chip internacional autorizado pela Câmara, apesar de restrições impostas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar estava proibido de deixar o país, mas mesmo assim foi visto recentemente em um condomínio de alto padrão em North Miami, nos Estados Unidos.
A decisão ocorre porque Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo próprio STF, entre elas, a obrigação de permanecer no território nacional e de entregar todos os seus passaportes. Apesar disso, ele deixou o Brasil. Investigadores da Polícia Federal (PF) tentam esclarecer como se deu a saída.
Autorização da Câmara desmonta tese de desconhecimento
A situação ficou ainda mais grave após a revelação de documentos internos da Câmara dos Deputados que mostram que Ramagem recebeu, no dia 18 de novembro, quando o plenário votava o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao PL Antifacção, autorização para trocar o chip do seu telefone funcional, habilitar roaming internacional e ativar um pacote de dados específico para uso nas Américas, de 40GB.
Esses formulários, assinados digitalmente pelo próprio parlamentar, desmontam a tese de que a Câmara desconhecia sua permanência no exterior. Para que um deputado vote de fora do país, é obrigatório habilitar o serviço internacional, algo que somente pode ser feito mediante solicitação formal e aval da área técnica da Casa.
Assim, os registros indicam que setores internos sabiam que Ramagem estava nos Estados Unidos justamente no dia em que participou da votação, embora estivesse proibido de viajar por decisão judicial.
Integrantes da articulação política do governo afirmam que o voto do deputado foi determinante para manter trechos do texto considerados sensíveis pela Polícia Federal. Segundo essas fontes, as mudanças propostas por Derrite favorecem interesses de polícias estaduais e diminuem a capacidade de operações federais contra facções criminosas, o que torna ainda mais controversa a participação de um parlamentar que não deveria sequer ter deixado o país.
Após a revelação dos documentos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) acusou a Câmara de ter feito “vistas grossas” para a fuga de Ramagem. Ele defende que a sessão seja anulada, já que um voto irregular pode ter impactado o resultado. Correia também cobra responsabilização de servidores e dirigentes que teriam permitido a habilitação do chip internacional, apesar da decisão do STF que impedia a viagem.
A Câmara divulgou nota dizendo não ter conhecimento da viagem e alegando que Ramagem estava amparado por licença-saúde, o que permitiria voto remoto. Porém, a existência da autorização para uso de roaming internacional enfraquece essa versão e pressiona a Mesa Diretora, presidida por Hugo Mota, a se posicionar sobre eventual descumprimento de decisão judicial e sobre quem autorizou o procedimento interno.
*ICL
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