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Veja momento em que Bolsonaro impede Heleno de revelar espionagem da Abin

“A gente conversa no particular o que a Abin está fazendo”, diz Bolsonaro ao ex-chefe do GSI, preocupado com vazamentos.

Durante reunião ministerial liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na ocasião, quase revelou pormenores de um “esquema” para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas eleições daquele ano.

Mas Bolsonaro impediu Heleno de revelar os detalhes do desvirtuamento da Abin para fins políticos. “A gente conversa em particular o que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.

O momento em que Bolsonaro corta a fala de Heleno sobre a espionagem da Abin consta no vídeo da reunião ministerial que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou público nesta sexta (9), um dia após autorizar a fase ostensiva da operação Tempus Veritatis, contra o gabinete que planejava um atentado à democracia.

Perto do final da reunião, depois que Bolsonaro fez inúmeras falas atacando o sistema eleitoral e os ministros do STF, Heleno pede o microfone para pontuar “duas questões.”

“Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor [Felismino Carneiro], o novo diretor da Abin. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, disse Heleno.

No relatório em que analisa a gravação, a Polícia Federal assinalou que se tratava de infiltração de agentes nas “campanhas eleitorais”.

“O problema todo disso”, continuou Heleno, “é se vazar qualquer coisa. (…) Eles se conhecem nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar…”

Neste instante, Bolsonaro interrompe bruscamente a fala de Heleno. “Oh, general, eu peço ao senhor que não fale, por favor. Peço que não prossiga mais na tua observação aqui. Peço ao senhor que não prossiga. Se a gente começar a falar de não vazar, esquece, pode vazar. Então a gente conversa em particular na nossa sala sobre esse assunto, o que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.

*Com GGN

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Mundo

Mauro Vieira: situação em Gaza impede cravar data da saída de brasileiros

Ministro das Relações Exteriores falou sobre a situação dos brasileiros na Faixa de Gaza, após fronteira para escapar da guerra ser fechada.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro segue mobilizado para repatriar os 34 brasileiros que ainda estão na Faixa de Gaza, em meio à guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas. O grupo havia sido autorizado a cruzar a fronteira para o Egito, mas a passagem de Rafah não chegou a ser aberta, diz o Metrópoles.

“Nossa embaixada no Cairo está mobilizada para recebê-los. Dois ônibus foram contratados para levá-los, quando passarem para o Egito tem serviço de ônibus para o aeroporto mais próximo, onde avião da FAB está há praticamente um mês”, disse em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (10/11).

Vieira disse esperar a autorização dos brasileiros “o mais rápido possível”, mas falou não conseguir dar uma data de quando seria isso. No grupo, metade é criança, segundo ele.

“A situação de Gaza não me permite dizer se será hoje, amanhã ou quando, são números e questões que dificultam a abertura. O governo brasileiro tem mantido contato com as autoridades, sempre examinando a possibilidade da libertação dos brasileiros no menor tempo possível”, disse.

O ministro relembrou a expectativa de que os brasileiros poderiam escapar da guerra nessa última quarta-feira (8/11), mas eles precisaram ficar em Gaza, “porque não houve abertura”. Segundo Vieira, funcionários de Israel haviam confirmado a passagem dos brasileiros nesta sexta.

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Justiça

Gilmar impede que juízes derrubem decreto de Lula sobre armas

Ele suspende processos e invalida decisões já tomadas e afirma que facilitação do acesso armamentos e munições foi uma “atuação inconstitucional”.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo.

Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito. O magistrado afirma que a medida busca evitar decisões conflitantes em diferentes varas do país.

Afirma também que “inexiste, na norma constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.

Ele disse ainda que é necessário frear uma “tendência vertiginosa de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.

Depois de tomar posse, Lula editou um decreto que revogando normas do governo de Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.

O decreto de Lula suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs e criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento foi objeto de uma série de regulamentações sucessivas que tinham como propósito declarado a ampla flexibilização do plexo de normas regulamentares relativas à aquisição e acondicionamento de armas e munições, aos requisitos e procedimento de registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo aos CACs e aos requisitos e procedimento de registro de clubes e escolas de tiro, observando-se até mesmo uma ampliação das situações em que o cadastro e registro de armas de fogo poderia ser dispensado”, anotou ainda o ministro.

“Em suma, observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”, seguiu ele.

O magistrado afirma que o assunto do desarmamento versa sobre “tema de grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual (como vida e integridade física) e valores coletivos de primeira ordem, como a paz social e o Estado Democrático de Direito”, o que é ilustrado pela “sequência de acontecimentos transcorridos no período situado entre o fim das eleições gerais e o atentado terrorista de 8 de janeiro de 2023, abertamente patrocinados por grupos armamentistas”.

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