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Aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio partiu do Ministério da Saúde

Em documento, pasta retirou produto de lista de isenção de imposto de importação, mas manteve cloroquina e ivermectina; medida foi revertida em janeiro após caos em Manaus.

O aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio às vésperas do colapso no sistema de saúde do Amazonas partiu do Ministério da Saúde. A informação consta de documentos internos obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) pela agência de dados Fiquem Sabendo, aos quais O GLOBO teve acesso. Foi o Ministério da Saúde que excluiu os cilindros da lista de produtos que deveriam continuar a ter alíquota zero de importação. Na quinta-feira, o governo admitiu que um dos principais gargalos para atender hospitais do interior e da capital é a falta de cilindros de oxigênio. Os documentos mostram, também, ao mesmo tempo em que tirou os cilindros do rol de beneficiados com a isenção, o Ministério da Saúde pediu a manutenção do benefício para a importação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 como a cloroquina e a ivermectina.

O aumento da alíquota de importação sobre os cilindros de oxigênio aconteceu no dia 24 de dezembro por meio de uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia. Em abril de 2020, em meio à corrida pela compra de medicamentos e insumos para o tratamento de pacientes com a Covid-19, o governo havia reduzido a zero a alíquota de importação de uma série de produtos voltados ao combate a tratamento da Covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio. A medida tinha como objetivo facilitar a entrada de insumos necessários ao tratamento dos pacientes com a doença. A redução foi prorrogada ao longo de 2020 e tinha validade até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Em dezembro, o Ministério da Saúde pediu a prorrogação das isenções ao Ministério da Economia. Este, por sua vez, pediu que a pasta fizesse uma revisão da lista de produtos que deveriam ser contemplados com a tarifa zero para importação. O Ministério da Saúde, então, enviou um ofício à equipe econômica propondo uma lista alternativa com uma relação de produtos que, na avaliação da pasta, deveriam continuar a ter sua alíquota zerada. Nessa lista, o ministério sugeriu a manutenção da isenção para uma série de medicamentos e insumos, mas excluiu os reservatórios para gases medicinais, termo técnico para os cilindros de oxigênio.

A área econômica, então, acatou a sugestão do Ministério da Saúde e revogou a isenção dada aos cilindros de oxigênio e a outros produtos não relacionados pela pasta. Na prática, a medida encareceu a importação dos cilindros.

A revogação continuou valendo até a primeira quinzena de janeiro, quando, diante da crise de abastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus, o governo, pressionado, recuou e voltou a reduzir a tarifa dos cilindros.

Nas últimas semanas, integrantes do Ministério da Saúde relataram que há falta de cilindros no país e que isso pode causar desabastecimento de oxigênio em hospitais do interior do país. A afirmação foi feita pelo diretor de logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, em audiência no Senado, no dia 18 de março.

Nessa quinta-feira, foi a vez do secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, coronel Luiz Otávio Duarte, admitir que a falta de cilindros é o principal “gargalo” enfrentado pelo Ministério da Saúde no momento, principalmente para atender unidades de saúde no interior e pequenos hospitais nas capitais.

Redução para cloroquina

No mesmo ofício em que excluiu os cilindros de oxigênio da lista de produtos que deveriam continuar com alíquota zero de importação, o Ministério da Saúde incluiu medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

*Com informações de O Globo

*Foto destaque: Ato realizado em fevereiro exibe cilindros de oxigênio próximo ao Congresso Nacional para cobrar medidas contra a pandemia Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo.

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Instinto assassino: Para compensar a alíquota zero para importação de armas, Bolsonaro aumentou impostos de cilindros de oxigênio

Cilindros de ferro adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os de alumínio, em 16%; fim da isenção tornou mais custosa a aquisição; governo, porém, tem zerado tarifas de importação para setores que têm a simpatia do presidente, como o de armas, por exemplo.

Três semanas antes de a rede hospitalar de Manaus entrar em colapso pela falta de oxigênio, o governo elevou o imposto de importação sobre cilindros usados no armazenamento de gases medicinais, que estavam isentos desde março de 2020 para facilitar as medidas de combate à covid-19.

Os cilindros de ferro adquiridos do exterior voltaram a ser taxados em 14%, e os cilindros de alumínio, em 16%. Na prática, o fim da isenção tornou mais custosa a aquisição desses produtos.

A resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 24 de dezembro de 2020, revogou a isenção de 185 itens que estavam até então na lista de produtos considerados prioritários no combate à covid-19.

A secretaria-executiva da Camex é ligada ao Ministério da Economia. Procurada, a pasta informou que as decisões de redução tarifária para auxiliar no combate à covid-19 são tomadas “com base nas recomendações do Ministério da Saúde, que é autoridade finalística sobre o assunto no âmbito do governo federal”. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o tema.

Com a nova explosão de casos de covid-19 no Amazonas, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus na quinta-feira, 14, segundo relatos de médicos. Pacientes morreram por asfixia, e familiares deflagraram uma corrida na tentativa de adquirir cilindros do gás com recursos próprios.

O governo federal anunciou que, nesta sexta-feira, começou a transferir pacientes para outros Estados. O Brasil também pediu ajuda aos Estados Unidos com o fornecimento de um avião adequado para levar cilindros de oxigênio a Manaus.

Isenções para armas e pneus

Apesar de ter elevado o imposto de importação para itens considerados essenciais no combate à covid-19, o governo tem zerado tarifas de importação para setores que têm a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.

No início de dezembro, a Camex zerou tarifas de importação para revólveres e pistolas. A medida acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à época que a isenção teria impacto de R$ 230 milhões ao ano e considerou o custo “muito baixo”.

Na quinta-feira, 14, no mesmo dia do colapso em Manaus pela falta de oxigênio, Bolsonaro afirmou que o governo deve zerar a tarifa de importação de pneus. “Agora o que eu fiz, espero que esse ministro agora não queira dar uma canetada né. Porque pela Camex são tarifas, não é imposto. A tarifa de importação de pneus, que interessa os caminhoneiros, está em torno de 16%, que interessa os caminhoneiros. Conversei com o Paulo Guedes, vamos zerar”, declarou.

*Estadão conteúdo

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Tiro de Bolsonaro sai pela culatra: Fachin barra isenção de impostos sobre importação de armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin acaba de suspender a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro.

Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro julgou presentes os elementos para suspender a resolução e determinou a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do plenário virtual do STF.

Segundo o PSB, a redução da alíquota pode acarretar maior número de armas de fogo em circulação. A alteração, segundo o partido, não garante os direitos fundamentais. Ao contrário, coloca em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado.

No despacho, o ministro observa que ” a iniciativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres impacta gravemente a indústria nacional, sem que se possa divisar, em juízo de delibação, fundamentos juridicamente relevantes da decisão político-administrativa que reduz a competitividade do produto similar produzido no território nacional. Há significativo risco, portanto, de que ocorra desindustrialização, no Brasil, de um setor estratégico para o país no Comércio Internacional”.

Fachin ainda pondera que, mesmo em uma decisão liminar, “há suficiente evidência de que a Resolução GECEX no 126/2020 não resiste a teste de proporcionalidade” entre os “princípios do direito à vida e à segurança”. Por isso, conclui “pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”.

 

*Com informações da Veja

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Somente um em cada dez brasileiros consegue pagar as contas em dia

Estudo da CNDL e do SPC Brasil levou em consideração despesas com IPTU, IPVA e material escolar e descobriu que só 11% dos consumidores têm rendimento suficiente para quitar os pagamentos.

Apenas um em cada dez brasileiros tem condições de pagar as despesas de início de ano sem comprometer sua renda.

É o que aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgado nessa quinta-feira (9).

O estudo levou em consideração despesas com IPTU, IPVA e material escolar e descobriu que só 11% dos consumidores têm rendimento suficiente para quitar os pagamentos.

Além disso, 22% dos entrevistados afirmam que não realizaram qualquer planejamento para pagar as contas no início de 2020.

O levantamento descobriu que a maior parte dos brasileiros, 26% dos entrevistados, precisou economizar dinheiro nas festas e compras de fim de ano para fechar as contas neste janeiro.

Segundo o SPC Brasil, em média, essas pessoas só vão terminar de pagar as prestações de dívidas adquiridas em dezembro do ano passado em abril de 2020.

Dos entrevistados, 21% disseram ter guardado parte do 13º salário para as despesas de início de ano. Outros 14% contaram que necessitaram de algum “bico” para conseguir renda extra.

Há várias razões que explicam esse fenômeno, afirma o economista chefe da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida.

De acordo com ele, o fim de contratos de emprego temporário na virada do ano, as dívidas acumuladas no Natal e réveillon e os gastos sazonais de janeiro estão entre os motivos.

“Impostos, matrícula escolar, material, fatura do cartão de crédito. Há diversos gastos que as pessoas têm que incorrer nesse período e, se houver falta de planejamento, existem grandes chances de se chegar ao endividamento”, argumenta.

Apesar disso, a economista da Câmara de Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Ana Paula Bastos, acredita que o brasileiro está se adaptando após a crise econômica.

“Esse período de recessão fez com que as pessoas readequassem seu comportamento, evitando o endividamento a longo prazo. Não estamos em um patamar perfeito, mas melhorou muito”, afirma.

O funcionário público Ian Sager, 25, conta que, por causa do atraso no pagamento do 13º dos servidores – que deve ficar para o primeiro trimestre –, precisará usar dinheiro que havia guardado durante o ano para quitar o IPVA e o IPTU.

“Estava contando com o dinheiro, mas não deu certo. Pelo menos, consegui me planejar, mas acabei usando uma reserva que não era para gastar. Espero que não tenha nenhum outro incidente na minha vida até eu recompor um pouco essa verba”, diz.

Há três anos, a estudante de enfermagem Ana Luisa de Castro, 23, trabalha como funcionária temporária em um shopping para complementar a renda na virada do ano.

Ela conta que, durante o ano letivo, não pode trabalhar por causa do período integral de sua faculdade e usa as férias para complementar a renda. “É a época que o comércio mais vende e o momento que consigo conciliar meu tempo com o trabalho”, disse.

65% das famílias estão endividadas

O percentual de famílias endividadas no Brasil avançou 0,5 ponto percentual entre novembro e dezembro do ano passado e alcançou o maior patamar da história, indo de 65,1% a 65,6% da população.

A informação é de pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada ontem. No mesmo período em 2018, o país contava 59,8% das famílias com dívidas – o que representa aumento de 5,8 pontos percentuais em relação ao patamar atual.

A pesquisa também aponta que 22,4% das famílias apresentavam dívidas ou contas atrasadas em casa, ante 22,8% em 2018. O levantamento assinala que 10% da população não possui condições de honrar as despesas que têm.

A maior parte dos brasileiros afirma estar “muito” ou “mais ou menos” endividado. Por outro lado, pouco mais de um terço da população afirma não ter dívidas, com 34,2% das respostas.

 

 

*Com informações de O Tempo