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CPI quebra sigilo de Barros, influenciadores bolsonaristas e advogado do presidente

Requerimentos foram aprovados antes de depoimento do dono da Precisa, que ficou em silêncio na maioria dos questionamentos.

A CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef referentes aos últimos cinco anos.

O argumento usado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que eles foram citados em depoimentos colhidos e em documentos. Os dados ajudariam a esclarecer as informações já levantadas.

“As pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos ou relacionamentos comerciais com origem, ou destino na empresa Precisa Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”, aponta trecho da justificativa de Renan.

A comissão também quebrou o sigilo do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá, entidade da qual Barros detém participação. Os senadores desconfiam que o deputado pode ter recebido repasses de empresa investigada pela CPI por meio dessa entidade.

Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf, órgão de inteligência financeira. Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A pedido dos governistas, os senadores votaram em separado, mas também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.

Os requerimentos foram aprovados nesta quinta-feira (19) pouco antes do depoimento de Maximiano. Ele optou por ficar em silêncio na maioria dos questionamentos dos senadores.

Nas poucas perguntas a que respondeu, Maximiano fez questão de negar que tivesse articulado com Barros a elaboração de uma emenda que permitiu que vacinas aceitas pelas autoridades sanitárias indianas pudessem obter a mesma autorização no Brasil.

Já no início do depoimento, a defesa de Maximiano disse que o depoente não iria usar seus 15 minutos introdutórios e que iria deixar de responder às perguntas que avaliasse que poderiam produzir provas contra si.

Ele também não aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento. Maximiano obteve um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante o direito ao silêncio e mesmo mentir para não se incriminar.

Após o depoente ficar em silêncio na maioria dos questionamentos, os senadores começaram uma discussão sobre o seu habeas corpus. Membros da CPI sugeriram até sua prisão.

“Segue as perguntas e se algum senador entender que está criando obstáculo efetivo avisa e parte para aquilo que a gente já fez na CPI”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Ao falar sobre Barros, Maximiano disse que conhece o deputado, mas negou que tivesse negociado com ele a elaboração e apresentação da emenda.

“Quando eu digo que era do interesse [da Precisa], porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro pra se fazer essa inclusão”, afirmou.

Maximiano disse que as fraudes em documentos entregues ao Ministério da Saúde, na negociação envolvendo a Covaxin, foram cometidas pela Envixia, uma atravessadora dos Emirados Árabes.

Maximiano foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o motivo de ter viajado à Índia logo após o surgimento de irregularidades.

O empresário disse que viajou para o país asiático para mostrar à farmacêutica Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, os documentos que havia recebido da Envixia, para comprovar que a fraude veio daquela empresa.

Costa afirmou que tinha provas de que as manipulações ocorreram dentro do ministério. O advogado de Maximiano respondeu que o arquivo original encaminhado contém dados da Envixia, onde estariam as fraudes, e não em manipulações no ministério.

Em um outro momento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) mostrou um ofício enviado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para o Ministério da Saúde. O documento apontou que quatro memórias de reunião, nas quais foram tratados preços da Covaxin, foram omitidas do processo de compra da vacina.

“Nesse contexto, observou-se que parte significativa dos documentos enviados em resposta ao requerimento de informação, em especial as quatro memórias de reunião, foram omitidos do processo, em que pese tratar-se de informações críticas à aquisição relacionada, devendo, assim, estar formalizadas no processo de aquisição autuado pelo gestor para essa finalidade”, afirma o ofício, datado de 5 de julho e assinado pelo diretor de auditoria em políticas sociais da CGU, José Paulo Julieti Barbiere.

Dois senadores chegaram a apontar mentiras no depoimento de Maximiano.

Renan questionou-o sobre reunião com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que teria sido intermediada pelo senador Flávio Bolsonaro. Maximiano respondeu que se tratava de um projeto de internet para o Brasil, da empresa Xis Internet Fibra. Renan indagou se a Xis transferiu recursos para a Precisa, e o depoente respondeu que não.

Após algumas horas, Renan retomou o assunto e apontou um documento fiscal que mostra repasse da empresa para a Precisa. O relator, no entanto, não pediu providências, como solicitar a prisão do depoente.

“Queria dizer que encontra-se em poder desta CPI o registro de uma transferência de R$ 640.444,52 entre 8 de novembro de 2021 e 16 de abril de 2021 feito da Xis exatamente para a Precisa, diferente do que respondeu o depoente ao interrogatório”, disse Renan.

Mais tarde, Maximiano se retratou de uma informação apontada como mentirosa por Vieira, que chegou a pedir a prisão do depoente por falso testemunho.

O senador apontou que Maximiano disse ser apenas o “fiador” de um contrato de locação de imóvel que seria usado por Marcus Tolentino, apontado pela CPI como sócio oculto do Fib Bank, banco que deu a garantia para a compra da Covaxin.

O depoente depois da intervenção e do pedido de prisão se retratou e assumiu ser o locatário.

“O senador Alessandro, com toda a formação jurídica que tem, sabe que investigado não comete falso testemunho, ainda que falte com a verdade. Dois: ainda que não fosse na condição de investigado, e sim de testemunha, ele teria até o relatório final para se retratar. Três: ele já estava pronto para fazer isso”, afirmou o advogado de Maximiano.

“Eu formalmente me retrato e peço desculpas porque realmente consto como locatário”, disse o empresário.

No início da sessão desta quinta, Renan disse que o relatório final pretende responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo, que assessorava Bolsonaro em temas relativos à pandemia. Como a Folha mostrou, o grupo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.

“Pretendo como relator é responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil, por prescrever remédios ineficazes.”

A declaração foi dada após ser questionado sobre o vazamento do documento. Renan alegou que o relatório ainda não está pronto e negou que os membros do gabinete serão responsabilizados pela demissão de ministros.

“Não há nada, inclusive, com relação ao dado citado que nós iremos atribuir aos membros do gabinete paralelo a responsabilidade pela demissão dos ministros. Eu jamais vou atribuir isso.”

*Raquel Lopes e Renato Machado/Folha

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CPI: Assista ao depoimento do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano

A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (19) o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.

A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, e o Ministério da Saúde.

O contrato de R$ 1,6 bilhão foi encerrado após denúncias de irregularidades; foi constatada fraude nos documentos enviados pela Precisa.

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo; o valor não chegou a ser desembolsado.

Desdobramentos do caso levaram à convocação do líder do governo Ricardo Barros e ao inquérito sobre Bolsonaro por suspeita de prevaricação.

Assista:

*Com informações do G1

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CPI da Covid: documento do Coaf aponta transferências atípicas de dono da Precisa para ex-diretor da Petros, réu na Lava-Jato

Segundo órgão de combate à lavagem de dinheiro, Francisco Maximiano transferiu mais de meio milhão de reais para ex-diretor do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; advogados negam irregularidade.

Segundo matéria de Paulo Cappelli e Leandro Prazeres, O Globo, relatório do Coaf, órgão de combate à lavagem de dinheiro, enviado à CPI da Covid revela movimentações consideradas atípicas envolvendo Francisco Maximiano, dono da farmacêutica Precisa, que assinou um contrato de R$1,6 bilhão sob suspeita para fornecer a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. O documento sigiloso, obtido pelo GLOBO, aponta que empresas controladas por Maximiano teriam repassado mais de meio milhão de reais para Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e réu na Operação Lava-Jato.

A defesa de Francisco Maximiano disse que manteve uma “relação privada, de prestação de serviços” com Newton Carneiro da Cunha, mas não explicou que serviços seriam esses. Procurada, a defesa de Newton Carneiro da Cunha disse que entrou em contato com o ex-diretor da Petros, mas que ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Em um relatório de 16 páginas, o Coaf mapeou negócios e pessoas ligadas a Maximiano. Dentre as operações que chamaram atenção do órgão de combate à lavagem de dinheiro, estão repasses feitos pelas empresas Precisa e 6 M Participações, de Maximiano, para Newton Carneiro da Cunha no valor total de R$ 514 mil. O documento, que analisou transações realizadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2020, não especificou a data exata da operação considerada atípica.

Alvo da Operação Lava-Jato, Newton Carneiro da Cunha chegou a ser preso em 2018 por suspeita de fraude no fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros). Ele foi denunciado e virou réu por supostamente integrar uma organização criminosa que desviou dinheiro da construção da sede da Petrobras em Salvador. Maximiano, por sua vez, já foi alvo de investigação por suspeitas de irregularidades no fundo de pensão dos Correios (Postalis).

Além de dono da Precisa, Maximiano é sócio da Global Gestão em Saúde, que, em 2015, firmou um contrato de R$ 549 milhões com a Petrobras para fornecer remédios a funcionários da estatal. A Petrobras, porém, rescindiu o acordo por entender que o programa de medicamentos continha falhas. Em janeiro deste ano, a empresa multou a Global em R$ 2,3 milhões e a proibiu a de firmar novos contratos.

Maximiano ganhou notoriedade após uma de suas empresas, a Precisa, assinar em 25 de fevereiro deste ano um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde como intermediadora da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante, considerado o mais caro, entrou na mira da CPI da Covid após virem à tona denúncias de suspeitas de irregularidades — e foi suspenso pelo governo Bolsonaro. O acordo previa o fornecimento de 20 milhões de doses.

Por conta da suspeita de irregularidades na aquisição da Covaxin, Maximiano chegou a ser convocado para depor na CPI da Covid. Após a Polícia Federal instaurar um inquérito para apurar o caso, o empresário, porém, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a permanecer em silêncio na comissão parlamentar para não se autoincriminar.

Com a decisão do STF, os senadores da CPI da Covid avaliaram que não fazia mais sentido convocar Maximiano para prestar depoimento, já que ele poderia ficar em silêncio. Entre os questionamentos que seriam feitos, está a relação do empresário com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).Procurada, a defesa de Maximiano negou qualquer irregularidade nas transações financeiras apontadas pelo Coaf.

“Trata-se de uma relação privada, de contratação de prestação de serviços. O fato de o senhor Newton Carneiro ter sido citado pela Lava Jato não o impede de trabalhar. Pelo contrário: presumir que alguém não possa trabalhar porque foi investigado pela Lava Jato é fruto de uma mentalidade que já se provou excessiva e danosa para nosso país, além de ser uma forma de condenação antecipada”, dizem em nota os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Newton Carneiro da Cunha ainda não se manifestou.

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