mudar a constituição - Antropofagista

A medida está no pacote da reforma administrativa e se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar ao Congresso, no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.

A medida está no pacote da reforma administrativa e se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. A ideia, segundo integrantes do ministério, é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões, o que para eles evitaria acusações de perseguição política.

O PL não é novidade. Apesar de já tramitar no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim, membros do time de Paulo Guedes querem encampar a própria proposta.

Uma das ideias é mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

Outra opção exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.

*Com informações da Forum/Folha

A equipe econômica de Bolsonaro estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal.

Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação.

A proposta de orçamento para o ano de 2020 entregue pela equipe econômica ao Congresso no mês passado prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da correção inflacionária do salário mínimo tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.

Em abril deste ano, o governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuaria a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não incluiria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.”

*Com informações da Gazeta do Povo

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Celeste Silveira