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Veja as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, relançado por Lula

Com a retomada do programa habitacional o governo federal amplia faixa de renda do grupo prioritário do Minha Casa, Minha Vida.

Retomado oficialmente nesta terça-feira (14/2), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida apresenta novas regras para os beneficiários. Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O anúncio das novas regras acontece durante a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, nesta terça. O programa Minha Casa, Minha Vida permite que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

Confira as novas faixas de renda:

  • Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
  • Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

  • Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
  • Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

Confia outros requisitos:

  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

*Com Metrópoles

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Brasileiros já sentem os efeitos da reforma da Previdência: restrição de acesso e valores menores

A partir de 2020, começaram efeitos no sistema de pontos e em outros aspectos da “reforma”. Trabalhador deve procurar seu sindicato para se informar e enfrentar as adversidades.

O acesso do trabalhador à aposentadoria passou a ter algumas regras modificadas a partir deste ano, devido à progressão mais acelerada do sistema de pontos depois da “reforma” da Previdência, que passou a vigorar em novembro. Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, a transição por pontos.

Antes da reforma, o sistema de pontos previa que a cada dois anos seria acrescido um ponto na soma da idade mais tempo de contribuição. Para homens, a fórmula para recebimento do valor integral do benefício ao se aposentar começava com a exigência de pontuação 95, até 2018, e atingiria 100 a partir de 2027. Para mulheres, a pontuação ia de 85 e progrediria até 90 no mesmo período. Depois da reforma, a progressão será de ano a ano e atingirá 105 pontos para homens em 2028. Para mulheres, a exigência antes limitada a 90 pontos passará a 100 pontos, a partir de 2033.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A aposentadoria por esse sistema exige que a soma da idade ao tempo de contribuição alcance 87, para a mulher, e 97, para o homem já neste ano. Outra regra de transição alterada, também no dia 1º, é a da idade mínima. Agora, os homens só poderão se aposentar com 65 anos e a mulher, aos 62 anos.

Além disso, os valores pagos na aposentadoria mudarão. A renda mensal paga ao aposentado será baseada na média salarial do trabalhador durante o período laboral somado ao tempo de contribuição. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, exemplifica: se um trabalhador se aposentar com o tempo mínimo de contribuição receberá 60% do benefício, ou seja, se a média salarial for de R$ 2 mil, receberá R$ 1,2 mil de aposentadoria.

“O trabalhador sentirá os efeitos práticos da ‘reforma’, agora. As novas regras aprovadas para os trabalhadores acessarem os benefícios da Previdência, seja na aposentadoria ou durante a vida laboral, têm impactos que precisam ser conhecidos pelos trabalhadores. O acesso está mais restrito, mais difícil e, quando acontecer, os valores serão menores”, afirma Clemente, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Apesar das novas regras, o sistema do INSS ainda não está pronto para dar respostas aos cidadãos sobre o modelo de aposentadoria a que terão direito. O site Meu INSS só permite fazer agendamentos. Quando clica em Simular Aposentadoria, a página informa que o serviço está temporariamente indisponível.

Clemente orienta os trabalhadores a procurarem seus sindicatos para receberem respostas mais transparentes sobre a aposentadoria. “De um lado, o governo tem séria dificuldades para operacionalizar a quantidade de regras alteradas, não é simples fazer a simulação online, então os trabalhadores devem procurar a assistência do sindicato para ajudar com a simulação e acessar a Previdência”, disse.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual