O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda (11), uma declaração em que “rechaça o golpe cívico-militar em curso no Estado Plurinacional da Bolívia contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales” e declara que não reconhece “qualquer regime surgido de golpe de Estado”.
Órgão legislativo da representação civil dos Estados-parte do Mercosul, o Parlasul está localizado em Montevidéu, Uruguai, atua em matéria de interesse comum à integração regional. Representantes brasileiros são escolhidos entre deputados e senadores no Congresso Nacional, enquanto a Argentina e o Paraguai já realizam eleição direta. Apesar das decisões do Parlasul serem vinculantes, ou seja, de cumprimento obrigatório, a declaração é de natureza política e não deve orientar as decisões internas dos países do bloco. A declaração foi aprovada por maioria dos parlamentares.
“Os graves atos de violência desencadeados nos últimos dias na Bolívia, onde a ordem institucional democrática foi quebrada ao assumir diretamente por parte das Forças Armadas e policiais a promoção de uma onda de violência política que põe em risco milhares de vidas tendo pedido abertamente a insubordinação para depor o presidente Evo Morales pela força”, afirma a declaração.
O texto demanda a proteção à vida de Morales, que renunciou ao cargo após ser pressionado pelas Forças Armadas e a polícia, e as dos poderes Executivos e Legislativo.
Através da declaração, o Parlasul reitera a pleno vigência do Protocolo de Ushuaia – que trata do compromisso democrático no Mercosul, na Bolívia e no Chile. E afirma que, se necessário, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul pode se constituir como espaço institucional para receber e tratar as denúncias de violação aos direitos humanos dessa “ruptura da ordem democrática”.
A declaração também critica o que chama de “estratégia de violência política extrema instrumentalizada por milícias privadas com a cumplicidade de comandos militares e policiais contra integrantes do governo e suas famílias”. Durante a onda de protestos que tomou o país por conta da suspeita de fraudes nas eleições presidenciais, entre grupos pró e contra o governo, casas de ministros e de familiares de Morales foram incendiadas.
*Do Blog do Sakamoto