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Ministério do Trabalho deve reunir a imprensa para explicar o impacto do represamento das aposentadorias sobre o reajuste do salário mínimo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que o reajuste do salário mínimo sofrerá o impacto do represamento artificial do pagamento de novas aposentadorias pelo governo Bolsonaro.

A medida de Bolsonaro – que, segundo Costa, foi adotada por “estratégia” no segundo semestre de 2022, e não por dificuldade fiscal – pegou o governo Lula de surpresa.

Por orientação de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), deve reunir a imprensa entre esta sexta até a próxima segunda-feira (9), para dar mais detalhes da situação.

De acordo com as informações preliminares de Rui Costa, o governo Lula identificou que o represamento das novas aposentadorias ocorreu até a eleição de 2022. Quando Bolsonaro perdeu, seu governo então liberou “um grande contingente” de recursos para o INSS absorver as novas demandas.

Essa liberação de recursos imediatamente após a eleição mostra, na visão do governo Lula, que o represamento se deu por “estratégia financeira”. Em outras palavras: Bolsonaro segurou o pagamento das aposentadorias enquanto gastava recursos públicos turbinando programas sociais para obter votos.

“Se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar volume gigantesco, como foi feito após a eleição. Era uma estratégia de contenção de pagamentos de aposentadorias”, disse Costa. O ministro afirmou que a situação gera um “impacto evidente no tocante ao salário mínimo“.

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (6) indica o tamanho do problema deixado por Bolsonaro: o gasto para reajustar o salário mínimo será de R$ 7,7 bilhões acima do esperado.

O balanço após a reunião ministerial

Segundo Costa, a reunião ministerial com Lula impôs como meta para a Casa Civil a elaboração de uma lista de projetos, em até duas semanas, com ações de cada pasta que podem ser executadas o mais rápido possível.

A partir dessa lista, Lula pretende fazer ao menos duas viagens aos estados, “com entregas e ações concretas de cada pasta”, antes de viajar à Argentina.

“A partir de terça, a Casa Civil vai visitar cada ministério para recepcionar as sugestões de prioridades e as ações que podem e devem ser tratadas como metas dos 100 dias de governo”, disse Costa.

“Vamos priorizar essas ações e dar sequência a atos concretos, como retomada de programas como Minha Casa Minha Vida; na educação, retomada e entrega de obras de escolas e creches paralisadas. Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para fazer entregas o mais rápido possível”, pontuou o ministro.

Rui Costa ainda disse que não está na agenda do governo qualquer “preocupação” com as reportagens da grande mídia associando a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), a apoio político de milicianos do Rio de Janeiro.

*Com GGN

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A saída antecipada dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é mais um capítulo revelador da partidarização e politização das cúpulas das Forças Armadas.

É, também, uma clara evidência da absoluta falta de profissionalismo e de compromisso dos comandos militares com a legalidade e com a institucionalidade.

Os comandantes militares demonstraram ostensivamente que se recusam a prestar continência ao presidente Lula, que a partir de 1º de janeiro será constitucionalmente o comandante supremo das Forças Armadas.

Com este gesto, as cúpulas militares sinalizam que não respeitam a escolha da soberania popular e o poder civil, porque não aceitam a derrota da chapa militar Bolsonaro/Braga Netto em 30 de outubro.

A naturalização do ocorrido – na imprensa e nos meios políticos – não consegue diminuir, no entanto, a gravidade desta atitude, que significa um estímulo à insubordinação das tropas e a manutenção de um clima de oposição política e de crise militar no governo Lula.

O objetivo deles com a saída antecipada é justamente o de agir como facção e de transmitir às tropas a sinalização de que militares podem se insurgir contra o governante eleito se não for algum integrante do bando deles.

De quebra, os militares ainda conseguiram que os generais substitutos dos comandantes desertores fossem escolhidos por José Múcio Monteiro dentre os mais antigos, como se esta escolha estivesse sendo realizada num contexto de normalidade institucional e com oficiais legalistas e profissionais na linha de sucessão, o que é absolutamente falso e irreal.

A questão militar condicionará a governabilidade do governo Lula. E será, também, fator condicionante para a sobrevivência da democracia.

As escolhas do governo Lula até o presente para enfrentar a problemática militar, no entanto, a começar pela definição de José Múcio Monteiro como ministro da Defesa, têm preocupado especialistas, estudiosos e analistas, pois embutem riscos relevantes com a preservação de condições propícias à atuação política indevida e ilegal dos militares.

Mesmo sem Bolsonaro, as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas continuarão conspirando contra a democracia e o Estado de Direito. Os comandantes não desistiram do seu projeto próprio de poder militar, como tampouco abandonaram suas crenças bolsonaristas, golpistas e de extrema-direita e, menos ainda, curvaram-se à Constituição e ao poder civil.
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*Do blog de Jeferson Miola

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Celeste Silveira