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MP: Esquema do ‘QG da propina’ de Crivella rendeu R$ 53 milhões

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público do Rio apontou que o esquema do “QG da Propina” arrecadou mais de R$ 53 milhões durante o mandato do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os pagamentos, ainda segundo o MP, eram feitos de modo pulverizado para mais de 20 empresas de fachada, em nome de laranjas, criadas pelo grupo de Crivella, e somavam de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês.

Em coletiva de imprensa, investigadores do MP e da Polícia Civil negaram haver motivação política e justificaram a necessidade de prisão preventiva do prefeito afirmando que o esquema continuou mesmo após início das investigações. “Essa organização criminosa prosseguiu mesmo após duas operações de busca e apreensão, mesmo sabendo que a investigação estava em curso. Nem assim as atividades cessaram”, disse o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins. Outro motivo foi a iminência de alteração do foro da investigação em janeiro, quando Crivella deixaria a prefeitura.

As investigações começaram a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, que relatou como funcionava o “QG da Propina” dentro da prefeitura carioca. No esquema supostamente comandado pelo prefeito, o operador Rafael Alves, que não era nomeado mas despachava na prefeitura, aliciava empresas que queriam firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para poderem furar a fila, elas pagavam um porcentual de 3% a 5% – em propina – sobre os valores.

Segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo, que autorizou a prisão de Crivella e de outras seis pessoas, o prefeito “(…) não só anuía com os esquemas criminosos, mas deles também participava, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso”.

O MP apontou envolvimento de servidores, empresários e “laranjas” que “interfeririam nas tomadas de decisão, agilizando pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação para beneficiar empresas que consentiam em pagar propinas a agentes públicos, como o homem de confiança do prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, que, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para ‘branquear os valores recebidos'”.

Segundo a juíza, o delator apontou o pagamento de propina a Crivella. “Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o porcentual de 20% a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro porcentual ao prefeito Marcelo Crivella.”

De acordo com os investigadores, a lavagem de dinheiro funcionava por meio de empresas de fachada. O MP e a Polícia Civil afirmam que só a “Assim Saúde”, contratada para gerir o plano de saúde dos servidores do município, corresponde a R$ 45 milhões do esquema. O contrato, no valor total de R$ 210 milhões, durou um ano na administração Crivella e foi renovado por mais 24 meses por causa dos pagamentos ilegais, segundo os promotores. No caso da Assim, foram criadas outras firmas que prestavam, em tese, consultorias para justificar a movimentação financeira.
Universal

Perguntados sobre a possível participação da Igreja Universal do Reino de Deus no esquema – uma vez que Crivella é bispo licenciado da igreja, e a agremiação é citada no processo -, os promotores afirmaram haver indícios, mas ponderam que é cedo para confirmar.

“Ela foi citada pelo Coaf em relatórios de movimentação financeira por valores exorbitantes. Em razão das movimentações atípicas e de mensagens do próprio Rafael Alves, que dizia que podia acabar com o governo e com a igreja. Essas informações juntas indicam que a Universal era usada no esquema. Mas a questão da lavagem de forma mais completa é um dos desdobramentos que vai decorrer dessa investigação”, apontou o promotor Fabio Miguel.

 

*Com informações do Estadão

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MP encontra indícios de que a Igreja Universal lavou dinheiro da corrupção na prefeitura do Rio

Promotores analisam trocas de mensagem encontradas em celular de Rafael Alves, suposto operador do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Relatório de Inteligência anexado à investigação cita que, entre maio de 2018 e abril de 2019, a igreja movimentou de forma “atípica” R$ 5,9 bilhões de reais.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz ter encontrado indícios de “bilionárias movimentações atípicas” da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e afirmou ser “verossímil concluir” que a entidade religiosa está sendo “utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta cúpula da administração municipal” do Rio. O prefeito Marcelo Crivella é bispo licenciado da Iurd.

O G1 entrou em contato com a Igreja Universal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A análise está presente em documento de 262 páginas, assinado com data de 2 de setembro deste ano, enviado à Justiça pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPE-RJ, Ricardo Ribeiro Martins.

Nessa petição, a que o G1 teve acesso, o sub-procurador geral cita a existência de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, apontando que a entidade religiosa “foi objeto de comunicação em razão da identificação de movimentações financeiras de R$ 5.902.134.822,00”, entre o dia 5 de maio de 2018 e 30 de abril de 2019.

O G1 apurou que o RIF reúne informações de vários CNPJ’s da IURJ. E inclui movimentações de entrada e saída de dinheiro vivo, assim como transferências bancárias. O registro de movimentação atípica em um RIF do COAF não significa a necessária ocorrência de um crime.

Segundo narra o MPE-RJ, a ocorrência que justificou a comunicação ao COAF tem relação com o artigo 1º, inciso I, item “b” da Carta Circular de número 3.542 do Banco Central do Brasil. Tal trecho da norma trata de “movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos, tais como cheques, cartões de débito ou crédito”.

Nos documentos obtidos pelo G1, não há detalhes de como funcionaria essa suposta lavagem de dinheiro. O sub-procurador geral, no entanto, faz tal alegação após analisar várias provas colhidas, entre elas: “as bilionárias movimentações atípicas” da IURD, a “notória vinculação” de Crivella com a igreja e o “envolvimento de Mauro Macedo na trama criminosa”.

Mauro, primo de Edir Macedo, o fundador da IURD, coordenou campanhas políticas do atual prefeito do Rio e é citado em delações da Lava Jato como recebedor de Caixa 2. Segundo o Ministerio Público, Mauro aliciava empresários para participar dos mais variados de corrupção.

Outro elemento usado na análise do MPE-RJ são as mensagens do aparelho de celular apreendido, em março, com Rafael Alves, durante a primeira fase da operação. Apesar de não ter cargo público no Município, Rafael Alves teria enorme influência no governo – e pistas seguidas pelo MPE-RJ mostram que ele cobraria e arrecadaria propina de fornecedores, possivelmente com aval e em aliança com Crivella.

Rafael Alves falou de igreja em mensagens

No começo de 2018, Rafael Alves enviou várias mensagens a interlocutores demonstrando “frustração com os espaços ocupados por ele no governo” – e dizendo que seria capaz de revelar às autoridades “todos os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que ocorrem no governo”, com a “direta participação de Marcelo Crivella, sua família e a igreja, em expressa alusão à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)”.

Em uma mensagem enviada no 19 de janeiro, diz o MPE-RJ, Rafael Alves escreve: “Nego destrói um político. Eu mexo com uma igreja.” Depois, ele prossegue, segundo os investigadores: “só não quero que mexa com meu irmão ou seja meu espaço”. Por fim, Rafael Alves afirma: “Fazendo isso eu destruo ele igreja etc.” O irmão de Rafael, Marcelo Alves, chegou a ocupar a presidência da RioTur – e vinha sofrendo com um processo de desgaste com outros aliados de Crivella, até ser exonerado em março deste ano, após a primeira fase da operação.

Para o MPE-RJ, Rafael indica que, “caso venha a romper com Marcelo Crivella e sua organização criminosa”, os efeitos danosos serão grandes pois “envolve dinheiro – e muito – e informações fortes.” O procurador aponta que “Rafael Alves deixa claro que tem ciência e controla diversas atividades criminosas do governo, sob a direta liderança de Marcelo Crivella”.

O celular de Rafael é considerado uma “peça bomba” na investigação pelos promotores. Mas não foi fácil chegar no aparelho. Em março, em uma busca contra Rafael Alves, ele entregou um celular vazio para as autoridades. Desconfiados, eles encontraram outro telefone escondido em roupas. Outros dois estavam no carro da mulher do operador, Shanna Garcia, filha do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 2004.

 

*Com informações do G1

 

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Caos político: Crivella beneficiou Romário ao impedir demolição de casa, revelam mensagens

Parte do empreendimento foi construído em área irregular, o que levou a Secretaria Municipal de Urbanismo a defender a derrubada, em 2018.

O empresário Rafael Alves, apontado como operador do suposto esquema do “QG da propina” na Riotur, intercedeu junto ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para evitar a demolição de uma casa do senador Romário (Pode-RJ) na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Parte do empreendimento foi construído em área irregular, o que levou a Secretaria Municipal de Urbanismo a defender a derrubada, em 2018. Segundo Alves, Crivella cuidou do assunto “pessoalmente”.

Mensagens extraídas do celular de Rafael Alves – o aparelho foi apreendido em março, na primeira fase da operação – mostram que, no dia 15 de março de 2018, ele enviou uma mensagem a Crivella tratando do tema. O material está em poder do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que investiga o caso. No dia 7 daquele mês, um laudo da secretaria havia defendido a demolição.

“Soube agora que amanhã vão demolir a casa do Romário. Se o senhor puder tentar segurar isso. Ele me ligou aqui e foi nosso companheiro. Isso destruiria a vida dele. Ele disse que quer ir lá e regularizar o que for necessário. E com isso acaba essas brigas bobas e indiferenças. Somos pessoas de bem”, escreveu o empresário, citando trocas de farpas públicas entre o senador e o prefeito que haviam ocorrido pouco antes.

Crivella respondeu no minuto seguinte:

“Claro, amigo. Me dá o endereço”.

Em seguida, Alves informou a localização da casa, e o prefeito respondeu com um “ok”.

Três horas depois, Alves enviou uma mensagem ao doleiro Sergio Mizrahy, que delatou o suposto esquema de corrupção na prefeitura, afirmando que conseguira impedir a derrubada do imóvel do senador.

“Iam demolir a casa do Romário. Não deixei. Me pediram ajuda, e resolvi com o prefeito”, afirmou o empresário.

O episódio é citado pelo Ministério Público como um exemplo da influência de Alves na Prefeitura do Rio, pois, segundo os promotores, “diz respeito a um pedido pessoal, imediatamente atendido, para evitar a demolição da casa do Senador da República Romário”.

No dia seguinte à troca de mensagens entre Alves e Crivella, O GLOBO revelou a existência do documento endossando a demolição e mostrou que a autorização para a ação da prefeitura já havia sido pública no diário oficial. O laudo afirma que “Parte da edificação destinada à edícula não é legalizável, tendo em vista que está sendo executada fora do limite do lote em questão, em área pública destinada a recuo, caso em que é previsto o desmonte ou demolição (…), por usurpação ou invasão de bem público”. O texto afirma também que “Deverão ser demolidas as obras ilegalizáveis”.

No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, Alves enviou uma mensagem a um interlocutor perguntando se Romário “estava calmo” e havia ficado “feliz”. O interlocutor responde que sim, já que o empresário havia “segurado” o assunto.

No dia seguinte, no entanto, o mesmo interlocutor repassou a Alves a reportagem em que o GLOBO revelava o laudo e a autorização para a demolição. Alves retrucou afirmando que não haveria ação no imóvel e revelou um outro expediente publicado em diário oficial, com o objetivo de impedir a derrubada. “Ontem publicou (sic) um ato para ficar empurrando. Mudaram até a escrita para o Globo não se ligar. Prefeito cuidou disso pessoalmente”.

Para o Ministério Público, as mensagens revelam “o dolo do prefeito Marcelo Crivella ao rever um ato legítimo da administração municipal, apenas para atender à demanda de Rafael Alves, razão pela qual se empenhou pessoalmente na resolução da demanda e chegou a determinar que a publicação que acabou por impedir a demolição do imóvel do Senador Romário tivesse sua redação alterada para fugir dos padrões habituais, de forma a dificultar que a imprensa lograsse localizá-lo”.

Romário comprou a casa no segundo semestre de 2016 e, segundo o laudo, demoliu cerca de 60% do que havia sido erguido e acrescentou “mais de 600 metros quadrados de área construída”. A área total do terreno é de 1.575 metros quadrados. Antes de pertencer ao senador, o imóvel do local tinha 896 metros quadrados. Há ainda um campo de futebol. “A construção também excede o limite máximo de área total edificada permitido para o local”, diz o laudo.

A obra chegou a ser embargada em dezembro de 2016, quando uma fiscalização constatou que não havia licenciamento, mas as intervenções continuaram. Oito multas foram aplicadas em função do descumprimento, o que não foi suficiente para interromper os trabalhos.

Procurado, o senador Romário não respondeu os questionamentos da reportagem.

 

*Com informações de O Globo