Novo programa criado pelo governo federal não é aceito por estados e municípios.
Sem qualquer pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde (MS) anunciou, no dia 4 de abril, a criação do programa Rede de Atenção Materno-infantil (RAMI). Com ênfase na atuação do médico obstetra, o novo programa substitui o Rede Cegonha, em vigor desde 2011, e tem sido criticado por gestores de saúde por não contemplar ações e serviços voltados às crianças e à atuação dos médicos pediatras, além de excluir o profissional enfermeiro obstetriz, informa o Sul 21.
Três dias após o anúncio do governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) emitiram nota conjunta pedindo a revogação da Portaria nº 715/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI). Além de criticar a decisão unilateral do Ministério da Saúde em criar um novo programa de atenção à gestante sem acordo prévio com estados e municípios, os órgãos alertam para os problemas que tais mudanças causarão na assistência à saúde das mulheres.
“Os dois Conselhos lamentam o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde das mulheres, gestantes e crianças do País”, afirma trecho da nota do Conass e do Conasems.
Lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2011, a Rede Cegonha nasceu com a missão de ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Com o programa, ligado ao SUS, as unidades de saúde recebem recursos para fazer testes rápidos de gravidez, consultas pré-natal e exames. O programa ainda prevê a criação de casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco, atua nos dois primeiros anos de vida da criança e tem como diretriz incentivar o parto normal.
“Estamos no limbo”, diz, desolada, Gisleine Lima da Silva, coordenadora da Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida, ligada ao Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
O “limbo” se refere ao fato do programa Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI) ter sido oficialmente criado pelo governo federal, substituindo a Rede Cegonha, mas na prática ainda não estar operando. Após publicar a portaria no começo de abril, o Ministério da Saúde tinha 45 dias para divulgar novo documento especificando o formato dos recursos financeiros, porém o prazo passou e nada foi feito ainda.
Com a situação indefinida, Gisleine diz que a orientação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) é manter a atuação conforme os princípios estabelecidos na Rede Cegonha. “Na prática, a gente continua trabalhando na Rede Cegonha, mas legalmente, nos documentos, ela foi substituída”, explica.
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