Por Emir Sader
“Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado)”, avalia o sociólogo Emir Sader sobre o ex-juiz da Lava Jato.
O projeto de construção de um Estado policial é um dos três eixos fundamentais do governo e tem no juiz Sergio Moro seu agente. Um eixo é o do ultraneoliberalismo de Guedes, que garante o apoio do grande empresariado e de todos os porta-vozes do neoliberalismo. Um eixo que avança na destruição do pais, independentemente de apoios no Congresso ou na opinião publica. O segundo eixo são os militares. Como Bolsonaro não tem partido, buscou reaproximação com os militares, para ter seu apoio e preencher cargos importantes no governo.
O terceiro eixo se deu em torno da nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, para levar a Lava Jato para o governo, com o objetivo de construir um Estado policial no Brasil. Se trata de criminalizar os movimentos sociais, os partidos de esquerda, entidades do campo popular, personalidades de esquerda. O objetivo é blindar o Estado de tal forma que não seja possível um novo 2002, isto é, um retorno da esquerda ao governo.
Um dos instrumentos disso, herdado diretamente dos governos norte americanos, é a caracterização como “terrorismo” dos movimentos sociais que supostamente atentam contra o direito da propriedade privada – especialmente o MST e o MTST -, para atacá-los e tentar liquida-los. O pacote que Moro enviou ao Congresso retoma varias medidas repressivas que ele tentou fazer aprovar no auge da Lava Jato, que incluía até a tolerância com a tortura.
O governo retomou uma forma ainda mais radical de política econômica neoliberal, com a dilapidação do patrimônio publico, a liquidação dos direitos dos trabalhadores e o congelamento dos recursos para políticas sociais. É uma política que só atende os interesses dos bancos, que vivem das altas taxa de juros e do endividamento de governos, de empresas e de famílias. Os balanços dos bancos privados são um escândalo, demonstram que dinheiro no pais há, só que está nas mãos de quem não investe para gerar desenvolvimento econômico e empregos. Quando a Bolsa de Valores de São Paulo anuncia seu movimento diário, as cifras gigantescas não supõe a criação de nenhum bem e nenhum emprego. É uma economia centrada no capital especulativo.
Um modelo antipopular e antinacional como esse, precisa de um regime político antidemocrático, que tente impedir sua derrota eleitoral, como aconteceu de 2002 a 2014, em disputas democráticas. Dai a ruptura da democracia com o golpe que tirou a Dilma do governo sem nenhuma razão constitucional, que contou com o silencio cúmplice do Judiciário. Se colocava em pratica a guerra híbrida, a nova estratégia da direita em escala internacional, que inclui a perseguição política pela instrumentalização das leis e pela judicialização da política, com o Judiciário substituindo a soberania popular por suas decisões arbitrarias.
A derrubada da Dilma representou a ruptura da democracia e a instauração de um regime de exceção no Brasil. O projeto do governo Bolsonaro representa a tentativa de passar do regime de exceção ao Estado de exceção, fechando todos os espaços democráticos subsistente e impondo efetivamente uma ditadura.
Um tipo de Estado indispensável, para que a impopularidade da política econômica neoliberal não leve, mediante eleições democráticas, a derrotas sistemáticas da direita, como aconteceu desde 2002. Foi necessário apelar a instrumentos antidemocráticos tanto no golpe contra a Dilma, como na perseguição ao Lula e na vitória fajutada nas eleições de 2018 contra o Haddad.
O enfraquecimento do Moro representa o enfraquecimento desse projeto da direita. O pacote que enviou ao Congresso tem cada vez menos possibilidades de ser aprovado, assim como esse decreto esfarrapado com que ele pretende impor medo ao Glenn e outras medidas desastradas que lhe orientaram nessa viagem apressada aos Estados Unidos e que falharam estrepitosamente. Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado.)
Quebrar essa perna do governo de exceção é um objetivo importante para as forcas democráticas, tanto para brecar o projeto de construir um Estado de exceção, como para ampliar os espaços democráticos, que são aqueles em que as maiorias podem se expressar livremente e decidir o futuro do Brasil.
*Por Emir Sader