Governo Bolsonaro não se mexe para estancar paralisação na Receita Federal

Até o momento, Casa Civil não começou a analisar decreto que regulamentaria o bônus de auditores fiscais.

O Palácio do Planalto ainda não se movimentou para tentar estancar a paralisação na Receita, gerada pela falta de regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais. Até esta sexta-feira (7/1), pelo menos 951 auditores entregaram cargos de chefia, informa o Metrópoles.

O decreto que permitiria efetivar o benefício está parado na Casa Civil. O primeiro passo para a sua tramitação seria a criação de um canal de contato com a Receita para debater questões técnicas, o que ainda não foi feito.

A publicação desse decreto é o principal pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entidade que até o momento é a mais mobilizada contra a exclusividade de reajuste para policiais de carreiras federais prometido por Jair Bolsonaro.

A operação padrão desencadeada pelo órgão tem gerado filas em postos de fronteira. Em outra frente, o impacto da entrega de cargos por parte de auditores chegou concretamente a Brasília: paralisou a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O próximo dia 18 deverá registrar mais tensão no movimento grevista. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara uma mobilização geral, com protestos na capital federal.

Nesse dia, o Sindifisco organizará atos em suas 82 delegacias sindicais espalhadas pelo Brasil. Caso o governo Bolsonaro não atenda o grupo, o Fonacate estima que pode promover a maior greve de servidores desde 2012.

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Protesto de auditores da Receita Federal atrasa liberação de cargas

Operação padrão busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria.

A operação padrão adotada pelos auditores da Receita Federal desde o dia 23 de dezembro começou a causar os primeiros transtornos ao transporte de cargas nos estados, com possíveis prejuízos ao abastecimento de produtos no Brasil. Essa mobilização busca pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria e foi impulsionada após o anúncio de reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, informa o Correio Braziliense.

No Porto de Santos, em São Paulo, a liberação do trigo vindo da Argentina está atrasada. Na região Norte, segundo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), 800 caminhões, carregados com diferentes tipos de produto, ficaram parados na fronteira nesta quarta-feira (6/1).

O protesto por reajuste já se estendeu pelas carreiras do Banco Central (BC) e também chegou aos auditores do Trabalho, que afirmam que vão entregar cargos de confiança. Uma paralisação está marcada para o dia 18 deste mês, e há indicativo de greve geral para fevereiro.

Em Santos, a operação padrão dos servidores da Receita atinge a carga de pelo menos dois navios. Uma delas desembarcou no último dia 2 de janeiro, mas ainda não foi liberada por causa do protesto. Em razão disso, a ocupação do espaço físico impede o descarregamento de outra embarcação.

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) informou ter recebido do Ministério da Agricultura a informação de que a pasta está adotando medidas para acelerar a liberação das cargas que já estavam desembarcadas e que ainda não haviam sido liberadas.
Fronteiras

O governador de Roraima afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir ajuda nas negociações a fim de encerrar a operação padrão dos auditores.

Circula em grupos de auditores um vídeo com cerca de 200 caminhões na fila da alfândega em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Nessa quarta-feira (5) à noite, a Receita informou, por meio de nota, que os caminhões começaram a ser liberados na cidade.

Segundo o governador, o número de carretas paradas na região chega a 800, incluindo aquelas que estão na capital Boa Vista e em Manaus. “Falei com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sensibilizado com essa situação e, também, com o chefe-geral da Receita em Brasília, Julio Cesar Viera Gomes. Estão abertas as negociações para o reconhecimento do bônus salarial de todos os auditores da Receita”, afirmou.

O governador disse apoiar tanto os caminhoneiros quanto a necessidade de reposição salarial dos auditores fiscais. “O governo do estado está preocupado com a situação e estamos reunidos com os delegados da Receita Federal em Boa Vista, com o Sindifisco e com as empresas transportadoras. Trabalhamos em uma negociação para a abertura de nossas fronteiras para as exportações”, completou.

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Servidores da Receita ameaçam ir à Justiça para abandonar cargos de chefia

Entrega conjunta de postos ainda depende de liberação de membros superiores do órgão.

Para driblar eventual pressão política contra a debandada na Receita Federal, servidores do órgão avaliam até acionar a Justiça e pedir a exoneração de cargos de chefia que estiveram sendo barrados por falta de aval dos superiores.

A entrega conjunta de cargos comissionados começou no fim de dezembro, mas ainda precisa ser aprovada por membros do alto escalão da Receita e publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A expectativa é que isso comece a ser efetivado na próxima semana. Já são mais de 1.200 auditores e 300 analistas que entregaram os cargos.

Até mesmo a debandada no ​Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, ainda precisa ser efetivada, pois não foi autorizada por ato formal no DOU.

Um grupo de 63 conselheiros do órgão pretende deixar o conselho ainda em janeiro, o que pode atrasar a retomada dos julgamentos de disputas tributárias entre União e contribuintes.

A entrega de cargos de chefia pode atrapalhar a prestação de serviços públicos, como a solução de problemas em declarações de impostos e até mesmo a entrada e a saída de produtos no comércio internacional.

Ao longo desta semana e até o início da próxima semana, estão previstas assembleias em sindicatos regionais de auditores e de analistas da Receita.

Os encontros são para decidir a adesão à paralisação geral do funcionalismo federal em 18 de janeiro, além de aprovar a adoção de operação-padrão em alguns setores.

Desde o fim do ano passado, por exemplo, auditores lotados na alfândega do Porto de Santos, no litoral paulista, já trabalham em operação-padrão.

A medida significa que a análise, a seleção e a distribuição das declarações de importação são feitas de modo mais criterioso, o que tem potencial de atrasar o fluxo do comércio exterior do país.

Até o momento, líderes do movimento sindical da Receita receberam apenas relatos pontuais de efeito da redução na execução de atividades. Há informações, por exemplo, de fila de caminhões na fronteira entre Brasil e Venezuela.

No entanto, a expectativa é que o movimento grevista cresça até a próxima semana, quando o impacto da mobilização sindical deverá ficar mais claro.

A expectativa é que nesse mesmo período comece a publicação da exoneração de servidores que hoje ocupam cargos de chefia.

“O acordo é que, se um colega deixar um cargo, o outro não vai assumir”, disse George Alex Lima de Souza, presidente da direção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) em Brasília.

Segundo ele, a entrega de cargos é um processo burocrático e muitas vezes depende da vontade dos chefes hierarquicamente superiores.

“Se isso não evoluir, vamos ter de tomar outras providências para garantir a exoneração nas próximas semanas, inclusive considerando a judicialização”, afirmou Souza.

O movimento grevista por reajuste salarial foi deflagrado após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações receberem a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que haverá recursos para aumentos salariais em 2022.

Essas categorias fazem parte da base eleitoral do presidente. Neste ano, ele tentará a reeleição na disputa pelo Palácio do Planalto.

Apenas Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram promessa de reajuste dentro do funcionalismo federal.

O Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste, mas não há no texto uma previsão de uso dessa verba exclusivamente para as carreiras policiais. Por isso, diversos sindicatos de servidores se mobilizam para conseguir abocanhar parte dos recursos.

O tratamento diferenciado para policiais desencadeou uma debandada nos cargos de chefia da Receita e do Banco Central —uma forma de pressionar o governo a conceder o aumento salarial para mais categorias.

No caso da Receita, além do reajuste, há demanda para que seja cumprido um acordo de 2016 de regulamentação de bônus para servidores. Hoje, esse bônus tem um valor fixo, podendo chegar a R$ 3.000 a depender da carreira.

Os servidores querem que o bônus seja variável e calculado de acordo com o desempenho geral do órgão, podendo assim ultrapassar o teto atual. O custo dessa medida é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.

“Estamos com assembleias até o fim da semana por todo o Brasil, e nossa orientação é para abrir um estado permanente de mobilização, com operação-padrão e entrega de cargos”, disse Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita).

O movimento tem crescido. O sindicato que representa os auditores-fiscais do trabalho —o Sinait— registra nesta semana a entrega de mais da metade dos cargos de chefia e coordenação.

Os auditores do trabalho reivindicam a regulamentação de bônus de eficiência, previsto em lei há cerca de cinco anos, e protestam contra o que entendem ser um tratamento desigual à categoria.

*Com informações da Folha

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Debandada de conselheiros do Carf faz com que julgamentos paralisem em 2022

Movimento ocorre em resposta ao corte orçamentário na Receita e à ausência de regulamentação de bônus.

Um grupo de 63 conselheiros do ​Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, assinou nesta quinta-feira (30) uma carta em que afirmam que não participarão das sessões de julgamento do colegiado previstas para janeiro de 2022, informa Mônica Bergamo, na Folha.

O órgão é responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes. A debandada pode gerar um apagão nas deliberações logo no início do ano, para quando são esperados julgamentos envolvendo nomes como o apresentador Renato Aragão, a Igreja Universal, o banco Itaú e a empresa Vale.

Além da oposição ao corte de recursos para o funcionamento da Receita Federal em 2022, os conselheiros se unem aos auditores da Receita e protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria.

A gratificação foi estabelecida em 2017, com previsão legal para que seja variável conforme a produtividade do órgão. Hoje, porém, não há regulamentação sobre essa flutuação, e os servidores demandam um ato ou decreto do governo para que a mudança saia do papel.

Os conselheiros ainda reclamam que o corte orçamentário na Receita inviabiliza melhorias nas áreas de tecnologia e estrutura.​

“A adesão dos conselheiros é muito expressiva e muito sintomática de que realmente houve essa gota d’água”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores), Kleber Cabral.

Na semana passada, o Congresso reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustar salários de policiais. Deputados e senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende agradar sua base no ano em que tentará a reeleição.

Com a medida, auditores reagiram à benesse para PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e intensificaram o movimento articulado de entrega de cargos de chefia.

“Os policiais estão sendo reconhecidos. Parabéns para eles, que têm um ministro da Justiça que luta por eles. Queríamos nós um ministro da Economia que fizesse o mesmo”, diz o presidente do Sindifisco Nacional.

Previstos para serem retomados no próximo dia 10, os julgamentos presenciais do Carf são aguardados com grande expectativa, uma vez que grandes causas ficaram paradas em razão do formato remoto adotado na pandemia.

Sem sessões, diversos recursos não serão julgados. E tudo ficará paralisado.

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Debandada da Receita Federal, incluindo o Carf, já chega a 635 que entregaram o cargo

Auditores passaram a entregar cargos comissionados em protesto contra reajuste unicamente para policiais federais.

A adesão ao movimento de auditores da Receita Federal de entrega de cargos de chefia após o Congresso prever no Orçamento de 2022 reajuste salarial para policiais federais cresceu nesta quinta-feira (23).

A mobilização da categoria chegou ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão é uma espécie de tribunal da Receita.

Segundo o Sindifisco (sindicato da categoria), 44 auditores deixaram seus cargos. Com a medida, eles irão voltar para funções na Receita. Ao todo, 635 auditores já abriram mão de cargos comissionados, informa a Folha.

O movimento é uma resposta à aprovação do Orçamento por deputados e senadores na terça (21) com um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de contemplar com aumento de salário os policiais, sua base política, em ano eleitoral.

A Receita tem 7.950 auditores, 6.071 analistas e 2.938 funções comissionadas. Com a debandada, os servidores deixam os postos, mas seguem na carreira, uma vez que são concursados.

Nesta quinta, o Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos de conselheiros do Cart têm potencial para já começar a afetar o julgamento de recursos no órgão.

“A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou”, afirmou o sindicato, em nota.

A entidade realiza também nesta quinta uma assembleia para decidir sobre uma paralisação nacional.

“O Sindifisco Nacional fará ao longo do dia assembleias telepresenciais com a categoria em todo o país a respeito das ações a serem tomadas diante dos cortes orçamentários na Receita Federal, do descaso e quebras de compromisso do governo para com a categoria”, afirmou o sindicato.

De acordo com a entidade, está na pauta da assembleia a decisão pela pela paralisação da categoria. A ideia, com isso, é “referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo”.

“A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, disse o sindicato, na nota.

Nesta quarta-feira (22), a entidade afirmou que os auditores demissionários atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país.

Essas áreas englobam São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

O Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos em comissão deverá afetar mais diretamente os trabalhos nas aduanas, uma vez que liberações de produtos exigem a assinatura de superiores.

Apenas a 8ª Região, do estado de São Paulo, por exemplo, é responsável por 40% da arrecadação do país, além de concentrar os maiores aeroportos e o Porto de Santos, principal porta de entrada para produtos importados.

“A receita para [com a entrega dos cargos de chefia], ela fica acéfala, entra em espiral de caos administrativo”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Os auditores fiscais iniciaram mobilização na noite de terça, quando o Congresso aprovou um total de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral e também R$ 1,7 bilhão para o reajuste para policiais federais.

O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo.

Os auditores reclamam que havia um acordo com a Economia para honrar o pagamento de bônus de produtividade, instituído em 2016, mas que nunca entrou em prática.

A insatisfação dos servidores da Receita não é isolada. Após a debandada no órgão, funcionários públicos de outras áreas começaram a reclamar da benesse aos policiais.

Também nesta quarta, a associação dos funcionários do Ipea divulgou uma nota se queixando da falta de reajuste salarial, mesmo após enviarem ofícios à Economia com pedido de reposição de perda inflacionária. O documento foi publicado após reunião com o presidente do órgão, Carlos Von Doellinger.

“Diante dos encaminhamentos da reunião e sem mesa de negociação para a questão salarial, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro”, disse a entidade, na nota.

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