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Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte

O jurista Lenio Streck comentou no UOL News que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de afastar Eduardo Appio da 13ª Vara de Curitiba é “violenta”.

“De repente, por maioria, decidiram afastar abruptamente o juiz, como se a permanência dele no cargo tivesse algo a ver com essa investigação. É possível investigar isso do que lhe acusam sem que ele saísse do cargo. Me parece violenta, fragiliza o próprio instituto da estabilidade, da independência constitucional e da vitaliciedade dos juízes”.

“Mostra apenas que a Lava Jato pode estar em crise, mas o lavajatismo não, que é o aspecto político que envolve toda essa discussão do uso político contra adversários”.

O que pesa contra Appio?

São quatro as possíveis transgressões disciplinares apontadas no relatório do julgamento do TRF-4 contra Eduardo Appio, que serão investigadas:

Ter usado de privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal;

Ter efetuado ligação a partir de telefone sem identificador de chamada;

er supostamente se passado por um falso servidor da área de saúde do TRF;

Ter ligado para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.

O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão também informa que ele deve ter eletrônicos utilizados no trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia.

Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli. O juiz é alvo de procedimento que investiga telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador.

O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar “defesa prévia”, contados partir “da ciência desta decisão”, diz a Certidão de Julgamento, divulgada pelo tribunal, à qual o UOL teve acesso.

A decisão dispensa ainda a necessidade de “ouvir o Ministério Público Federal, neste momento do procedimento”. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.

Streck também afirmou que o caso deveria ser julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em vez do próprio TRF-4.

“Tem que sair [das mãos do TRF-4]. Há elementos muito importantes e objetivos. Hoje mesmo, o ministro Toffoli [do Supremo Tribunal Federal], em duas decisões do caso Tacla Duran, tira o caso da 13ª Vara de Curitiba e traz para o STF. Tudo está no STF e tudo está no CNJ”.

*Com Uol

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CNBB contra Bolsonaro: Dom Leonardo Steiner, assume na Amazônia a resistência a Jair Bolsonaro

Chegada do ex-secretário-geral da CNBB é vista como um contraponto à apatia que tomou conta da entidade desde as últimas eleições

“Estamos tentando governar o País na base de notícias falsas, da agressividade, da violência. Isso não constrói um Brasil. (…)” A afirmação não foi ouvida em nenhum plenário ou palanque, mas do altar. Mais precisamente na missa que consagrou dom Leonardo Steiner o novo arcebispo de Manaus. O clérigo que comandou por oito anos o cargo mais destacado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil atuará agora na Amazônia. E promete não se calar contra os desmandos do governo. Quer ser, conforme declarou nessa mesma ocasião, “fermento e luz na realidade que se apresenta desigual, violenta, desequilibrada, social e ambientalmente”.

Questionado por CartaCapital sobre a pecha de ‘comunista’ que lhe tentam colar, ele retruca: “Falar de democracia virou comunismo. A CNBB teve e tem um papel fundamental na sociedade brasileira, apesar do desejo de que ela se cale. É melhor tentar viver o Evangelho, a vida de Jesus, que perder tempo com essas afirmações.“

De formação franciscana, Steiner é discípulo do catalão Pedro Casaldáliga, o “bispo do povo”. Também mantém proximidade de dom Claudio Hummes, cardeal brasileiro que mais influência tem sobre o papa Francisco. Inicialmente, foi oferecido ao bispo um cargo na arquidiocese de Cuiabá. Caso aceitasse, ficaria sob os auspícios de um arcebispo salesiano conservador. E conviveria de perto com o padre Paulo Ricardo, um vigário ultraconservador convertido em celebridade virtual. Steiner declinou. Pediu à Santa Sé transferência para a Amazônia – é o quarto bispo franciscano, desde o Sínodo, a assumir funções naquela região. Atendido o desejo, passou os últimos meses visitando as comunidades da região. Prometeu colocar em prática as orientações que Francisco dará com a Carta pós-sinodal, ainda não divulgada.

Espera-se que o papa dê aval à maioria das sugestões, como a ordenação dos viri probati (homens casados) e uma liturgia que incorpore conceitos da cosmovisão indígena. No dia anterior à sua posse, em evento promovido pelo deputado católico José Ricardo (PT), fez a defesa da presença cristã na política. Disse o bispo: “O papa Francisco tem insistido que a política é a expressão maior do amor. Não parece, mas é. E é fundamental que nós, cristãos, estejamos presentes na política. É importante que o católico esteja presente na política”. Um padre que o acompanha na empreitada amazônica sublinha: “Dom Leonardo está com o papa. E estar com o papa, neste momento, é estar contra o governo”.

chegada de Steiner é vista como um bem-vindo frescor ao marasmo que tomou conta da CNBB. Passados nove meses desde o conclave que elegeu os novos poderosos da Conferência, o compasso é de espera. Embora a temida guinada à direita não se tenha concretizado, a CNBB baixou o tom no antagonismo ao governo. Fez análises e mais análises de conjuntura, mas não as pôs em prática. Prevaleceu dentro dos muros eclesiais a tese de que um embate com os bispos criaria para Bolsonaro o “inimigo ideal”. Em grande parte, pelo perfil moderado do novo presidente eleito, dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte. A ala mais à esquerda o considera institucionalista demais. Já a rede ligada ao bolsonarismo cola nele a pecha de comunista. Tudo porque, sob sua direção, a arquidiocese de Belo Horizonte acolheu uma pastoral da diversidade sexual. Walmor é, na verdade, um moderado. Seu grande projeto é construir a mirífica Catedral Cristo Rei, futura sede da arquidiocese mineira e última obra deixada por Oscar Niemeyer à cidade. “Walmor está mais para conservador. É institucionalista, um administrador da Igreja. Tem pretensões mais ambiciosas e, por isso, tentará agradar a todo o episcopado”, resume um interlocutor dos bispos mineiros.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Tratar investidores internacionais como idiotas, culpando os pobres pelo desmatamento, foi a maior burrice de Guedes

Paulo Guedes, em Davos, achou que estava num clube militar falando para abestados que tratam a questão ambiental com piadinhas e preconceitos, como fez Bolsonaro na Hebraica contra índios e quilombolas.

Imaginou que, culpando os pobres pelo desmatamento no Brasil, arrancaria da plateia risadinhas, aplausos e gritos de “mito”, como ocorreu com Bolsonaro em 2018 no interior do clube da Hebraica no Rio de Janeiro.

A conexão entre grilagem e desmatamento é o grande problema do Brasil que se agravou muito com a chegada de Bolsonaro à Presidência totalmente comprometido com os criminosos da floresta.

Disso o mundo inteiro já sabe.

Os donos das terras são os que desmatam. Gente rica, violenta e perigosa, mas sobretudo aliada política de Bolsonaro.

Como isso é feito, por quem, a quais interesses serve e quais são as consequências sociais e ambientais desse crime incentivado pelo governo Bolsonaro, também já é sabido pelos investidores internacionais que estão se negando a investir no Brasil enquanto Bolsonaro não parar de incentivar a depredação da natureza.

Guedes desrespeitou o Fórum com sua tola acusação de que ‘a fome provoca nos pobres a necessidade de cometer crimes ambientais para sobreviverem’.

É muita falta de seriedade de um governo que trata o mundo como uma população de bobocas quando todos em Davos sabem os valores de quem destrói a teia da vida, ao tornar a vida de povos tradicionais e a natureza produtos baratos e, muitas vezes, desprezíveis na grande cadeia econômica que o desmatamento predatório incentivado por Bolsonaro produz.

O desmatamento é um dos mais graves problemas ambientais da atualidade, pois, além de devastar as florestas e os recursos naturais, compromete o equilíbrio do planeta em seus diversos elementos, incluindo os ecossistemas, afetando gravemente também a economia e a sociedade.

Mas Paulo Guedes achou por bem tratar essa, que é a principal agenda da economia global em Davos, com galhofa e sentiu o amargo do refluxo contra seu discurso e quanto isso pode custar ao Brasil.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas