Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por fraudar empréstimos e criar programa para esconder recursos obtidos ilegalmente.
Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), virou réu por falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, após a Justiça do Distrito Federal acatar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O filho do ex-presidente foi alvo da Operação Nexum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por participar de uma organização criminosa que tinha como objetivo obter vantagens econômicas indevidamente, segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles.
Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário porque a considera “muito feia”.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro.
Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.
Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário (foto em destaque) sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, houve tanta demora para análise da ação que já não era mais possível julgá-la.
ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro.
No último dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que tornou-se réu na Justiça do DF.
O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
O MPDFT disse à coluna que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) virou réu por transfobia no caso em que ele expôs uma aluna usando o banheiro feminino em uma escola de Belo Horizonte.
A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. “Recebo a denúncia, pois estão preenchidos os requisitos e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”, escreveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Ao longo do vídeo, Nikolas diz que a adolescente devia ter aproximadamente 15 ou 16 anos, e a chama de “menino”, apesar de ela se identificar no feminino. O vereador também teria feito “propaganda contrária” à escola por permitir que a aluna utilizasse o banheiro.
Segundo ele, a estudante foi confrontada pela irmã dele, que é da mesma instituição de ensino. “Tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação à matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, afirmou Nikolas no vídeo publicado.
O pedido de investigação foi protocolado pelo Coordenador da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Gregory Rodrigues, e as vereadoras Bella Gonçalves (PSOL-MG) e Iza Lourença (PSOL-MG).
A representação acusa o vereador de “expor a adolescente pela publicação do vídeo, tecer críticas ao seu direito de uso do banheiro e criticar normas que permitem o uso dos banheiros conforme a identidade de gênero”, além de incitar “posicionamentos contrários à garantia dos direitos da população transgênero”.
O ex-ministro do Meio Ambiente, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), foi formalmente acusado e tornou-se réu em um processo movido pela Justiça Federal. Esse processo visa investigar um esquema ilegal de exportação de madeira. Além disso, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e diversos outros funcionários públicos também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no mesmo contexto, informa reportagem do g1. Segundo a denúncia do MPF, a investigação revela a existência de um “complexo esquema facilitador para o contrabando de produtos florestais”, no qual o ex-ministro Ricardo Salles teria participado, juntamente com servidores públicos e indivíduos do setor madeireiro, diz o 247.
A acusação do Ministério Público apontou uma série de casos em que madeira de origem brasileira foi confiscada nos Estados Unidos por falta de documentação apropriada para exportação. De acordo com as investigações, diante dessas apreensões, várias empresas ligadas à indústria madeireira buscaram auxílio de dois servidores do Ibama, incluindo o superintendente do órgão no estado do Pará.
O MPF alega que esses servidores do Ibama emitiram certificados e um ofício sem validade legal, na tentativa de liberar a madeira apreendida. Contudo, as autoridades norte-americanas recusaram a documentação, citando a evidente natureza ilegal das ações. Conforme alega o Ministério Público Federal, há evidências de que tanto indivíduos ligados ao setor público quanto ao setor privado no Brasil trabalharam em conjunto com o propósito de conferir legalidade à madeira brasileira confiscada pelas autoridades norte-americanas, indo contra os procedimentos estabelecidos pelo Ibama.
O ex-ministro Ricardo Salles virou oficialmente réu por corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa pela Justiça Federal, que acolheu denúncia do MPF no episódio das madeiras da Amazônia contra ele e outros. pic.twitter.com/USqB5RFOkD
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta 6ª feira (17.jan.2020) denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou réu o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele e outras 28 pessoas vão responder por supostas fraudes em fundos de pensão de empresas estatais e privadas. Eis a íntegra do despacho do magistrado de Brasília.
A investigação ocorre no âmbito da operação Greenfield, que apura irregularidades acerca de transações que geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos fundos Funcef (Caixa Econômica), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale), de 2011 a 2012. Leia a íntegra da denúncia.
Ex-ministro do Planejamento na gestão Michel Temer, Colnago participou do conselho deliberativo da Funcef (Caixa Econômica), à época.
A denúncia do MPF foi enviada à Justiça na última 5ª feira (9.jan), mesmo dia em que Colnago foi realocado dentro da equipe técnica do Ministério da Economia. Ele saiu do comando da Secretaria Especial de Fazenda e assumiu a chefia da Assessoria de Relações Institucionais da pasta, responsável principalmente pela interlocução com congressistas.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que Colnago está à disposição para prestar esclarecimento às autoridades e que as atividades exercidas por ele como membro do Conselho do Funcef respeitaram as normas legais.
