Nasa na Base de Alcântara enfrentará resistência de 86 quilombos

O acordo aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos esbarra numa questão cultural aguda: a região a ser desapropriada é um tesouro nacional.

Não há ninguém estirado nas areias da paradisíaca Praia da Mamuna. Larga como se fossem cinco campos de futebol alinhados, a praia estende-se de um grupo de falésias, à esquerda, a um mangue e a um braço de rio, à direita. Ao longe, no mar, vê-se a longa fila de navios esperando para entrar no Porto de São Luís. Mais além, após uma ravina, ganham os céus, além da bela paisagem, as torres de comunicação e plataformas metálicas do Centro de Lançamento de Foguetes da Aeronáutica.

O único estabelecimento comercial (na verdade, a única construção da orla) não tem nome, é um galpão aberto com uma cozinha ao fundo, e na tarde de domingo 12, jovens moradores se reuniam ali para ouvir as pedras do reggae e tomar cerveja. Observavam ao longe as plataformas. Os rapazes pertencem a algumas das 86 comunidades quilombolas que integram os 120 povoados da região, e alguns deles participam de reuniões cada vez mais frequentes para traçar planos para o futuro – o que inclui, muito provavelmente, abandonarem suas praias e suas casas e se mudarem para longe em um futuro próximo. Suas dúvidas no momento são: para onde? Quando? Quanto tempo? O que ganharemos com isso? Cada próximo mergulho na Mamuna, nos próximos meses, poderá ser o último.

A carpintaria do portão, a poda das árvores, as casas de farinha no centro das vilas, o tambor de crioula, a Festa do Divino, a tainha frita com farinha: tudo em Alcântara carrega as marcas de uma cultura secular. Esse patrimônio muito provavelmente é único no mundo inteiro, parte dele construído graças à história da escravidão no Brasil, parte pela tradição de resistência dos moradores. O conceito de patrimônio cultural ampliado está previsto na Constituição Federal, incluindo o das formas de expressão (manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas), estabelecido pelo Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI, instituído pelo Decreto Federal nº 3551/2000). Alcântara é tombada pelo Iphan desde 2004.

Após quase duas décadas de negociações, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) firmou um novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nesta segunda-feira (18) que concede o uso comercial da base para os Estados Unidos.

Para as comunidades quilombolas, a cessão ao país comandado por Donald Trump gera um cenário de incertezas. “Para nós, hoje, saber que esse governo está entregando toda a nossa riqueza a nível nacional, de soberania, para os estrangeiros, é um desastre”, afirma Diniz.

“Acho que se eles [Estados Unidos] invadirem aqui Alcântara, e tomarem posse, nós vamos viver uma situação, talvez pior, do que a que a gente já viveu”, opina.

Para o quilombola e bacharel em direito Danilo Serejo, a cessão para os EUA, na prática, retira o investimento nacional na política espacial brasileira e é sinal de um projeto frustrado. “O acordo Brasil-EUA para uso comercial da Base de Alcântara na verdade é um atestado de fracasso dos militares.”

Centro da cidade de Alcântara, vista do Porto do Jacaré Sérvulo Borges, liderança quilombola. A rua que se vê é a ladeira do Jacaré, tem este nome porque no período escravocrata os escravos saiam dos barcos carregando latas de Querosene Jacaré. As pedras da rua, são conhecidas como ‘cabeça de negro’. – Maranhão.