4 de julho de 2020
  • 20:50 Dilma denuncia crime de traição nacional pela Lava Jato por ter trabalhado para os EUA
  • 17:01 Pauliceia desvairada: Não é um vídeo do Porta dos Fundos, é a mulher do Dória e uma perua falando dos pobres
  • 14:57 Operação da Lava Jato contra Serra diz mais de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando do que do acusado
  • 12:41 Queiroz e mulher fraudam documentos na Alerj e recebem R$ 376 mil em auxílio-educação
  • 11:04 Leandro Fortes: Lava Jato vai para cima do moribundo Serra com uma década de atraso

A notícia de que Jair Bolsonaro pretende convencer o Congresso e o Supremo a formalizar um pacto político já indica, em si, a profundidade da crise em que seu governo se encontra, antes de terminar o 5o. mês no Planalto.

A pauta do pretendido acordo é uma aberração pela forma e pelo conteúdo.

Não por acaso a divisão entre poderes (“harmônicos e independentes entre si”) é um dos princípios fundamentais da Carta de 1988 e de todo regime democrático digno deste nome.

Essa separação permitiu à humanidade superar o absolutismo, regime que, o próprio nome indica, deixa nas mãos do Rei o poder total sobre a vida dos cidadãos. Nesse sistema, cabe a um só poder, o Executivo, definir as leis de um país, garantir que sejam executadas e punir quem foge das regras estabelecidas..

O conteúdo que Bolsonaro pretende impor aos demais poderes chega a ser risível. É um projeto de submissão política, através de um conjunto de propostas que boa parte da sociedade rejeita e tem todo direito de ir à luta por seus pontos de vista no Congresso, na Justiça — e nas ruas, também, pois vivemos num país onde a liberdade de expressão é cláusula pétrea. Na prática, o presidente quer ajuda dos demais poderes de Estado para encaminhar seu programa de governo, oprimindo quem se opõe ou apenas discorda.

O pacote do pacto de Bolsonaro começa, é claro, pela privatização da Previdência, aquela que pretende transformar o direito a uma velhice digna numa mercadoria negociada por espertalhões do mercado financeiro e já é revisada pela maioria dos países que tiveram a infelicidade de fazer essa mudança de 1980 para cá. Continua por uma reforma tributária que mantém o caráter regressivo do atual sistema de impostos, reproduzindo uma desigualdade estrutural na distribuição de renda que o país herdou da escravidão. Inclui o projeto de segurança de Sérgio Moro, aquele que favorece a violência policial contra o cidadão comum. E vai por aí.

Com o receio óbvio de ser derrotado pelos caminhos democráticos escolhidos pelos brasileiros e brasileiros para resolver mudanças desse nível — reforma constitucional, votação no Congresso, recurso à Justiça –, Bolsonaro pretende um acordo pelo alto. Talvez imagine que a mobilização de seus aliados, no último domingo, tenha lhe dado algum respaldo para isso.

A dificuldade técnica, digamos assim, é que, em 15 de maio, seus adversários fizeram um protesto muito mais amplo e representativo, pretendendo voltar a carga numa greve geral marcada para 14 de junho. Não dá para falar nas ruas como pista de mão única.

A situação do país mostra que falta a Bolsonaro o elemento essencial para uma tentativa de pacto ser levado a sério — o consenso de uma sociedade. O país está dividido e ele quer apoio para sua facção.

Basta o exemplo da Previdência para mostrar que há desacordo num ponto crucial. As pesquisas indicam que, por 51% a 41%, a maioria é contra a reforma. Neste caso típico, a Constituição garante aos 210 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de fazer suas escolhas pelos caminhos que o regime democrático oferece, evitando imposições de cima para baixo.

Pela responsabilidade dos cargos que ocupam, os convidados tem o dever de rejeitar uma iniciativa que irá transformá-los em peças de enfeite da República.

 

 

 

 

 

 

*Por Paulo Moreira Leite/247

Celeste Silveira

RELATED ARTICLES

2 COMMENTS

  1. J. Cícero Costa Posted on 28 de maio de 2019 at 22:15

    Vejo esse “pacto” como tentativa de gestação de uma nova ditadura em nosso país.

    Assim começam as ditaduras numa República democrática. Primeiro o executivo ameaça os demais poderes por meio de suas milícias nas ruas. Depois, chama os chefes de poderes para um pacto federativo. Em seguida, com o apoio de grupos anarquistas e dos militares, revoga as competências do Legislativo e do Judiciário, suspendendo as atividades do STF e do Congresso. Por fim, põe o exército nas ruas e submete o povo

    Diante do cenário político sombrio e nada promissor que, neste momento, se impõe sobre o país, parece que com Bolsonaro caminha o Brasil para dias difíceis e amargos, um novo período de retrocesso e repressão marcado que poderá ser por graves restrições de direitos civis, políticos e sociais à população, como costuma ocorrer sempre que a democracia é abatida pela tirania de regimes totalitários sob o comando de déspotas ensandecidos.

    A democracia só se realiza de forma plena quando o povo está no comando, eis que em um Estado democrático, todo poder deve emanar do povo. Governos ultraconservadores costumam resultar em ditaduras, muitas delas sanguinárias.

    Espera-se que o Brasil retome logo o caminho da ordem democrática, do respeito aos mandamentos constitucionais, da liberdade plena e da JUSTIÇA cega e imparcial… Antes que seja tarde demais!!

    Reply
    1. Celeste Silveira Posted on 28 de maio de 2019 at 22:51

      Concordo plenamente com você, Cícero.

      Reply
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: