“Sérgio Moro não é servidor público. O cargo de ministro de Estado se encaixa no que a legislação denomina de Agente Político”, afirma o deputado.
O deputado federal Paulo Pimenta, líder da bancada do PT, foi ao Twitter para denunciar a ilegalidade que está sendo cometida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pimenta explica: “Sérgio Moro não é servidor público. O cargo de ministro de Estado se encaixa no que a legislação denomina de Agente Político, função que não é regulada pela lei 8.112/1990. A sua licença, portanto, é ilegal. Nenhuma novidade em se tratando de Sérgio Moro”.
Afastamento de Moro
Em meio à divulgação, pelo The Intercept Brasil, de uma série de conversas comprometedoras de Moro com procuradores do Ministério Público, o ministro da Justiça vai se afastar do cargo na próxima semana.
A autorização para o afastamento de Moro foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União. Ele vai ficar fora do cargo do dia 15 ao dia 19 de julho, para tratar de assuntos particulares, segundo informações oficiais.
Sérgio Moro NÃO é servidor público.
O cargo de ministro de Estado se encaixa no que a legislação denomina de AGENTE POLÍTICO, função que não é regulada pela lei 8.112/1990.
A sua licença, portanto, é ILEGAL. Nenhuma novidade em se tratando de @SF_Moro
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 8, 2019
*Com informações da Forum
