18 de janeiro de 2021
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A lei de socorro às instituições financeiras com uso de dinheiro público não prevê que os banqueiros perderão o patrimônio em caso de quebra dos bancos e colapso do sistema. Miriam Leitão, em artigo, nesta sexta (27).

“É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio”, escreveu.

Pela lei enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, na tarde vazia de 23 de dezembro, se um banco quebrar, “os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução [que será criado pelo projeto encaminhado pelo governo.”

Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o uso de recurso do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público, para salvar banco. Mas a confiança dos banqueiros de que haverá uma alteração é tanta que eles “já estão constituindo o Fundo de Resolução que foi criado pelo projeto”, apurou Miriam.

Segundo a jornalista, parte do custo desse fundo será repassado ao correntista.

A proposta, ainda de acordo com Miriam, é estudada há anos pelo Banco Central, para adequar a legislação brasileira à exigência do BIS, “o banco central dos bancos centrais”, que determina, desde a crise de 2008, que os países signatários estabeleçam em lei o que será feito em caso de risco sistêmico.

A lei que será criada favorecerá, segundo a jornalista, a concentração dos grandes bancos, porque somente aquelas instituições capazes de gerar um impacto negativo no PIB é que serão socorridas em caso de quebra. O correntista de bancos de médio e pequeno porte ficarão sem respaldo.

Hoje, os bancos bancos usam parte dos juros gigantescos que aplicam aos clientes para constituir o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que prevê que o correntista tem direito de resgatar até R$ 150 mil em caso de quebra da instituição. O resto, se houver, é perdido.

No passado, escreveu Miriam, esse fundo foi usado para socorrer não só correntista, mas controlador de banco. O caso Panamericano é emblemático: pouparam o acionista majoritário, que era o Grupo Silvio Santos.

Pela proposta de Bolsonaro, isso vai se repetir, porque quando o dinheiro do FGC acabar, entrará o Tesouro Nacional, em vez de implicarem o patrimônio dos banqueiros.

“Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos, disse um integrante do Banco Central, cujo nome não foi revelado.

 

 

*Com informações do GGN

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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