5 de dezembro de 2020
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes da rede. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz que disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

O texto original do projeto, de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas, as hemofilias. Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e foi aprovado estendendo a medida para todos os pacientes do SUS.

A decisão de Jair Bolsonaro de vetar integralmente o projeto de lei ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

 

 

*Com informações da Forum

Celeste Silveira

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