15 de junho de 2021
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Projeto da ONU foi o único veto do presidente em seu Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.

Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável, de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial.

“O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”, argumentou Bolsonaro.

Esta foi a única diretriz do PPA que o presidente vetou. A agenda 2030 da ONU lista 17 objetivos a serem alcançados por todos os países do mundo até o fim da próxima década. Dentre as metas, estão acabar com a pobreza e a fome, alcançar igualdade de gênero, universalizar acesso a água e saneamento, reduzir a desigualdade, conservar os oceanos e ecossistemas e “tomar medidas urgentes” para combater a mudança do clima e seus impactos.

 

 

*Com informações da Forum

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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