Ano: 2019

Correios entram em greve nacional contra privatização proposta por Guedes

A partir das 22h desta terça-feira (10), os funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. A medida foi aprovada em diversas assembleias realizadas nesta noite como forma de resistir à privatização da empresa pública, que está no plano de desestatização de Paulo Guedes, e à decisão da direção dos Correios de não negociar acordo coletivo com a categoria.

“A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Jogar no lixo o atendimento a todos os cidadãos, a segurança nacional envolvida nas operações, a integração nacional promovida pelos Correios!”, disse em nota a FindECT, fundação dos trabalhadores da estatal.

A decisão foi tomada em assembleias realizadas na maioria dos estados do Brasil. Vídeos dos encontros de São Paulo e do Rio de Janeiro demonstram que uma multidão esteve presente na convocação feita pela categoria.

Os Correios têm sido o principal alvo do governo Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que “privatização começa pelos Correios” e a empresa é uma das 15 incluídas no plano de privatizações de Paulo Guedes, que abarca também Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda.

 

 

*Com informações da Forum

Cartas a Lula: ”escritas por muitas mãos e lidas por muitas vozes”

Projeto coletivo apresentado na UMET, Argentina. “São cartas escritas por muitas mãos, lidas por muitas vozes e incorporadas em muitos corpos”.

A frase de Gabriela Diker é uma síntese perfeita de Cartas a Lula, o projeto coletivo da Universidade Nacional do General Sarmiento (UNGS) dentro da reivindicação pela libertação imediata do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado na Aula Magna da Universidade Metropolitana de Educação e Trabalho (UMET), no bairro de Balvanera, em Buenos Aires.

O trabalho consiste em uma série de dez podcasts que ocupam, na voz de referentes de cultura, educação e política, algumas das mais de 15 mil cartas que o povo brasileiro escreveu a Lula após sua detenção injusta no dia 7. Abril 2018.

 

*Do Página 12, Argentina – via Carta Maior

Raquel Dodge dá parecer favorável para que Lula acesse delação da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Esse deve ser um dos últimos entendimentos proferidos por Dodge, que deixará o cargo no próximo dia 17 e provavelmente será substituída por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana – a nomeação dele precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão se dá no processo que avalia se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com um terreno em São Bernardo do Campo (SP).

A procuradora concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”. Ela disse que não irá recorrer da determinação do magistrado.

No último dia 27, em decisão que levou em consideração um entendimento recente da Segunda Turma da corte, Fachin utilizou uma nova jurisprudência sobre réus delatores e delatados. Após a anulação da condenação, proferida pelo então juiz Sergio Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — a primeira desde o início da Lava Jato -,- os ministros acataram os argumentos da defesa para que os acusados delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos. Os advogados de Bendine alegaram cerceamento de defesa no processo, já que ele não teve condições de rebater as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Dessa forma, Fachin ordenou que o processo de Lula retorne à fase de alegações finais, respeitando a nova regra de que os delatados devem apresentar suas defesas depois das acusações de colaboradores.

Em sua decisão, Fachin ainda afirmou que “não se trata de mácula processual”, mas de evitar que o processo seja conduzido com irregularidades. O ministro ainda deu a entender que espera um posicionamento do Plenário da corte para que haja uma decisão concreta em relação à defesa réus que foram delatados. “Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário.”, escreveu Fachin.

Novo capítulo

Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação. Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido. Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, Hardt fez coro com a posição do MPF, que alegou que não havia pertinência do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estavam disponíveis à defesa do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que o pedido não tem relação “apenas o acesso aos ‘sistemas’ da Odebrecht, e sim da íntegra dos autos de acordo de leniência firmado entre referido grupo empresarial e o Ministério Público Federal.” Segundo os advogados do ex-presidente, a afirmação de que a defesa teve acesso aos sistemas da empreiteira “não encontra amparo na realidade”. “Não houve possibilidade de acesso aos sistemas MyWebDay e Drousys pelo Assistente Técnico da Defesa; o Assistente Técnico Cláudio Wagner naquela oportunidade teve acesso apenas a documentos selecionados pela Polícia Federal para a elaboração do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0335/2018”, diz a petição que rebateu as alegações da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Com informações do Uol

CPMF de Bolsonaro vem reforçada, vai abocanhar no saque e no depósito

Para quem acreditou nas promessas de campanha do “mito”, vem aí a CPMF bombada, com direito a abocanhar no saque e no depósito.

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

 

 

*Com informações do DCM

Moro quer punir agentes da PF que investigarem qualquer aliado de Bolsonaro

Em meio à interferência de Jair Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça. Sergio Moro, determinou que a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por uma suposta fraude em uma investigação que teria entre os alvos o aliado de primeira hora do clã Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.

Em meio à interferência de Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal, o ministro da Justiça. Sergio Moro, determinou que a PF abra uma “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por uma suposta fraude de agentes em uma investigação que teria entre os alvos o aliado de primeira hora do clã Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ).

Pedido de investigação de Moro foi aberto no primeiro dia “das férias” do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo – que já foi ameaçado de exoneração por Bolsonaro caso não atendesse a ordem para demitir o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi – e evidencia que o curso político dado à corporação pelo atual governo. No ofício enviado ao diretor-geral em exercício da PF , Disney Rossetti, Moro também exige ser informado dos “desdobramentos” da investigação.

A crise na Policia Federal

foi aberta após a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo publicarem reportagens de que uma investigação contra Hélio Negão estaria em curso, o que teria desagradado Bolsonaro e o levado a intervir diretamente no comando da corporação.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Moro teria argumentado que de, acordo com a Folha de S. Paulo, o nome de Hélio Negão teria sido incluído na investigação “com o aparente intuito de manipular o governo federal contra a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro”, evidenciando o conteúdo político da nova investigação.

 

 

*Com informações do 247

Quem tem padrinho, não morre pagão: por 12 x 0, CNMP livra a cara de Dallagnol

Não era difícil de adivinhar a goleada que a impunidade daria na picaretagem a favor de Dallagnol, livrando-o do afastamento imediato para que não continuasse praticando crimes até o seu julgamento definitivo, o que certamente será postergado por anos a fio até caducar o processo.

O Ministério Público ganhou um caráter tão fisiologista com o seu corporativismo de seita, que diluiu nesse agradável mundo dos colegas qualquer resquício de relação entre os procuradores e a sociedade.

O que impressiona é a coisa feita a seco, às surdas de uma moralidade que a Lava Jato vomitou durante cinco anos e, depois de toda a baderna jurídica que criaram para golpear Dilma e prender Lula, como mostra o Intercept através dos vazamentos, não se esperava nenhuma resposta elaborada para justificar a impunidade de Dallagnol, o Queiroz do Ministério Público.

É fato que mudou muito a concepção que a sociedade fazia do Ministério Público, aquela catedral moral ruiu, foi engolida pelos próprios procuradores, hoje, tendo a maioria formada por filhos das classes economicamente dominantes e, como tal, tem como interesse fundamental manter o andar de cima impune, modelando as leis a modo e gosto para que os de baixo paguem a passagem dos de cima para o paraíso.

Na verdade, o CNMP entendeu o sinal de forma trocada na hora de atender ao ambicioso Dallagnol. Certamente isso ficará para o registro da história como consequência de uma instituição que está morrendo pela própria conta e risco.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Bolsonaro avisa: Não terá CPI da Lava Toga, mas terá a CPMF do Paulo Guedes

Bolsonaro, em modo contínuo, vem, compasso a compasso, opondo-se aos próprios compromissos de campanha.

Os dois novos cantos de aboio para a manada são, a sua sabotagem à CPI da Lava Toga e, na mesma partitura, a volta da CPMF. Ou seja, o que Bolsonaro disse que faria, não fará; e o que disse que não faria, fará.

O mais interessante no admirável mundo animal é o eleitor, que foi enganado por FHC, Aécio e, em certa medida, por Temer quando assumiu o governo através de um golpe de Estado, acreditar num Messias neoliberal, pior, apostar na moral  dos fariseus em nome de Deus.

Essa gente, que faz uma leitura da vida e que passou a citar todas as porcarias ditas por Bolsonaro, está se sentindo mutilada, já não entende mais se Bolsonaro e Moro estão juntos ou separados, até porque já entendeu que Bolsonaro precisa implodir todas as instituições de controle para que Queiroz não seja incomodado e que seu pescoço se mantenha a salvo. Até o modorrento Gabeira já entendeu isso.

Agora vem Paulo Guedes anunciando que, além da privatização até da mãe, o governo Bolsonaro quer de volta a CPMF para satisfazer a fúria do rentismo. Fica então a pergunta: o que esse sujeito está cumprindo das promessas que fez de campanha além de vingança contra a Amazônia, os índios, os negros, os pobres, os estudantes, a ciência, a tecnologia, a arte, a cultura, a seguridade social e o emprego?

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Bolsonaro, através do filho Flavio, sabota a CPI da “Lava Toga” e desperta a ira dos inocentes bolsonaristas

O pasto está em polvorosa!

Bolsonaristas se revoltam com o governo fascista de Bolsonaro, porque, até eles que são os bobocas mais premiados no mundo animal, já sacaram que a manobra para detonar a tal CPI, partiu do Palácio do Planalto.

O motivo é simples

Flávio Bolsonaro, ou seja, o próprio Bolsonaro pai, passou a entrar na mira do Judiciário após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações milionárias e atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017 por parte de Fabrício Queiroz, assessor do atual senador quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Queiroz liderava um esquema de lavagem de dinheiro. Recentemente, o presidente do STF, Dias Toffoli, que está na principal mira dos bolsonaristas que sonha com a CPI, suspendeu as investigações contra o filho de Bolsonaro ao proibir o compartilhamento de dados pelo Coaf sem prévia autorização judicial.

Assim sendo, o tal pacto pela “governabilidade” entre Toffoli e Bolsonaro, falou mais alto e os bolsonaristas estão chupando dedo e xingando o clã Bolsonaro inteiro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Lula e o Prêmio Sakharov: o mais importante prêmio de direitos humanos da Europa

O eurodeputado francês está a recolher assinaturas para candidatar Luiz Inácio Lula da Silva ao mais importante prémio europeu de direitos humanos. Se for bem-sucedido, o ex-presidente brasileiro ficará acompanhado de Nelson Mandela, Xanana Gusmão, Guillermo Fariñas ou, mais recentemente, Malala.

Emmanuel Maurel quer ver Lula da Silva receber o Prémio Sakharov. O eurodeputado francês chegou a candidatar-se à liderança do Partido Socialista francês, mas a derrota no congresso de abril de 2018 seria determinante para a decisão de se desvincular do partido, meses mais tarde. É membro fundador do partido Esquerda Republicana Socialista, no qual milita desde o ano passado.

Entrevistado em Bruxelas pelo DN, o político francês considera que Lula da Silva foi alvo de um julgamento “forjado” à medida dos interesses dos seus opositores. Além do mais, entende que por ser o “modelo de uma geração”, o antigo presidente brasileiro já deveria receber uma distinção, que deixaria “a Europa honrada”.

Nesta entrevista, Emmanuel Maurel deixa ainda críticas à atuação do atual presidente brasileiro Jair Bolsonaro, tanto do ponto de vista interno, em relação à Amazónia, como a nível internacional, tendo em conta a forma “mal-educada” como se referiu à primeira-dama francesa.

Quais são as razões que o levam a propor o nome de Lula da Silva para o mais importante prémio de Direitos Humanos a nível europeu?
Primeiro, Lula, para mim e para muitas pessoas da minha geração, sempre foi um modelo. É alguém que conseguiu, com a força do seu trabalho e com determinação, juntar pessoas muito diferentes, para implementarem uma política de redução das desigualdades no Brasil que era muito importante na época. Lembro-me também da sua luta pela educação. Portanto, Lula era, só por si, um presidente exemplar. Seguidamente, considero que o julgamento com o qual foi confrontado é, pelo menos, controverso ou até escandaloso. Porque hoje temos muitas evidências para provar que estávamos perante algo falsificado por opositores políticos, que queriam eliminá-lo completamente. Além disso, observo que o novo ministro da Justiça – nada mais do que o juiz Sergio Moro – condenou Lula e foi promovido por Bolsonaro. Acima de tudo, há uma situação de emergência. Hoje Lula está preso em condições difíceis. Falamos de uma mudança de prisão, para uma prisão de direito comum, onde a sua segurança não está absolutamente garantida.

E, por isso, acha que ele deve receber o Prémio Sakharov?
Penso que a Europa ficaria honrada em defender esse ex-presidente, mesmo que tenha discordâncias com ele. O problema não é esse. A questão é que não pode usar-se a justiça para fins políticos e eliminar completamente os opositores. Então, acho que ele tem todas as qualidades necessárias na situação atual para receber esse prémio.

Para si, a ausência de justiça na prisão de Lula é uma evidência?
Se quiser, hoje, todos concordam em dizer – ou pelo menos, a maioria dos observadores – que o julgamento foi uma fraude. Foi “cozinhado” [bidonné], como dizemos em francês.

Parece pôr em causa o princípio da separação de poderes, no Brasil.
Não. Eu não digo isso. Não conheço o Brasil o suficiente para dizer que não acredito na separação de poderes. Mas sabe que em muitos países no mundo, inclusive na Europa, há a tentação de alguns líderes para instrumentalizar a justiça. Não é apenas no Brasil. Dá-se o caso de no Brasil ser espetacular, porque temos um presidente Bolsonaro, que tem um superego e diz tudo o que lhe passa pela cabeça. E, nesse caso, deixa entender claramente que também é para se livrar de um opositor político. Estamos numa fase muito preocupante, em que o presidente do Brasil multiplica as provocações e nomeadamente contra minorias sexuais ou contra os povos indígenas. Ele comporta-se de forma grosseira enquanto chefe de Estado. Viu recentemente o que sucedeu em Biarritz. De qualquer forma, em relação a Biarritz, presumo que ainda há uma mensagem política para ser enviada da Europa. Porque o Brasil é um país grande, um país amigo, e estamos inconsolavelmente tristes por ver que atualmente é liderado por alguém tão próximo das teses da extrema-direita.

Como avalia a vontade do povo brasileiro para mudar tão radicalmente, depois dos mandatos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff?
Não acho que isso seja algo específico do Brasil. De certa forma, há a mesma coisa nos Estados Unidos, a eleição de Trump. Com o nosso ponto de vista europeu, pode ser difícil de compreender, mas se mergulharmos um pouco na realidade americana, entenderemos que existe uma espécie de forma de ressentimento por parte das classes populares, que se consideravam esquecidas. No Brasil é um pouco diferente, é entre a classe média. Houve um debate sobre o descontentamento. E não estou a dizer que o povo brasileiro não deva eleger quem quiser. Não é essa a questão. O problema é que na maneira de agir do senhor Bolsonaro prevalecem as provocações sucessivas. E este é um risco que existe para a democracia em geral. Também é nosso dever alertar as pessoas.

O senhor faz parte de um grupo político, aqui no Parlamento Europeu, em que está incluída a Esquerda Nórdica Verde – portanto, com um objetivo ambientalista, de proteção do clima. Como é que avalia o que está a acontecer do outro lado do Atlântico, com importantes áreas da Amazónia a arder?
Sinto que, quer seja do lado dos Estados Unidos ou do Brasil, há uma tal perceção em relação ao meio ambiente, que eles dizem, “bem, se a catástrofe foi acontecer, então aproveitemos enquanto é tempo”. É uma atitude profundamente irresponsável. A desflorestação no Brasil tem consequências dramáticas não apenas para os brasileiros, mas para o planeta. E, certamente, para os sul-americanos. Em seguida, baseia-se num modelo económico agrícola amplamente obsoleto. Enormes fazendas, a produzir carne e mais carne, apesar de os especialistas do GIEC [Grupo Intergovernamental sobre a Evolução do Clima, na ONU] explicarem que a produção de carne cria muitos gases de efeito estufa. No Acordo de Paris, todos tentaram fazer uma série de compromissos. Seria bom que os cumprissem. Portanto, desse ponto de vista, Bolsonaro não faz o que tinha de fazer.

Vê o que está a acontecer na Amazónia como um problema técnico ou também como uma questão política, face à incapacidade de lidar com os incêndios?
Não é apenas técnico. Poucos dias antes dos primeiros incêndios, tínhamos grandes proprietários de terras a dizerem que, fosse como fosse, fariam muito trabalho de desflorestação. Eu creio que as autoridades não fizeram nada para o impedir, até o encorajaram. Hoje, porém, a situação é tão dramática que, pelo que entendi, o governo brasileiro começa a dar-se conta de que algo precisa ser feito. Então, não é um problema técnico, é amplamente um problema político. E, quando há um problema político, deve responder-se politicamente.

Jair Bolsonaro recusou a ajuda internacional para a Amazónia, anunciada na cimeira do G7. Na mesma altura, à distância, envolveu-se numa troca de palavras com Emmanuel Macron, num tom pouco usual na diplomacia entre países. Sendo um cidadão e político francês, considera que Macron soube gerir as provocações de Bolsonaro?
Se se está a referir às observações sobre a senhora Macron, não é uma coisa digna de um chefe do Estado. Um chefe do Estado deve ser um diplomata, deve ser racional, deve ser respeitador. Isso é verdade para todos os chefes do Estado do planeta, portanto, o senhor Bolsonaro comportou-se como uma pessoa muito mal-educada. Obviamente, presta um mau serviço até mesmo ao Brasil, que é um país muito grande e, além disso, um país amigo muito grande. Aquilo não se faz.

Bolsonaro sugere à Europa para usar o dinheiro oferecido ao Brasil para se reflorestar a si própria. Vê alguma razão nestas palavras?
Ele está muito mal informado, porque a Europa refloresta consideravelmente. Em França, por exemplo, há ainda mais florestas hoje do que no passado. Por isso, seria bom que ele pusesse os dossiês em dia, e procurar consultores que sejam sérios, já que a verdade é que hoje a Europa refloresta massivamente.

Voltando ao Prémio Sakharov, já tem o número de membros do Parlamento Europeu necessário para a candidatura? São necessários 40 deputados ou um grupo político…
Não, porque estamos no início do processo. Comecei isso há alguns dias, mas acho que há uma boa hipótese de conseguirmos. Porque as pessoas ainda se preocupam com o destino do presidente Lula.

Acredita numa oportunidade de tornar Lula da Silva um vencedor do prémio, aqui no Parlamento Europeu, com todas as divisões que há hoje nesta câmara?
Eu luto por isso. Vamos ver.

 

 

*Do Diário de Notícias

 

Milícia da Lava Jato atropela limites legais para obter clandestinamente dados sigilosos da Receita Federal

Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados.

Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis. Contratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita.

Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliária.​ Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça.

A Folha revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.

Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato. Esses arquivos, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.

O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.

 

 

*Com informações do Política Livre