Ano: 2019

Muito grave: com autoritarismo, PM invade plenária do PSOL em São Paulo

A Polícia Militar entrou na manhã deste sábado (3) na plenária do encontro de mulheres do PSOL em São Paulo, pedindo documentos e dizendo estar “monitorando presentes”. “Até onde vai a sanha autoritária?”, questiona o partido.

“GRAVÍSSIMO!”, escreveu Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. “Grave ataque ao direito de livre organização partidária. Vamos cobrar de João Doria uma explicação!”, afirmou.

 

*Com informações do 247

Bolsonaro corta empréstimos da Caixa para estados e municípios do Nordeste

Presidente de banco federal teria orientado funcionários a não liberar empréstimo para estados e municípios da região.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (2) informa que os governos do Nordeste estão sendo boicotados pela Caixa Econômica Federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a matéria, assinada pelas repórteres Camila Turtelli e Adriana Fernandes, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, teria baixado uma ordem para que não sejam contratados empréstimos junto a Estados e municípios da região. A informação sobre o bloqueio prévio de recursos teria sido obtida com funcionários do banco e da equipe econômica do governo. “Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião”, diz a reportagem.

No mês passado, Bolsonaro foi flagrado atacando os governadores do Nordeste, durante café da manhã com jornalistas.

Em nota oficial, a direção da Caixa negou o boicote. Mas levantamento feito pelo jornal, com base nos números do banco e do Tesouro Nacional, mostra que dos R$ 4 bilhões em empréstimos autorizados em 2019 para governos e prefeituras de todo país, apenas 2,2% (R$ 89 milhões) foram para o Nordeste.

Nos anos anteriores os índices foram bem maiores. Em 2018, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos. Em 2017, 18,6%.

Na nota do banco, a instituição alega que as autorizações levam em conta critérios de “sazonalidade” e “o número de pleitos recebidos”, indicando que teriam diminuído os perdidos de empréstimos do Nordeste.

Segundo o jornal, no entanto, existe uma fila de pedidos da região aguardando decisão do banco. Entre eles estaria um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. “O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta. A orientação para a área técnica, segundo apurou a reportagem, era de não aprová-lo mesmo estando tudo certo. A estratégia foi protelar até os documentos vencerem em 30 de junho”, diz a matéria.

Outro caso é do governo da Paraíba, que há quase dois meses aguarda resposta para um pedido de R$ 188 milhões.

O jornal relata também episódio envolvendo o governo do Piauí, que precisou recorrer à justiça para conseguir um desembolso de R$ 293 milhões. Desembolsos são recursos relativos a empréstimos aprovados e contratados em anos anteriores.

 

*Com informações do Brasil de Fato

Bolsonaro diz que mentira de Presidente da República não é “quebra de decoro”

Na quarta-feira (31/07), Bolsonaro disse que suas declarações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, não constituem “quebra de decoro”.

Segundo ele, não é quebra de decoro porque “a história tem dois lados e não pode valer um lado só”.

Ou seja, mesmo que sejam falsas – mais precisamente, uma falsificação – suas declarações não constituem “quebra de decoro”, porque, supostamente, há “dois lados”.

Logo, isso lhe dá o direito de mentir desbragadamente.

No dia em que, sobre acontecimentos históricos (ou sobre qualquer outra coisa), tanto a verdade quanto a mentira forem válidas, estaremos num mundo sem moral, sem ética, em que o caráter, assim como a honra, foram apagadas da vida dos seres humanos.

Se isso é impossível para quase todas as pessoas, pois significa abandonar sua própria humanidade, sua própria essência humana, é nesse mundo que Bolsonaro vive.

Com uma peculiaridade: ele não acha que tanto a verdade quanto a mentira são válidas. Ele prefere a mentira, a injúria, a calúnia, a difamação – e a estupidez.

Esse é o seu lado.

Se isso é grave em qualquer pessoa, em um presidente da República, torna-se incompatível com o cargo. Se isso não é uma quebra de decoro, uma indecência, uma imoralidade dirigida contra os cidadãos, tudo – isto é, todo o mal – passa a ser lícito.

O crime, portanto, passa a ser virtude.

Na segunda-feira, 29/07, Bolsonaro falou:

“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento.”

O pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, foi preso no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, pelos órgãos de repressão da ditadura.

Nunca mais foi visto.

Naquela época, Bolsonaro tinha 19 anos – para ser exato, 18 anos, pois só completaria 19 anos em março.

Tinha acabado de prestar concurso para a Academia Militar de Agulhas Negras.

Então, que “vivência” tinha esse fedelho para chegar a “conclusões naquele momento”?

Com certeza, ele nem sabia que Fernando Santa Cruz fora preso e assassinado.

E não apenas pela idade que Bolsonaro tinha. Sobretudo porque os desaparecimentos, os assassinatos, durante a ditadura, não eram um assunto público nem mesmo para a maioria dos militares, quanto mais para um calouro de Agulhas Negras.

Dois anos depois, quando os estudantes do Rio tentaram realizar, na Universidade Federal Fluminense (UFF), a Semana dos Direitos Humanos, sendo violentamente reprimidos, o caso de Fernando Santa Cruz ainda era pouquíssimo conhecido, apesar dos esforços da sua família (e da de Eduardo Collier, preso e desaparecido com Fernando), em especial de sua mãe, para quebrar a cortina de censura e medo que se abateu sobre o crime.

Esse era o tipo de questão que a ditadura mantinha em segredo, se possível, absoluto.

Bolsonaro, portanto, nada sabia sobre o assunto “naquele momento”.

Bolsonaro, portanto, é um mentiroso.

DESCONHECIDO

Algumas horas depois dessa declaração, em vídeo enquanto cortava o pelo, Bolsonaro acusou os companheiros de Fernando de assassiná-lo.

Como estamos falando de decoro, o leitor nos permita reproduzir um pouco longamente o que ele falou:

“Donde eu obtive essas informações? Com quem eu conversei na época, oras bolas. Conversava com muita gente, tive na fronteira, conversava.”

Bolsonaro estava entrando em Agulhas Negras. O caso de Fernando Santa Cruz era desconhecido da maioria do Exército, pois é claro que a ditadura jamais fez publicidade nas Forças Armadas daquilo que fazia nos antros de tortura.

Mas, quatro ou cinco horas depois da primeira declaração, já não é a “vivência” que lhe fez chegar a tais ou quais “conclusões”.

A fonte agora são pessoas “com quem eu conversei na época”.

O que está fazendo nessa explicação a “fronteira” (que fronteira? a da mentira com a falta de caráter?), não sabemos. Mas não é um problema: Bolsonaro também não sabe.

Continuemos:

“O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou, primeiro ficaram estupefatos: como é que pode esse cara vir de Recife se encontrar conosco aqui? O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular de Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio, porque, qual é a tendência: se eles sabem, nós não podemos ser descobertos. Existia essa guerra naquele momento. Isso que aconteceu. Não foram os militares que mataram não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece. Isso mudou. Mudou através do livro ‘A Verdade Sufocada’, o depoimento do Brilhante Ustra, entre outras pessoas, mostrou que uma guerra naquele momento era realmente um lado contra o outro”.

Fernando Santa Cruz não veio de Recife para encontrar a cúpula da Ação Popular (AP) no Rio de Janeiro.

Ele mudou para o Rio seis anos antes de seu assassinato.

Quando foi preso, ele não morava mais no Rio, mas em São Paulo, onde era funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Estava no Rio, em fevereiro de 1974, porque era carnaval, e ele viajara, com a família, para a casa do irmão, Marcelo Santa Cruz.

Fernando não saiu da casa do irmão, naquele infeliz sábado de carnaval, 23 de fevereiro de 1974, para encontrar a cúpula da AP, mas para encontrar um amigo de infância, Eduardo Collier Filho, que também jamais foi visto.

Novamente, é impossível que Bolsonaro soubesse algo sobre o desaparecimento (“essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio”), pois os carrascos de Fernando não apresentavam informes diante dos calouros de Agulhas Negras.

O mentiroso sabe tanto disso, que tentou um recurso para travestir a mentira: a citação (acima) do livro do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, “A Verdade Sufocada”.

Essa citação é uma tentativa de induzir as pessoas a concluir que foi através desse livro – ou através do próprio Brilhante Ustra – que Bolsonaro obteve informações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz.

No entanto, não existe uma só palavra, no livro de Brilhante Ustra, sobre Fernando Santa Cruz (aliás, em nenhum dos dois livros desse psicopata, “Rompendo o Silêncio” e “A Verdade Sufocada”, existe algo sobre Fernando).

Ustra foi retirado da chefia do DOI-Codi de São Paulo em janeiro de 1974, após quase quatro anos de sangue, torturas e assassinatos (47 presos políticos foram mortos durante a chefia de Ustra, segundo relatório do próprio DOI-Codi, enviado ao Serviço Nacional de Informações – SNI).

Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho foram presos em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, quando Ustra não era mais chefe do DOI-Codi de São Paulo – para onde existem indícios de que eles foram, depois, levados.

Portanto, não foi através do livro de Ustra – ou do próprio Ustra – que Bolsonaro poderia ter conseguido tais “informações”.

Bolsonaro é um mentiroso que não se sustenta nem nos livros de seus semelhantes – ou neles próprios.

 

*Com informações do Hora do Povo

Lava Jato: uma produção de falsos heróis brasileiros

A Operação Lava Jato é responsável pela sensação de democratização do Direito Penal brasileiro. Se antes os acusados de crimes violentos ocupavam as primeiras páginas do noticiário, em 2014 esse cenário mudou radicalmente e pessoas absolutamente estranhas à Justiça Criminal se viram como alvos da noite para o dia.

Inspirada nos trabalhos realizados na Itália nos anos 90, a Operação conduzida na cidade de Curitiba inicialmente focou em doleiros, lobistas, políticos de baixo escalão, diretores executivos de empresas públicas, operadores financeiros e por essa via chegou-se até ao ex-presidente da República.

Como um novelo de lã, quão mais se puxava, mais surgiam elementos para ensejar novas investigações. O instituto da delação premiada e o uso da prisão provisória foram tratados como essenciais ao sucesso da Operação, e esses atos eram acompanhados ou até mesmo antecipados à grande imprensa – sob justificativa de proteger interesse público.

O público passou não apenas a acompanhar mas também a fazer o seu próprio julgamento diante da riqueza de detalhes transmitidos pelos condutores da Operação. E a sociedade, então, começou a ver sujeitos engravatados no noticiário policial.

A sentença popular condenou a política, principalmente. Em boa escala, passou a ser tratada como atividade quase-criminosa e instigou repulsa àqueles que defendiam determinados valores políticos contrários – em especial para contenção ao aparelhamento midiático e cultural de estruturar o poder dessa Operação –, aos movimentos moralizantes. As empresas de engenharia bruta, por sua vez, também foram atingidas pela caça aos corruptos, o que foi sentido não só nos balanços de contabilidade, mas fundamentalmente na absorção de mão de obra de todas as qualificações.

Essa mudança de paradigma foi tratada por muitos como o prenúncio da boa nova ao país. Prova desse aparente sucesso é que o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos trabalhos realizados perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi alçado ao posto de Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, passou a ser cogitado como sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República.

Com alguns políticos na cadeia e a apresentação de recuperação de valores aos cofres públicos, esses personagens passaram a gozar de credibilidade perante a opinião pública, pois o recado transmitido por eles era de que ninguém estava acima da Justiça, por mais poderoso que fosse. A confirmação de todo esse prestígio é que a Suprema Corte chegou a ter sua autoridade questionada e afrontada algumas vezes, de modo que parte de seus integrantes eram acusados de serem coniventes com práticas ilegais ou apadrinhamento de supostos criminosos.

Era o cenário perfeito não fosse a atuação daqueles que um dia foram braço fiel da Operação Lava Jato: os Jornalistas. A divulgação feita pelo Intercept Brasil, no dia 9 de junho de 2019, dando conta de que o objetivo da Operação Lava Jato era muito maior do que o necessário combate à corrupção ou da criação de um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras. Tratava-se, em verdade, de um ambicioso projeto de poder articulado nos bastidores da Operação.

Conversas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram conta de que o então juiz jamais se portou como um ser desinteressado no resultado final dos processos de sua responsabilidade, ou seja, de modo imparcial. Longe disso: atuava como coordenador da acusação, sugerindo testemunha, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa, numa espécie de coach acusatório. Assim, afastando nos processos, no que tange ao tratamento e garantias dos acusados, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático.

Se antes a imprensa era tratada como fundamental na revelação daquilo que importava ao interesse público – colocada como um dos pontos mais relevantes para o suposto sucesso da Operação –, agora não há dúvida que a ordem inverteu-se. Os responsáveis pela divulgação dos conchavos entre juiz e procurador(es) passaram a ocupar a primeira posição da longa lista de inimigos da pátria e indignos de consideração. Já os novos políticos (Sergio Moro e Deltan Dallagnol), que antes vestiam toga e beca, vociferam agora contra seus antigos aliados na esperança de salvarem seu heroísmo.

Vê-se, assim, que o critério de eleição dos inimigos nunca se deu pelo que era então anunciado: desvio de verbas públicas, prática de crimes graves ou similares. Na verdade, a escolha dos amigos ou inimigos se dá a partir de anseios pessoais, ainda que contrário às pretensões de Justiça. A Justiça, aliás, foi apenas um véu que servia para escolher e perseguir os inimigos ocasionais. Daí porque, o inimigo, para todo e qualquer tirano, é o estranho, o estrangeiro, o outro, o discordante de suas fundadas razões.

Acusar a equipe do Intercept Brasil de crime contra o Estado é o exemplo mais claro desse projeto totalitário. Olvidam-se os detratores da existência de uma Constituição Republicana feita para, entre outras coisas, constranger autoridades desrespeitosas à liberdade individual. Os jornalistas diretamente envolvidos na divulgação dos fatos agem sob o manto de uma justificativa constitucional para a obtenção e divulgação dos diálogos. É o que se chama no direito penal brasileiro de causa supralegal de excludente de ilicitude.

Na pseudossanha de salvar o Brasil dos grilhões da corrupção, Moro e Dallagnol esqueceram-se de preservar mínimos aspectos de liturgia capazes de fazer sua atuação não apenas parecer louvável, mas blindada a quaisquer purgações.

O STF terá o seu tempo e a sua oportunidade de ser taxado (equivocadamente) de amigo ou inimigo da Lava Jato. Por ora, o prenúncio, a boa nova, por ironia do destino veio apenas de fora (GleenGreenwald). Portanto, resta àqueles quem tem apreço por democracia e por justiça sem justiçamento, apenas lutar, encorajar e defender sujeitos que vão engrossando diariamente a fileira de “inimigos” e defensores das liberdades.

 

 

*Com informações do Justificando

 

Integrantes do Conselho do Ministério Público indicam que Dallagnol será afastado

Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.

Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.

O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.

Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.

Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.

O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.

Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.

Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.

A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.

Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13.
Curitiba

Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.

Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.

Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.

Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.

Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.

Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.

Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.

Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.

 

 

*Com informações do BuzzFeed News

Presidente da OAB sofre ameaças de morte e pede abertura de inquérito policial

“Você não passa de um comunista igual ao seu pai, se acha um semideus por andar de carro blindado. Não se esqueça que existe explosivo C-4”, diz uma das mensagens.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), notificou a Polícia Federal (PF), em função de inúmeras ameaças que vem sofrendo por meio das redes sociais, especialmente pelo Facebook e Twitter.

Por essa razão, Santa Cruz solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar o caso, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, de O Globo.

Em uma das tentativas de intimidação, um homem que se identifica como Breno Freire ameaça explodir o carro de Santa Cruz:

O automóvel utilizado pelo presidente da OAB realmente é blindado, o que não é suficiente para proteção de explosivos plásticos bélicos, como o C-4.

Santa Cruz, por medida segurança, decidiu cancelar sua ida a Nilópolis (RJ), onde participaria de um evento da OAB, nesta sexta-feira (2).

 

STF é atacado pelo monstro que ajudou a alimentar

Suprema Corte, que não reagiu a arbitrariedades cometidas contra Lula, terá que tomar providências contra abusos que agora atingem seus próprios ministros.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para a Polícia Federal encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, que prendeu acusados de hackear os celulares de autoridades, é vista como uma primeira tentativa de impor limites às práticas da Operação Lava Jato. Mantendo o modo arbitrário de quando era juiz da Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que determinaria a destruição do material, extrapolando suas competências.

Ao se referir ao último vazamento dos bastidores de ilegalidades da Lava Jato, dessa vez com o procurador Deltan Dallagnol estimulando investigações “sigilosas” contra o ministro Dias Toffoli, o advogado criminalista José Carlos Portela Junior destaca que a Corte vem “sofrendo na pele” os abusos da Lava Jato que não ousou coibir.

“O STF se curvou aos agentes da Lava Jato, o que é uma coisa totalmente bizarra. Aonde já se viu uma Suprema Corte se curvar a um juiz de primeiro grau e a procuradores da República?”, questiona o advogado em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (2). “Agora se veem atacados, e vão ter que reagir”, prevê.
Agilidade seletiva

Vários ministros tem criticado as ações dos integrantes da Lava Jato, após suas práticas terem sido expostas pelas conversas vazadas. Portela Junior, que também é professor de Processo Penal do Centro Universitário Curitiba (UniCutiriba) e integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, criticou a agilidade observada agora na reação dos ministros, em comparação com a inação registrada nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem revisão das decisões tomadas por Moro enquanto juiz, nem qualquer ação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), os abusos cometidos pela Lava Jato continuaram a ocorrer.

Para o professor, houve uma “pluralidade” de ilegalidades cometidas por Moro e os procuradores. Além do abuso do uso de prisões preventivas e da manipulação dos acordos de delação premiada, e também de ações que extrapolam a “atividade jurisdicional, por exemplo, quando Dallagnol planejou constituir empresa de fachada para administrar lucros obtidos com palestras, quando outro procurador – Diogo Castor – pagou outdoor para fazer propaganda da Lava Jato em Curitiba, ou ainda quando tentaram gerir um fundo bilionário com dinheiro recuperado da Petrobras.

Segundo o advogado, juízes e promotores só poderiam ser exonerados de suas funções quando condenados em ações penais. As punições no âmbito administrativo poderiam chegar, em último caso, à aposentadoria compulsória. Ele diz aguardar as movimentações dos corregedores. “Com os vazamentos se adensando, vamos ver se haverá posição mais firme do CNMP e do CNJ.”

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

Diretor do Inpe, por ter feito críticas a Bolsonaro, diz que será exonerado

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, que esteve no centro da polêmica com o presidente Jair Bolsonaro sobre os dados que mostram alta do desmatamento da Amazônia, será exonerado do cargo. A informação é do blog Ambiente-se do Estadão.

O pesquisador estava no Inpe desde 1970 e cumpria mandato à frente do órgão até 2020. Ele deixa a direção do instituto após duas semanas de intenso bombardeio por parte do governo às informações do instituto que mostram que desde maio os alertas de desmatamento da Amazônia dispararam, atingindo em julho o valor mais alto desde 2015 para um único mês. O desmatamento observado pelos alertas entre agosto do ano passado até 31 de julho é 40% maior do que o período anterior.

A decisão foi anunciada após reunião dele na manhã desta sexta-feira, 2, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Depois do encontro, ele falou rapidamente com jornalistas que estavam na frente do ministério e informou a decisão.

“Minha fala sobre o presidente gerou constrangimento, então eu serei exonerado”, disse Ricardo Galvão, segundo o G1. Ele teria um mandato de quatro anos, mas que, apesar isso, o regimento prevê que o ministro pode substituí-lo “em uma situação de perda de confiança”. O diretor afirmou ainda que a a conversa com Pontes foi muito cortês e que concorda com a exoneração.

 

 

*Com informações da Época

Raquel Dodge, de olho no cargo, protege Dallagnol

“A Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato”, diz trecho da nota da PGR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota, na qual deixa claro que Raquel Dodge está protegendo Deltan Dallagnol, após escândalo da Vaza Jato. Apesar das pressões e da possibilidade cada vez mais concreta dele ser afastado da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge o defendeu.

Ela diz que, exceto na hipótese de Dallagnol desejar, não é possível retirá-lo do comando da força-tarefa da operação.

“A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta-feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior.

Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Em suma, a Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato”.

 

 

*Com informações da Forum

O Brasil ou o inferno

Bolsonaro não está dando qualquer importância à tarefa de Presidente da República ou qualquer coisa se aproxime disso. Ele quer produzir um paralelo com a ditadura militar no que ela tem de mais cruel na produção de monstruosidades.

O documento significativo de sua expulsão do exército traça outra coisa forte no perfil de Bolsonaro, a mentira, outra compulsão desse psicopata. Sem contar que tudo isso explica o seu comportamento corrupto, porque Bolsonaro passou a vida barbarizando a lei, aplaudindo quem faz o mesmo, o que, logicamente, lhe deu uma confortável ideia de que sua corrupção nunca teve nada de fora da lei.

Sua receita e seu culto a Brilhante Ustra, por exemplo, e tantos outros monstros que, além da própria expressão do inferno, também eram a expressão da corrupção, encantam Bolsonaro.

Então, esqueçamos qualquer ação de Bolsonaro que não seja em prol do mercado.

Paulo Guedes está lá para isso e, sem ceras e cerimônias, fará o que disse Delfim Neto sobre os banqueiros: “os banqueiros, soltos, sempre voltam ao local do crime”.

Bolsonaro sabe da tragédia do seu governo do ponto de vista econômico. Ele tem plena noção de que o desfrute neoliberal de Paulo Guedes está levando o país ao caos.

Mas, e daí? Bolsonaro viverá de frases agressivas, de comportamentos odiosos, de perseguição aos pobres, aos nordestinos, aos gays e contará sempre na sua tragédia com um coral de estúpidos, como a Damares, Ernesto Araújo, os militares de seu governo, o ministro da educação e, claro, com Moro, que tem um componente com os mesmos elementos de tara pelo mal e amor pela vantagenzinha exatamente como reza a sua caderneta.

Bolsonaro escolheu seus ministros para cumprir suas ordens, mesmo que elas se transformem, como se transformaram, num banquete de tragédias. E só não vai mais longe, entorpecido pelo seu ódio, porque o STF parece que resolveu peitar a sua tirania e cortar as asas do ogro.

Mas não esperemos jamais que Bolsonaro vai se preocupar com o que propriamente deveria um Presidente da República, ele seguirá perseguindo quem considera inimigo, porque isso é da natureza de um psicopata. E se não houver um mutirão de quem tem um mínimo de noção civilizatória para arrancá-lo a fórceps da cadeira da presidência, Bolsonaro, o legítimo representante do fascismo brasileiro, arrastará o país inteiro para o inferno de onde veio.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas