Daqui a pouco, às 13h, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz pronunciamento à Nação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Lula foi libertado nesta sexta-feira (8), após 580 dias de detenção na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A Justiça expediu alvará de soltura, atendendo pedido da defesa do ex-presidente motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, na quinta-feira (7), a execução de pena após condenação em segunda instância.
Lula foi recebido do lado de fora da PF por uma multidão de apoiadores e seguiu para a Vigília “Lula Livre”, um acampamento militante montado nas proximidades da PF, que denuncia a prisão política do petista.
No seu discurso na Vigília Lula Livre ontem o ex-presidente criticou os patrocinadores do processo inquisitório que o levou à prisão política e que ajudou Jair Bolsonaro a vencer a eleição de 2018.
Lula chamou de “mentirosos” os integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato – incluindo procuradores do MP e delegados da PF – além dos desembargadores do TRF4, por o terem colocado na cadeia mesmo sem culpa e sem prova. “Eles tentaram não prender um homem, tentaram matar uma ideia. O problema é que uma ideia não se mata, não desaparece”, destacou. Concentração no sindicato
“É ridículo chamar Lula e a esquerda e um defensor de ditadura e amigo de milicianos de faces da mesma moeda”, disse há pouco o ex-candidato à presidência pelo Psol e coordenador do MTST Guilherme Boulos, em frente à sede do sindicato. “Meu Deus do Céu?!”, exclamou, “vamos ver as coisas como elas são. O Bolsonaro é ligado a milicianos. Ameaçou um jornalista de cana (Glenn Greenwald, do Intercept); ele trata a imprensa como lixo; criminaliza os movimentos sociais; é forçar demais”.
“Estamos no dia zero da reconstrução de um Brasil melhor”, afirmou a diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, uma das petroleiras que aguarda a chegada de Lula no sindicato. “Precisamos recompor uma frente nacional de luta em defesa da soberania”.
Não é sem motivo que a milícia chegou ao poder. Não é sem motivo que o país assiste ao genocídio de negros e pobres nas periferias e favelas brasileiras, sobretudo no Rio de Janeiro. Não é sem motivo que os assassinos de Marielle hoje dão as cartas na conceituação de política pública de privatização e desmonte do país. Tudo isso e muito mais só foi possível porque, como disse Gilmar Mendes, o PCC, nascido no aparelho judiciário do Estado com o nome de Lava Jato, construiu bases recíprocas de práticas criminosas junto com a mídia.
Se o Brasil assistiu ao fuzilamento, com 80 tiros, de uma família pelo próprio exército brasileiro, o suicídio do reitor de uma universidade federal por falsas acusações de uma delegada da Lava Jato, crianças como Ágatha serem assassinadas com tiros de fuzil pela própria polícia, a culpa original é de Moro e sua Lava Jato. Moro como produto e, principalmente a Globo como propagandista do terror. Os ataques aos índios e quilombolas que se intensificaram porque esse governo foi eleito para sublinhar a linguagem de servos dos ricos e monstros contra os pobres, transformando assassinos em mitos, genocidas em escravos da dinâmica ensandecida de execução dos pobres não importando a idade, mas sim o lugar onde moram e, sobretudo, a cor da pele.
Somente assim o povo brasileiro elucidará e extirpará essa linguagem de “excludente de ilicitude” que passou a ser praticada no Brasil antes mesmo de ser votada e legalizada pelo congresso.
Esses assassinatos informais vêm da judicialização miliciana e seus conceitos sincronicamente produzidos pelas normas e nexos do entendimento que tomou conta da estrutura do Estado brasileiro, assim como o dia do fogo na Amazônia, promovido por grileiros, jagunços, garimpeiros e outros bichos soltos que se sentiram estimulados pelo chamado do Planalto e pela maneira absoluta da prática de crimes nesse país a partir dos pistoleiros da Lava Jato, assim como também não há diferença entre os atos na Amazônia e a atitude criminosa do governo federal em virar as costas para a calamidade do vazamento de óleo no litoral nordestino que, agora, chega ao litoral do Sudeste.
Claro que a liberdade de Lula é a pedra fundamental para que o país possa respirar ares democráticos, respeitar a constituição e a civilidade, dando um basta na selvageria bolsonarista que nasceu e se nutriu no lavajatismo curitibano, o mesmo que fez a fusão política entre Moro e Bolsonaro, entre a república de Curitiba e Rio das Pedras e que colocou Moro, um juiz corrupto, e Queiroz, um miliciano faz tudo de Bolsonaro, com a mesma patente.
Tudo isso ainda está aí e precisa ser objeto de uma asfixia para que o país volte a respirar democracia, justiça e direitos para todos.
A partir de agora não dá para imaginar Lula livre e Moro solto. O mesmo Moro que, com a farsa de se embalar como o herói do combate aos poderosos, hoje persegue o porteiro que denunciou à polícia que a voz de comando para que os milicianos que mataram Marielle entrassem no condomínio, é a do próprio Bolsonaro.
Então, esse juiz corrupto e ladrão, como bem disse o deputado Glauber Braga, que postulava chegar à Presidência da República ou mesmo a uma cadeira no STF, tem que ser freado e extirpado do mundo civilizado, preso e condenado por uma série de crimes que cometeu utilizando as instituições do Estado e que, agora, transformou-se em parceiro formal do maior núcleo político da bandidagem carioca para servir aos propósitos do patrão e aos seus próprios.
É nesse sentido que o STF tem que caminhar, além de anular todas as acusações, pela Lava Jato, que pesam sobre Lula e sobre tantos inocentes, colocando um fim na era de terror político em que o delito era praticado sob a orientação do juiz que concorreu com circunstâncias criminosas tão graves quanto as da milícia de quem, hoje, o juiz é um servo como ministro de Estado.
Ex-ministro deixa a prisão baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre as prisões em segunda instância; juíza que avaliou o pedido da defesa afirmou que “deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, deixa a prisão na noite desta sexta-feira (8) graças a ordem da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Depois de ter o pedido negado pela Justiça Federal e ter sido encaminhado para a esfera estadual, os advogados do petista conseguiram que o cliente fosse libertado.
Dirceu é libertado baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre as prisões em segunda instância; juíza que avaliou o pedido da defesa afirmou que “deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”.
À tarde, os próprios advogados de Dirceu acreditavam que a soltura do ex-ministro só ocorreria na próxima semana. O ex-ministro está preso em Curitiba desde 17 de maio deste ano. Ele é acusado de receber propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Ao se entregar à polícia na época, ele comentou com amigos em um áudio que se dedicaria a leituras e deixou um recado aos companheiros.
“Vamos ver se conseguimos justiça a curto prazo, e vou ler mais, manter a saúde. Fiquem aí na trincheira de vocês que é também a nossa. Vamos à luta. O Brasil já está mudando, o vulcão está em erupção, um vulcão de jovens e mulheres”, disse.
“O abraço de todos os povos latino-americanos para você e todos aqueles que lutam ao seu lado”, disse o ex-presidente Fernando Lugo, do Paraguai, derrubado por um golpe em 2012.
Representantes de movimentos de esquerda de diversos países da América Latina usaram as redes sociais na noite desta sexta-feira (8) para celebrar a libertação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A soltura veio após juiz acatar recomendação do STF que proíbe prisão após condenação em segunda instância.
Entre os que se empolgaram com a libertação do ex-presidente está o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Comente a fortaleza de Lula para enfrentar essa perseguição (apenas essa definição se encaixa no processo judicial arbitrário ao qual foi submetida). Sua força demonstra não apenas o compromisso, mas a imensidão daquele homem. Vida longa #LulaLivre”, publicou.
O “Lula Livre” esteve bastante presente durante a campanha eleitoral de Fernández. Ele visitou o ex-presidente em Curitiba e chegou a pedir liberdade de Lula logo em seu primeiro discurso após derrotar o atual presidente Maurício Macri.
Lawfare e Equador
Cristina Kirchner, ex-presidenta e agora eleita vice-presidenta da Argentina, também comemorou a decisão. “Hoje cessa uma das maiores aberrações do lawfare na América Latina: a privação ilegítima da liberdade do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. #LulaLivre”, publicou. Cristina também tem sido vítima de uma perseguição judicial.
Outro que é comumente referido como uma das vítimas do chamado lawfare é o ex-presidente do Equador, Rafael Correa, que também celebrou neste dia. “Um abraço, querido Lula. Você é um exemplo e inspiração para todos nós. Os dias dos traidores são numerados. ¡Hasta al victoria siempre!”, tuitou.
Gabriela Rivadaneira, deputada pelo Revolução Cidadã no Equador, considerou a decisão desta sexta como o início do fim da perseguição na região. “Muita alegria! #LulaLibre É o começo de um processo de compensação para prisioneiros e políticos perseguidos na região. O abuso de “prisão preventiva” a pessoas que não terminaram sua defesa no devido processo viola os direitos humanos e o mesmo estado de direito”, declarou a parlamentar que está refugiada na Embaixada do México por estar sendo ameaçada pelo presidente Lenín Moreno.
Golpeados, Zelaya e Lugo
O ex-presidentes Fernando Lugo, do Paraguai, e Manuel Zelaya, de Honduras, também celebraram. Ambos foram vítimas de golpes que os removeram do poder. “A voz do povo é a voz de Deus que leva, mas não esquece. LULA livre”, disse Zelaya. “Prezado companheiro Lula, um julgamento vergonhoso e 580 dias de prisão não poderiam dobrar um centímetro de sua coragem e sua dignidade para continuar ao lado de seu povo. O abraço de todos os povos latino-americanos para você e todos aqueles que lutam ao seu lado”, publicou Lugo.
Venezuela e Colômbia
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi outro que usou as redes para exaltar a luta de Lula. “A verdade triunfou no Brasil! Em nome do povo da Venezuela, expresso minha profunda alegria pela libertação de meu irmão e amigo Lula, que estará novamente nas ruas para liderar as justas causas de brasileiros e brasileiros. Vida longa #LulaLibre !”, postou.
Gustavo Petro, segundo colocado nas eleições presidenciais da Colômbia em 2018, classificou a libertação de Lula como uma vitória da humanidade. “A liberdade de Lula é um fato a favor da vida da humanidade”, disse.
México e outros países
O subsecretario para América Latina e Caribe do governo Mexicano, Maximiliano Reyes Zúñiga, também foi às redes celebrar. “Estamos felizes com a decisão da justiça brasileira que hoje determinou a liberdade do ex-presidente Lula, após a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal. #Justicia #Derecho #VientosNuevos”, postou.
Diversos movimentos de outros países ainda celebraram desde o momento em que o STF declarou inconstitucional a execução provisória da pena. Entre eles, Felipe Parada, militante do Comunes, um dos partidos da Frente Ampla do Chile. “Que alegria terminar esta noite com as notícias da ordem de lançamento de Lula. Um abraço e muita força que o Brasil precisa de você #LulaLivre”, disse.
Conmueve la fortaleza de @LulaOficial para afrontar esta persecución (solo esa definición le cabe al proceso judicial arbitrario al que fue sometido). Su entereza demuestra no solo el compromiso sino la inmensidad de ese hombre.
Cesa hoy una de las aberraciones más grandes del Lawfare en Latinoamérica: la privación ilegítima de la libertad del ex Presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. #LulaLivrepic.twitter.com/Hev11DAe50
Un abrazo, querido Lula. Eres ejemplo e inspiración para todos nosotros. Los días de los traidores están contados. ¡Hasta al victoria siempre! https://t.co/hS8odCrZ1l
¡La Verdad Triunfó en Brasil! En nombre del pueblo de Venezuela, expreso mi más profunda alegría por la liberación de mi hermano y amigo @LulaOficial, quien nuevamente estará en las calles para liderar las causas justas de los brasileños y brasileñas. ¡Viva #LulaLibre! pic.twitter.com/q5GTbbwWIb
¡Alegría inmensa!#LulaLibre es el inicio de un proceso de resarcimiento a los presos y perseguidos políticos de la región.
El abuso de la “prisión preventiva” a personas que no han terminado su defensa en debido proceso, viola los derechos humanos y al mismo estado de derecho. https://t.co/FJeCJOOIX8
A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo.
Com a decisão do STF, que derruba a condenação em segunda instância, aparece para o grande público a ilegalidade que alcançou a condenação do presidente Lula. Já antes, pude notar aberrações no julgamento de Moro para o famoso caso do tríplex.
A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo. As desrazões se repetiam ou apenas mudavam os nomes dos delatores. Mas sempre a nota do samba em uma só: declarou, declarou, declarou…. Ou então se referiam a e-mails, onde Zeca Pagodinho era Lula, Brahma era Lula, Chefe era Lula, Madame era Marisa… Todos arrazoado desarrazoado eram um labirinto de idas e vindas, recuos, voltas, de fixação em busca de um só ponto: a condenação do eterno-presidente Lula.
Víamos as razões de “culpa” no português medíocre do inquisidor. Algumas das suas provas “documentais”, o adjetivo que ele usava:
c) Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pagaram cinquenta de setenta prestações, sendo a última delas paga em 15/09/2009…; k) O Jornal O Globo publicou matéria em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, muito antes do início da investigação ou de qualquer intenção de investigação, na qual já afirmava que o apartamento tríplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada…”
A inteligência de qualquer leitor exigiria que não se pusessem pontos de exclamação depois de tais provas. Mas bem que mereciam: !!!!!!!!!!!!!!! As tais provas documentais voltavam a se repetir mais adiante. E depois de tão repetitivas “provas”, o senhor Moro concluía ao fim de grande esforço:
“601. Considerando o conjunto das provas documentais e das provas orais consistentes com as provas documentais, tem-se por provado o que segue.
..Desde o início, o que se depreende das rasuras na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ e ainda do termo de adesão e compromisso de participação com referência expressa ao apartamento 174, que, embora não assinado, foi apreendido na residência do ex-Presidente, havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá”.
Então possuía a lembrança de um diálogo de Lula frente a seu algoz:
“Moro – Senhor ex-presidente, pode esclarecer se havia a intenção desde o início de adquirir um triplex no prédio invés de uma unidade simples?
Lula: Não havia no início e não havia no fim. Eu quero falar, porque tenho direito de falar que não requisitei, não recebi e nem paguei um apartamento que dizem que é meu.
Moro: Nunca houve a intenção de adquirir esse tríplex?
Lula: Nunca houve a intenção de adquirir o tríplex.
Moro: Aqui, tem uma proposta de adesão, sujeita à aprovação, relativamente ao mesmo imóvel. Isso foi assinado pela senhora Marisa Leticia, vou mostrar aqui para o senhor.
Lula: De quando que é essa data aqui?
Moro: 01/04/2005. Consta nesse documento, não sei se o senhor chegou a verificar, uma rasura. O número 174 correspondente ao tríplex nesse mesmo edifício foi rasurado e, em cima dele, foi colocado o número 141. Este documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?
Lula: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não?! Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber.
Moro: Aqui, consta um termo de adesão de duplex de três dormitórios nesse edifício em Guarujá, unidade 174 A, que depois, com a transferência do empreendimento a OAS, acabou se transformando triplex 164 A. Eu posso lhe mostrar o documento?
Lula: Tá assinado por quem?
Moro: .. A assinatura tá em branco…
Lula: Então o senhor pode guardar por gentileza!”
E com tais provas, enfim, o juizinho sentenciou:
“Condeno Luiz Inácio Lula da Silva”
A recente decisão do STF não julgou esse processo estúpido, ilegal e injusto. O mérito foi outro, o de retirar de juízes à semelhança de Moro o poder de condenar em segunda instância. Mas essa foi a primeira sentença do juizeco a cair. Em 7/11/2019 teve início a queda do castelo de Moro. Um castelo de cartas, já se vê. Um castelo de cartas marcadas pela perseguição, mentiras e abusos. Hoje, bem merecemos ouvir e cantar a composição de Ivan Lins, na voz de Elis Regina:
O ex-presidente Lula deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8. Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia enviado a Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8.
Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia enviado a Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.
A defesa de Lula já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o STF derrubar a prisão em segunda instância. Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não há “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.
Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”. “Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição”, disse ele após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
No pedido de soltura, um trecho do documento afirma: “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.
O Brasil amanheceu com uma ressaca do bem. O STF, nesta quinta-feira (7), por 6 a 5, voltou a barrar o cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos, revertendo o entendimento estabelecido pela corte em 2016. O veto à execução da pena após condenação em segunda instância (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) pode beneficiar até 5 mil condenados no Brasil — como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei, em entrevista ao Globo, explica que o núcleo do direito ao contraditório, ampla defesa e direito ao recurso é bem atendido por um sistema que preveja duas instâncias, a segunda com ampla possibilidade de revisão da primeira decisão.
“O dispositivo legislativo que mais explicitamente prevê o direito fundamental ao recurso é a Convenção Americana de Direitos Humanos, que fala do “direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente”, e que “tal recurso não pode ser restringido nem abolido””, explica Mafei.
O jurista ressalta a necessidade de se reconhecer que tribunais estaduais e regionais muitas vezes desobedecem orientações de tribunais superiores, principalmente para prejudicar os réus. “(Os tribunais) Contam com as limitações das defesas, especialmente dos réus presos, e deixam de atender a jurisprudência. Sem prejuízo do trânsito em julgado, é importante que os tribunais superiores sejam sensíveis e consigam corrigir injustiças dessa natureza”.
Isso dito, as reações Brasil afora, não poderiam ser diferentes.