Facada no Brasil com 3 D: Destruição, Demolição e Desmanche do Estado Nacional
Os brasileiros democratas só reagirão quando for demasiado tarde para fazer seja o que for? Aí, então, nos aperceberemos, definitivamente: nunca mais seremos os mesmos.
A vida nacional vive um processo de demolição. Depois de golpe semi-parlamentarista, presenciamos o golpe contra o Estado nacional vindo de dentro do Poder Executivo. Os brasileiros democratas só reagirão quando for demasiado tarde para fazer seja o que for? Aí, então, nos aperceberemos, definitivamente: nunca mais seremos os mesmos.
A regressão histórica parece afrontar uma lei física ao impor a reversibilidade do tempo. Voltamos ao “espírito do tempo” da ditadura militar, embora ainda estejamos em um regime aparentemente democrático. Porém, o pacto constitucional estabelecido em 1988 está sendo afrontado por emendas constitucionais em profusão. O atual Congresso Nacional, eleito em circunstâncias políticas já ultrapassadas, não tem a legitimidade política de uma Assembleia Constituinte, eleita fosse para essa finalidade de uma maneira mais representativa de toda a sociedade.
Uma facada acidental, a eleição do esfaqueado por conta da projeção midiática e de sua ausência em debate público, além do oportunismo neoliberal, tudo isso está alterando a história brasileira através de reversão das conquistas sociais ocorridas após o regime militar. É a hora da revanche do corporativismo da caserna com o apoio informal de tropas milicianas paramilitares. Estas constituem o braço armado do neofascismo tupiniquim. O crime organizado contra a Nação age também em outros podres poderes.
Um Estado mafioso surge quando autoridades do governo estão vinculadas ao crime organizado. Estabelece-se quando elas, policiais e/ou militares fazem negócios ilícitos.
A corrupção política é o uso das competências legisladas aos membros do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e a violência policial em geral, tem sido constante.
A captura do regulador é outra forma de corrupção política. Ela ocorre quando uma agência reguladora, criada para agir de acordo com o interesse público, age em benefício de interesses comerciais ou políticos de grupos de interesse dominantes do setor daquela agência reguladora. Por exemplo, houve a sinalização do mal-educado ministro da Educação de um “liberou geral” para os grupos privados de ensino.
Fisiologismo é um tipo de relação promíscua onde as ações políticas e decisões governamentais são tomadas em favorecimentos a interesses privados, em detrimento do bem comum. Ocorre frequentemente no Congresso Nacional, mas também no Executivo. Os partidos políticos fisiologistas apoiam qualquer governo, independentemente da coerência entre as ideologias e os programas, apenas para conseguir concessões em negociações por cargos ou mesmo diretamente por dinheiro para campanha eleitoral, senão para enriquecimento pessoal.
Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente, quando diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Essa concessão de privilégios ou cargos a parentes no setor público distingue-se do favoritismo simples. Este não implica relações familiares com o favorecido, escolhido entre amigos dos filhos: BNDES, IBGE… Nunca o filhotismo (ou apadrinhamento familiar) foi tão descarado como no atual governo brasileiro.
Cleptocracia significa, literalmente, “governo de ladrões”, cujo objetivo é a privatização do bem-comum de um país. Ocorre quando uma nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial e passa a ser governada pelo poder discricionário de pessoas do aparelhamento do poder político em diversos níveis. Conseguem transformar esse poder político em valor econômico, institucionalizando formas de corrupção como o nepotismo e/ou o filhotismo. Estas ações delituosas ficam impunes, quando todos os poderes, inclusive a Polícia e a Justiça, desde as do Rio até as da União, se corrompem.
O clientelismo denota a prática de distribuir cargos, favores e outros benefícios aos seguidores em troca de apoio político. Ele se baseia no princípio do “toma lá, da cá”.
Coronelismo teve início no plano municipal durante a República Velha. Hoje, o “capitanismo” é exercido sob forma de hipertrofia privada sobre o governo federal do capitão. Deriva dele a desorganização dos serviços públicos e o mandonismo. O desejo de mandar em quaisquer áreas, inclusive na de costumes e privacidade pessoal, utiliza-se de prepotência no uso exagerado do poder.
A plutocracia é um sistema político no qual o poder é exercido por representante do grupo mais rico instalado no ministério da Economia. Corporocracia é o “governo das grandes empresas”. Ocorre quando o poder exercido em nome do povo é transferido do Estado para submissão ao controle indireto realizado por (e pró) empresas privadas.
O capitalismo de compadrio refere-se a uma economia onde o sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre empresários e ministros do governo. Isto pode ser demonstrado pelo favoritismo na distribuição de autorizações legais, nos subsídios do governo, nos incentivos fiscais especiais, ou outras formas de dirigismo.
Esse capitalismo clientelista surge quando o fisiologismo político transborda para o mundo empresarial. As amizades interesseiras e os laços familiares entre os empresários e o governo influenciam a economia e a sociedade. A postura avessa à impessoalidade no trato da coisa pública corrompe os ideais de bem público.
A austeridade fiscal é um dos três pilares centrais do neoliberalismo, juntamente com a liberalização dos mercados, em especial o de trabalho e o financeiro, e as privatizações. A privatização da gestão do Estado, isto é, agir nele com a lógica mercantil ou financeira de empresas, pode provocar um desastre econômico, social e ecológico.
A racionalidade dessa política neoliberal é a defesa de interesses classistas ou de castas específicas. No caso do “pacote para o Estado mínimo”, a aliança atual entre a casta dos militares e a dos mercadores-financistas é preservada em conjunto com a proteção das subcastas do Ministério Público, dos policiais e militares. Esse desmanche estatal corrói a democracia e fortalece o poder de grandes corporações empresariais.
Os capitalistas imaginam se beneficiar dessa política de austeridade por conta de:
1 – ao manter a recessão e o desemprego, reduzirem-se pressões salariais e, com isso, o empresário individualista imagina aumentar o lucro até constatar a queda da demanda agregada, quando toda a classe empresarial e o Estado cortarem salários, tendo como efeito final o aumento da desigualdade de renda;
2 – o corte de gastos públicos e a redução das obrigações sociais supostamente permitiria futuros corte de impostos das empresas e do top rico da pirâmide; e
3 – a redução da quantidade e da qualidade dos serviços públicos, além do corte de direitos na Previdência Social, aumentaria a demanda de parte da população por serviços privados em setores como educação, saúde e administração de ativos de terceiros na Previdência Privada, o que propiciaria mais mercado.
Sob outra ótica – a social –, está ficando claro com a 4ª Revolução Industrial em automatização e/ou robotização, os empreendimentos privados não serem suficientes para empregar toda a força do trabalho em busca de ocupações para receber renda. O Estado necessitará cuidar da população “excedente” sob o risco de explosão social à chilena. Pode ser a gota d’água… o desmanche do Estado brasileiro.
A contração do gasto público, em fase de estagdesigualdade, não aumenta a demanda, ao contrário, essa contração reduz ainda mais a demanda agregada. Quando todos os componentes privados da demanda final – o consumo das famílias, o investimento e a exportação líquida – estão em processo de retração, se o governo contrair a demanda pública, obviamente, a crise se agravará pelo processo multiplicador negativo.
Para justificar a austeridade, demagogos fazem a comparação do orçamento público ao orçamento doméstico. Supostamente como uma família, o governo não deveria gastar mais em relação ao arrecadado. Diante da perspectiva de desemprego e com elevado grau de endividamento, uma família faria sacrifícios até superar a má fase, imaginando ser premiada por graça divina, quando na realidade a economia retoma o crescimento.
Nessa visão evangélica, é comum a análise de os excessos de gastos sociais, de aumento de salários dos servidores públicos, de intervencionismo estatal na economia de mercado, da alavancagem financeira, etc., acabarem cobrando os mesmos sacrifícios necessários à redenção. Como na fábula bíblica, os excessos seriam punidos e os sacrifícios, recompensados com a chegada futura ao paraíso.
Só há um detalhe esquecido por leigos: o Estado nacional emite uma moeda de curso forçado para o pagamento de impostos por parte das famílias e empresas. Em sua soberania, tem o monopólio de emissão dessa moeda e possui uma capacidade de arrecadação fiscal e de pagamento de dívidas não possuída pelo setor privado. E seu gasto em investimento público multiplica a renda, portanto, a futura arrecadação fiscal.
Em síntese, as medidas inconstitucionais como centralização das finanças públicas dos entes federativos e municipais sob a União, corte de ¼ da renda e destruição das carreiras dos servidores públicos, queda real de despesas obrigatórias sem reajustes pela inflação, extinção de municípios, etc., visam em última análise servir à dívida pública, leia-se: aos rentistas parceiros do Guedes. A dívida pública será a âncora para a definição das metas governamentais! Com a autorregulação do mercado, imposta à comunidade, o ideal neoliberal é alcançado! Lixa-se para a sociedade! Ela vai explodir…
*Fernando Nogueira da Costa/GGN
Foto: Regional News
